Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO. AGRAVAMENTO DAS LESÕES. DEVER DE INDENIZAR.

O dano moral é presumido pelo sofrimento experimentado pela parte reclamante, notório por ter a doença ocupacional ou as sequelas decorrentes de acidente de trabalho atingido sua integridade física, porquanto é induvidoso que a redução da capacidade laborativa, parcial e definitiva, que repercute no equilíbrio psicológico e no bem-estar da vítima, não se tratando de meros aborrecimentos. No caso, a conclusão pericial foi consistente no sentido de que as sequelas decorrentes do acidente de trabalho que vitimaram a parte reclamante se agravaram e, consequentemente, implicaram na redução de sua capacidade laborativa, pelo que emerge o dever de indenizar. Sentença mantida, no ponto. ... (Continua)