1 - TJRJ Responsabilidade civil do Estado. Dano moral. Erro médico. Exame laboratorial não realizado. Feto contaminado com toxoplasmose. Verba fixada em R$ 50.00,00. CCB/2002, art. 43 e CCB/2002, art. 186. CF/88, arts. 5º, V e X e 37, § 6º.
«Laudo laboratorial que sugeriu nova coleta de amostras para confirmação de toxoplasmose. Exame não realizado. Apelada que se encontrava grávida. Feto contaminado. Seqüelas. Cegueira parcial. Responsabilidade civil objetiva, em razão da configuração dos seus elementos. Verba indenizatória fixada de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade em relação à extensão do dano.... ()
