furto tentado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP FURTO TENTADO - materialidade - auto de apreensão e prova oral que indica a subtração.

2 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTROVERSAS - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

3 - TJSP 1-) Apelação criminal. Furto tentado, majorado pelo repouso noturno. Recurso defensivo provido parcialmente para reduzir-se a pena.

4 - TJSP Furto tentado - Princípio da insignificância - Não cabimento - Delito praticado em estabelecimento comercial com câmeras de monitoramento - Crime impossível - Não configuração - Súmula 567/STJ;

5 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO - AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS - TIPICIDADE DA CONDUTA DO RÉU - INVIÁVEL A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU O RECONHECIMENTO DE CRIME IMPOSSÍVEL - DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA - RECURSO DESPROVIDO.

6 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - Furto Qualificado e Corrupção de menores (art. 155, §4º, IV, do CP, Lei 8.069/1990, art. 244-B, na forma do CP, art. 70). Sentença Condenatória. Pretensão à absolvição. Não acolhimento. Materialidade e autoria delitiva sobejamente comprovadas. Reconhecimento do crime de furto tentado. Inviabilidade. Regime aberto mantido. Recurso não provido.

7 - TJSP HABEAS CORPUS - Furto tentado - Prisão preventiva - Inteligência dos CPP, art. 312 e CPP art. 313 - Descumprimento de medidas cautelares impostas quando da concessão de liberdade provisória - Decretação da prisão preventiva - Inteligência do disposto no art. 284, § 2º, e 312, parágrafo único, ambos do CPP - Ordem denegada.

8 - TJRS Direito criminal. Furto tentado. Crime de bagatela. Inaplicabilidade. Pena. Confissão espontânea. Atenuante. Multa. Aplicação. Apelação crime. Furto tentado. Princípio da insignificância ou bagatela. Inaplicabilidade.

«O pequeno valor monetário da res furtiva não leva, por si só, a aplicação do princípio da insignificância. Há que se analisar o desvalor do resultado e o desvalor da ação do agente que, no caso, não pode ser tida como indiferente penal. Condenação mantida. Pena de multa. Exclusão. Impossibilidade. Reconhecimento da confissão espontânea. Apelo parcialmente provido. Unânime.... (Continua)

9 - TJSP HABEAS CORPUS - FURTO TENTADO - Liberdade Provisória e Revogação da Preventiva.  Não cabimento - Presença dos requisitos da constrição cautelar. Indícios de materialidade e autoria. Fundamentação idônea. Crime com pena máxima superior a 04 anos - Inteligência do CPP, art. 313, I - Maus antecedentes que denotam periculosidade do agente e risco de reiteração delitiva, tornando incabível a fixação de cautelares diversas da prisão. Ordem denegada.

10 - TJDF Furto tentado. Provas. Recurso não provido. 

I - Caso em exame   ... (Continua)

11 - TJSP FURTO TENTADO.

Absolvição. Pretensão ministerial de reersão. Jurisprudência do STF e do STJ. Bagatela. Requisitos preenchidos. Uniformidade de tratamento derivada dos arts. 489, § 1º, VI, 926 e 927 do CPC-2015 cc CPP, art. 3º. Apelo desprovido... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO -

Materialidade e autoria comprovadas - Condenação mantida - Pena bem dosada, que sequer foi objeto de insurgência defensiva - Regime aberto que beneficiou o apelante, reincidente - Recurso desprovido... (Continua)

13 - TJSP APELAÇÃO - FURTO SIMPLES E FURTO TENTADO EM CONTINUIDADE DELITIVA -

Recurso defensivo visando o reconhecimento da atenuante da «confissão espontânea e a fixação de regime diverso do fechado - Réu que é reincidente - Pena e regime prisional bem fixados, não comportando alteração nesta Sede - Recurso desprovido... (Continua)

14 - TJSP FURTO TENTADO.

Materialidade e autoria devidamente demonstradas. Princípio da insignificância. Não foi recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio. Inaplicabilidade. Estado de Necessidade. Não caracterizada a imediatez da conduta a justificar o sacrifício do patrimônio subtraído. Condenação mantida. PENAS. Adequada e fundamentadamente impostas. Necessidade, porém, de correção do cálculo da pena pecuniária. Apelo parcialmente provido.... (Continua)

15 - TJSP FURTO TENTADO -

Materialidade e autoria devidamente comprovadas nos autos - Confissão confirmada pelo restante da prova oral - Crime impossível não configurado, não vislumbrada a absoluta ineficácia do meio - Manutenção da condenação - Pena e regime semiaberto bem dosados, considerados os maus antecedentes e reincidência do réu, que impede por expressa previsão legal eleição do mais brando como buscado pela d. defesa - Recurso desprovido (voto 49899)... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - PRELIMINAR DEFENSIVA - FURTO TENTADO - CONDENAÇÃO POR FURTO CONSUMADO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA.

sentença que impõe a condenação do acusado por furto consumado, quando a denúncia descreve a conduta como furto tentado, sem que tenha sido realizado o aditamento da inicial acusatória, é nula, em razão da violação ao princípio da correlação. ... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO - FURTO TENTADO -

Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar materialidade e autoria - Absolvição inviável que sequer foi objeto do recurso - Atipicidade do fato pelo reconhecimento do princípio da insignificância - Inviabilidade - Princípio que não encontra respaldo legal - apelante reincidente - Condenação de Rigor - Penas devidamente fixadas - Regime inicial semiaberto mantido - Substituição que não se mostra possível diante dos maus antecedentes e da reincidência do réu - Recurso defensivo desprovido... (Continua)

18 - TJSP FURTO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:

fixação de regime mais brando - inadmissibilidade - réu portador de maus antecedentes e reincidência específica - novo crime praticado antes mesmo da extinção da penalidade imposta na condenação anterior - necessidade de maior rigor na penalização - observâncias dos princípios da individualização e da proporcionalidade - inteligência dos §§ 2º e 3º, do CP, art. 33 - DESPROVIMENTO... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO.

Recurso da defesa pleiteando a fixação de regime inicial mais brando. POSSIBILIDADE. Quantidade de pena e circunstâncias que autorizam o regime inicial semiaberto. RECURSO PROVIDO. ... (Continua)

20 - TJSP APELAÇÃO. FURTO TENTADO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

Réu preso em flagrante ao desenterrar e cortar fios de cobre pertencentes a escola. Crime cometido contra repartição pública, com potencial de interromper serviço de interesse coletivo, de modo que a lesão não pode ser considerada automaticamente inexpressiva em razão do baixo valor. Jurisprudência do STJ. Reforma. Necessidade de prosseguimento da ação. Recurso provido... (Continua)