1 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. ... ()
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2 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada; requisitos preenchidos no caso em tela. ... ()
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3 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. Não ficou demonstrada a presença de doenças ocupacionais desenvolvidas pela parte reclamante em virtude do trabalho desempenhado para a parte reclamada. Inocorrência. Sentença mantida.... ()
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4 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. Não ficou demonstrada a presença de doenças ocupacionais desenvolvidas pela parte reclamante em virtude do trabalho desempenhado para a parte reclamada. Inocorrência. Sentença mantida no ponto. ... ()
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5 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. ... ()
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6 - TRT4 Acidente do trabalho. Trajeto. Dever de indenizar.
«Inexistente elemento nos autos apontando ter a reclamada agido de modo a contribuir para a ocorrência do acidente, ou que em razão do trabalho ou pelo trabalho tenha ele acontecido, pois o sinistro decorreu de infortúnio passível de acontecer no cotidiano de qualquer pessoa, ao ter a autora torcido o tornozelo quando esperava o ônibus ao se dirigir ao labor, não há falar em dever de indenizar danos morais ou materiais. Recurso da reclamante a que se nega provimento. [...]... ()
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7 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. A conclusão pericial foi consistente às atividades laborativas e as condições de trabalho, a que estava submetido a parte reclamante, agiram como causa para o surgimento e agravamento das patologias em seus ombros, cotovelos e perna esquerda.. As demais provas dos autos não têm o condão de infirmar a conclusão do laudo pericial, motivo pelo qual resta acolhida a conclusão. Logo, a parte reclamada não observou o teor do art. 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados, através de ordens de serviços, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar as doenças ocupacionais. Atuou de forma negligente e, portanto, com culpa, motivo pelo qual responde pelas indenizações pleiteadas.... ()
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8 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. A conclusão pericial foi consistente às atividades laborativas e as condições de trabalho, a que estava submetido a parte reclamante, agiram como causa para o surgimento e agravamento das patologias em seus ombros, cotovelos e perna esquerda.. As demais provas dos autos não têm o condão de infirmar a conclusão do laudo pericial, motivo pelo qual resta acolhida a conclusão. Logo, a parte reclamada não observou o teor do art. 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados, através de ordens de serviços, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar as doenças ocupacionais. Atuou de forma negligente e, portanto, com culpa, motivo pelo qual responde pelas indenizações pleiteadas.... ()
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9 - TRT18 Dever de indenizar. Responsabilidade subjetiva. Requisitos.
«São pressupostos da responsabilização civil acidentária do empregador: um evento danoso, a relação de causalidade entre o labor (causa) e o dano (efeito) e a existência de culpa da empresa pelo evento. Ausente qualquer um destes requisitos, não há que se falar em dever de indenizar.... ()
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10 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. Não ficou demonstrada a presença de doença ocupacional desenvolvida pela parte reclamante em virtude do trabalho desempenhado para a parte reclamada. Recurso do reclamante a que se nega provimento. ... ()
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11 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. Não ficou demonstrada a presença de doença ocupacional desenvolvida pela parte reclamante em virtude do trabalho desempenhado para a parte reclamada. Recurso da reclamante a que se nega provimento. ... ()
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12 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada. Não ficou demonstrada a presença de doença ocupacional desenvolvida pela parte reclamante em virtude do trabalho desempenhado para a parte reclamada. Recurso do reclamante a que se nega provimento. ... ()
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13 - STJ Condomínio em edificação. Furto. Dever de indenizar.
«O dever de indenizar imposto ao condomínio por dano sofrido pelo condômino há que decorrer da inequívoca demonstração de culpa daquele por ato de seu preposto. A mera alegação de insuficiência de dispositivos de segurança não enseja a responsabilidade do condomínio, que, aliás poderá ser afastada em cláusula de não indenizar aposta na convenção. Recurso não conhecido.... ()
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14 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DAS LESÕES. DEVER DE INDENIZAR.
O dano moral é presumido pelo sofrimento experimentado pela parte reclamante, notório por ter a doença ocupacional ou as sequelas decorrentes de acidente de trabalho atingido sua integridade física, porquanto é induvidoso que a redução da capacidade laborativa, parcial e definitiva, que repercute no equilíbrio psicológico e no bem-estar da vítima, não se tratando de meros aborrecimentos. No caso, a conclusão pericial foi consistente no sentido de que as sequelas decorrentes do acidente de trabalho que vitimaram a parte reclamante se agravaram e, consequentemente, implicaram na redução de sua capacidade laborativa, pelo que emerge o dever de indenizar. Sentença mantida, no ponto. ... ()
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15 - TRT2 DOENÇA OCUPACIONAL. DEVER DE INDENIZAR.
Para que se configure o dever de indenizar, faz-se necessária a demonstração do dano decorrente de doença ocupacional, o nexo causal com a atividade desenvolvida e a culpa da reclamada.A conclusão pericial foi consistente às atividades laborativas e as condições de trabalho, a que estava submetido a parte reclamante, agiram como causa para o surgimento e agravamento das patologiasem seus ombros.As demais provas dos autos não têm o condão de infirmar a conclusão do laudo pericial, motivo pelo qual resta acolhida a conclusão. Logo, a parte reclamada não observou o teor do art. 157, I e II, da CLT, no sentido de cumprir e fazer cumprir normas de segurança e medicina do trabalho, bem como instruir os empregados, através de ordens de serviços, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar as doenças ocupacionais. Atuou de forma negligente e, portanto, com culpa, motivo pelo qual responde pelas indenizações pleiteadas. ... ()
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16 - TRT3 Acidente do trabalho. Responsabilidade. Responsabilidade civil objetiva. Risco do acidente. Dever de indenizar
«A responsabilidade civil objetiva referida no parágrafo único art. 927 do Código Civil impõe ao empregador o dever de indenizar, na hipótese de acidente do trabalho, em razão do risco da atividade, independentemente da presença de culpa ou de que a empresa cumpra normas preventivas. Nesse caso, substitui-se a ideia de culpa pela ideia do risco, que ocorre em razão do desenvolvimento de certas atividades que, mesmo lícitas, são perigosas, como o manuseio de máquinas e equipamentos que podem causar acidentes, considerando-se a natureza da atividade desenvolvida pelo trabalhador, que o expõe a um risco acentuado, cujo acidente se mostra imprevisível ou de difícil previsão.... ()
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17 - TRT3 Assédio moral colateral. Omissão do empregador. Dever de indenizar.
«O assédio moral colateral se caracteriza por aquele feito por outros colegas de trabalho e deve ser combatido pela empregadora que dele tem ciência por meio de seus prepostos, sob pena de se tornar, por omissão, condescendente com as atitudes ilícitas cometidas pelos seus empregados e ter que reparar os danos daí decorrentes, a teor do que dispõe o inciso III do CCB, art. 932.... ()
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18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Se o conjunto probatório demonstra que a parte autora celebrou contrato com o réu, as respectivas cobranças constituem simples exercício regular de direito, não havendo que se falar em ato ilícito, tampouco em dever de indenizar.... ()
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19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Se o conjunto probatório demonstra que a parte autora inadimpliu o contrato mantido com o réu, a inscrição do nome dela nos órgãos de proteção ao crédito constitui simples exercício regular de direito, não havendo que se falar em ato ilícito, tampouco em dever de indenizar.... ()
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20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DEVIDA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
Se o conjunto probatório demonstra que a parte autora inadimpliu o contrato mantido com o réu, a inscrição do nome dela nos órgãos de proteção ao crédito constitui simples exercício regular de direito, não havendo que se falar em ato ilícito, tampouco em dever de indenizar.... ()
