decisao unipessoal do relator
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

2 - TJMG AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator que sobrestou o curso da ação de origem, quando demonstrado, pelo agravante, a presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo vindicado.... (Continua)

3 - TJMG AGRAVO DE INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator que sobrestou o curso da ação de origem, quando demonstrado, pelo agravante, a presença dos requisitos autorizadores da concessão do efeito suspensivo vindicado.... (Continua)

4 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO -

Requisitos - ausência de pedido em momento oportuno e sem documentos aptos a demonstrar a insuficiência de recursos - recurso, ademais, manejado de forma incorreta - erro grosseiro que impede o conhecimento do recurso por fungibilidade - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade da agravante em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo, com parcelamento deferido - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que demonstram a capacidade dos agravantes em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - recolhimento que deve ser feito na forma dobrada, conforme art. 1.007, §4º do CPC - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

10 - TJSP AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA -

Requisitos - Documentos juntados que não demonstram a impossibilidade de o agravante despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - recolhimento que deve ser feito na forma dobrada, conforme art. 1.007, §4º do CPC - Precedentes desta Corte - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO EM RAZÃO DE DESERÇÃO -

Documentos juntados que demonstram a capacidade da agravante em despender o valor necessário ao recolhimento do preparo - desatendimento da decisão que resultou no reconhecimento da deserção - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DE RECURSO EM RAZÃO DE DESERÇÃO -

Afirmação de alteração do valor da causa que não foi deferida pelo juízo sentenciante - ausência de manifestação válida após a determinação para recolhimento da diferença - preclusão reconhecida - desatendimento da decisão que resultou no reconhecimento da deserção - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

13 - STJ Recurso especial. Decisão unipessoal do relator. CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 557. Lei 8.038/90, art. 26.

«É lícito ao relator negar seguimento a recurso que esteja em descompasso com a jurisprudência do STJ.... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Decisão unipessoal do relator. Embargos de declaração julgados diretamente no órgão colegiado. Violação do CPC/2015, art. 1.024, § 2º.

1 - É consolidada na jurisprudência do STJ a orientação de que não há exaurimento de instância quando a decisão unipessoal do relator, em Agravo de Instrumento, é questionada em Embargos de Declaração julgados diretamente pelo órgão fracionário. ... (Continua)

15 - TJPR AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. NÃO CABIMENTO. VIA RECURSAL INADEQUADA. ERRO INESCUSÁVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

16 - TJMG AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR - IMISSSÃO NA POSSE - IMÓVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO PROMOVIDO PELA CEF - INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO - MANUTENÇÃO.

Deve ser mantida a decisão unipessoal do Relator, quando não demonstrada, pelo agravante, a presença dos requisitos necessários para a concessão do efeito suspensivo, diante da ausência de probabilidade de direito, concernente ao fato de que é despicienda as questões levantadas acerca da nulidade da Leilão da Caixa Econômica Federal, porque referida tese não constitui impedimento para o prosseguimento da Ação de Imissão na Posse.... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO INTERNO - DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR SORTEADO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA E NÃO CONHECEU DE RECURSO DE APELAÇÃO -

Ausência de condições financeiras não demonstrada - Decisão mantida - Recurso manifestamente inadmissível - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE INDEFERIU ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DECIDIDO MAIS TARDE PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO

19 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, MAIS ADIANTE, FOI JULGADO PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO

20 - TJSP AGRAVO INTERNO. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE, MAIS ADIANTE, FOI JULGADO PELA TURMA. RECURSO PREJUDICADO