indicios de autoria e materialidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. HOMICIDIO QUALIFICADO CONSUMADO. HOMÍCIDIO TENTADO. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS PERIFICAS IMPORTANTES. GRAVIDADE DA CONDUTA.DECISÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

2 - TJDF EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PROTEÇÃO DA VÍTIMA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA CONSTATADA. DECISÃO MANTIDA. 

 I. CASO EM EXAME   ... (Continua)

3 - TJDF EMENTA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LEI MARIA DA PENHA. AMEAÇA E AGRESSÃO. INDICIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE PRESENTES. NECESSIDADE DE CUSTÓDIA CAUTELAR. DEMONSTRAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. GRAVIDADE DA CONDUTA. PROTEÇÃO DA VÍTIMA. DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA DE OFÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES AUTORIZADORES. DECISÃO MANTIDA. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DO VOTO PREVALENTE. 

I. Caso em Exame. Trata-se de Embargos Infringentes interpostos por Alfredo A. C. contra o acórdão da Primeira Câmara Criminal que, por maioria, deu parcial provimento ao apelo do Ministério Público, reformando a decisão de primeiro grau e pronunciando o réu para julgamento pelo Tribunal do Júri. O embargante sustenta que a decisão de pronúncia foi equivocada, já que não há provas suficientes para comprovar a autoria dos delitos, além de argumentar pela inexistência de provas presenciais e a fragilidade dos depoimentos indiretos. ... (Continua)

6 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Paciente surpreendido recebendo uma sacola contendo 04 tabletes de maconha e que é reincidente específico. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Alegações relacionadas ao mérito da ação penal que extrapolam os estreitos limites do writ. Ordem denegada.

7 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em. Homicídio qualificado e habeas corpus ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Descrição suficiente. Indicios de autoria e materialidade configurados. Análise de matéria probatória. Inviabilidade. Prisão preventiva. Inexistência de flagrante ilegalidade. Gravidade concreta da conduta. Réu foragido. Garantia da ordem pública e aplicação da Lei penal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental desprovido.

1 - Em razão da excepcionalidade do trancamento da ação penal, tal medida somente se verifica possível quando ficar demonstrado, de plano e sem necessidade de dilação probatória, a total ausência de indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, a atipicidade da conduta ou a existência de alguma causa de extinção da punibilidade. É certa, ainda, a possibilidade de encerramento prematuro da persecução penal nos casos em que a denúncia se mostrar inepta, não atendendo o que dispõe o CPP, art. 41 - CPP, o que, de todo modo, não impede a propositura de nova ação desde que suprida a irregularidade.... (Continua)

8 - TJSP Habeas corpus. TRÁFICO DE DROGAS. Prisão preventiva. Pretendida revogação. Inadmissibilidade. Indícios de autoria e materialidade. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Paciente surpreendido entregando uma sacola contendo 04 tabletes de maconha ao corréu, bem como é reincidente, possui condenação recente em 1º Grau também por tráfico de drogas e estava em cumprimento de medidas cautelares alternativas. Ordem denegada.

9 - STJ Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Existência de indícios de autoria e materialidade. CPP, art. 41.

«Descabe acoimar de inepta denúncia que enseja a adequação típica, descrevendo suficientemente os fatos com todos os elementos indispensáveis, em consonância com os requisitos do CPP, art. 41, de modo a permitir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.... (Continua)

10 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REFORMA DA DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. VOTO MAJORITÁRIO MANTIDO. PRONÚNCIA DO RÉU IMPOSITIVA. EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS.

1. Conforme o CPP, art. 413, o magistrado deve pronunciar o réu se convencido: (i.) da materialidade do fato; e (ii.) da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. Isso em respeito às garantias fundamentais do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF/88), da soberania dos vereditos do Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, al. «c, da CF/88) e da competência constitucional do Tribunal do Júri para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, al. «d, da CF/88).... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Recurso improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Trancamento de ação penal. Indícios de autoria e materialidade. Reexame. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

13 - STJ Penal. Agravo regimental. Agravo. Existência de indícios de autoria e materialidade. Súmula 7/STJ.

«1. O exame da insurgência, indícios suficientes sobre a materialidade e a autoria do delito, demanda a incursão no conjunto probatório dos autos, medida vedada em sede de recurso especial. ... (Continua)

14 - STJ P enal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Constituição de milícia privada e homicídio qualificado. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Descrição suficiente. Indicios de autoria e materialidade configurados. Análise de matéria probatória. Inviabilidade. Prisão preventiva. Inexistência de flagrante ilegalidade. Gravidade concreta da conduta. Garantia da ordem pública. Reconhecimento fotografico. Nulidade. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Em que pesem os argumentos apresentados pelo agravante, a decisão ser mantida por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crimes de calúnia e difamação - Decisão que rejeita a queixa-crime - Ausentes indícios de autoria e materialidade quanto aos delitos - Decisão mantida - Recurso improvido.

17 - TJSP Habeas corpus. FURTO QUALIFICADO. Pretendida revogação da prisão preventiva. Indícios de autoria e materialidade. Paciente reincidente. Custódia necessária para a garantia da ordem pública. Ordem denegada

18 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio doloso. Pronúncia. Presença de indícios de autoria e materialidade. Reexame fático-probatório. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«I. Afastar a conclusão das instâncias de origem, quanto à presença de indícios de autoria e materialidade para a pronúncia do réu, bem como quanto à classificação da conduta, implica o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é inadmissível na via do Recurso Especial, a teor da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... (Continua)

20 - TJSP Recurso em Sentido Estrito - Crimes de calúnia, difamação e injúria - Decisão que rejeita a queixa-crime - Ausentes indícios de autoria e materialidade quanto aos delitos - Decisão mantida - Recurso desprovido.