Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO.

Ação declaratória e indenizatória. Descontos indevidos em cartão de crédito. Sentença de procedência. Insurgência de ambas as partes. Inversão do ônus da prova. Ausência de prova da contratação. Descontos indevidos. Danos morais. Inocorrência. Inexistência de prova de repercussão negativa suficiente a causar sofrimentos que ultrapassem os limites dos meros dissabores. Ausência de negativação. Tratamento vexatório não identificado. Falha na prestação do serviço que acarretou mera irritação, não passível de reparação. Descontos em valores modestos lançados em cartão de crédito que não afetou a subsistência da autora. Sentença reformada. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO... (Continua)