1 - TJSP CRÉDITO PESSOAL. PRESCRIÇÃO.
Não ocorrência. Prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, contado a partir do vencimento da última parcela do contrato. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - CRÉDITO PESSOAL - DIFERENCIAÇÃO ENTRE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO E CRÉDITO PESSOAL AO CONSUMIDOR COM DESCONTOS EM CONTA CORRENTE - JUROS REMUNERATÓRIOS - CRITÉRIO PARA APURAÇÃO DA MÉDIA DE MERCADO - CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - ADOÇÃO - ABUSIVIDADE DOS JUROS ANUAIS - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MERO ABORRECIMENTO. I)
Merece ser reformada a sentença que, sem atentar à modalidade de empréstimo contraído, limitou a totalidade de descontos a 30% (trinta por cento) da remuneração da autora. II) Os juros remuneratórios circunscritos a até uma vez e meia a taxa de mercado não são abusivos, refletindo a natural oscilação mercadológica. Constada previsão de juros superiores a tal referencial, impõe-se a manutenção da limitação. III) A revisão de encargos financeiros contratados não enseja violação a direito da personalidade, não sendo cabível a condenação do apelante ao pagamento de indenização por dano moral.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PESSOAL.
EMPRÉSTIMO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO -Contrato expresso no sentido de se tratar de crédito pessoal não consignado - Débito das parcelas do mútuo na conta corrente do autor que não é suficiente para configurar o empréstimo consignado, que é caracterizado pela atuação da instituição financeira mantenedora, ou seja, daquela que mantém a conta para crédito da remuneração disponível dos empregados ou dos beneficiários de aposentadoria ou pensão - Lei 10.820/2003 - Não configuração de Empréstimo Consignado de aposentado/pensionista do INSS capaz de validar a pretensão autoral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - AUTORA - JUNTADA DE PROPOSTA DE ADESÃO A PRODUTOS E SERVIÇOS - CRÉDITO PESSOAL - FORMALIZAÇÃO EM TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO - DEMONSTRAÇÃO INCLUSIVE DA TAXA DE JUROS -
valores (CRÉDITO PESSOAL) - DISPONIBILIZAÇÃO EM CONTA DA RÉ - UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO E PAGAMENTO PARCIAL - DOCUMENTAÇÃO - PERTINÊNCIA PARA EMBASAR A MONITÓRIA - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 700, I - PEDIDO INICIAL - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA - reforma. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. SÉRIE TEMPORAL DO BACEN. CRÉDITO PESSOAL TOTAL OU CRÉDITO PESSOAL CONSIGNADO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PROVEITO ECONÔMICO. VALOR BAIXO. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO COM BASE NA TABELA DA OAB. DESCABIMENTO.
Correta a sentença que aplicou a taxa média de juros remuneratórios correspondente à série temporal 25464 - taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos livres - pessoas físicas - crédito pessoal não consignado -, posto que correspondente ao objeto da contratação. Inaplicabilidade da série relativa ao «crédito pessoal total ou «crédito pessoal consignado em face da modalidade de empréstimo celebrada entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS ABUSIVOS.
Sentença de improcedência. Inconformismo. Alegação de taxa superior ao praticado pelo mercado à época da contratação que ensejaria abusividade e enriquecimento ilícito. Não acolhimento. Súmula 382/Colendo STJ: a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade. Alegação de empréstimo consignado em essência. Não acolhimento. Instrumento contratual expresso. Crédito pessoal. Inexistência de anotação previdenciária. Pretensão de aplicação da taxa média aplicável aos empréstimos consignados - Impossibilidade, porquanto a modalidade de contratação é distinta (crédito pessoal não consignado). Honorários sucumbenciais. Fixação por equidade. Mantido. Valor da causa que ensejaria remuneração aviltante. Sentença mantida. RECURSO IMPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL - CRÉDITO PESSOAL
JUROS REMUNERATÓRIOS -Abusividade reconhecida - Taxas de juros prevista no contrato acima do dobro da média de mercado divulgada pelo Banco Central - Readequação que se impõe. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E CRÉDITO PESSOAL VINCULADO À COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS.
ADVOCACIA PREDATÓRIA. PARTE RÉ QUE SE LIMITOU A REFERIR O AJUIZAMENTO DE INÚMEROS PROCESSOS AJUIZADOS COM OBJETO DE REVISÃO DE CONTRATOS BANCÁRIOS, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DA CAPTAÇÃO INDEVIDA DE CLIENTES. ALEGAÇÕES REALIZADAS NOS AUTOS PODEM SER LEVADAS DIRETAMENTE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA APURAÇÃO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TJSP REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - CRÉDITO PESSOAL -
Limitação da taxa de juros - Cabimento, nas especiais circunstâncias - Taxas exigidas que se apresentaram abusivas - Observância da taxa média de mercado divulgada pelo BACEN na época da contratação - Sentença de procedência mantida - Possibilidade de compensação de valores a serem devolvidos pela ré com quantias inda em aberto pela autora, se o caso, a ser apurado em liquidação de sentença - Recurso desprovido, com determinação... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJRS NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS CASO CONCRETO. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL ELETRÔNICO. RECURSO PROVIDO.
I.Caso em Exame. 1. Ação de cobrança baseada em contrato de crédito pessoal eletrônico, em que o requerido, correntista do banco autor, comprometeu-se a pagar parcelas fixas mensais. A sentença condenou a parte ré ao pagamento de R$ 256.123,41, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora desde a citação. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.
PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PARTE RECORRENTE QUE IMPUGNA OS PRINCIPAIS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, ESTANDO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR REJEITADA... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - REFINANCIAMENTO DE CRÉDITO PESSOAL - FATURAS E TELAS DE SISTEMA UNILATERAIS - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - RECURSO DESPROVIDO.
1.Incumbe à parte autora o ônus probatório referente aos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, IMPOSITIVA A REVISÃO, COM A RESPECTIVA ADEQUAÇÃO ÀS TAVAS MÉDIAS DO MERCADO. EM SE TRATANDO DE MÚTUO NA MODALIDADE DE CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO, IMPERATIVA A OBSERVÂNCIA AO PERCENTUAL PREVISTO PARA O MÊS CORRESPONDENTE NA SÉRIE 20742 (OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM RECURSOS LIVRES - PESSOAS FÍSICAS - CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO).... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
1. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, IMPOSITIVA A REVISÃO, COM RESPECTIVA ADEQUAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL CONSIGNADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO.
1. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, IMPOSITIVA A REVISÃO, COM RESPECTIVA ADEQUAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.
JUROS REMUNERATÓRIOS. CASO CONCRETO EM QUE NÃO SE CONSTATA, NA LINHA DO ENTENDIMENTO EXPRESSO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SIGNIFICATIVA DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA CONTRATADA E A MÉDIA AFERIDA PELO BACEN PARA OPERAÇÕES SEMELHANTES NO MESMO PERÍODO, OU EXORBITÂNCIA NO PERCENTUAL LIVREMENTE AJUSTADO ENTRE AS PARTES. NÃO LIMITADAS AS TAXAS DE JUROS CONTRATADAS, NÃO HÁ AMPARO PARA OS PLEITOS DE ELISÃO DOS EFEITOS DA MORA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. SÉRIE TEMPORAL DO BACEN. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO.
Em contratos de empréstimo pessoal não consignado, a taxa média de juros a ser observada como parâmetro para a aferição de eventual abusividade é aquela divulgada pelo Banco Central do Brasil na série temporal 25464 (taxa média mensal de juros das operações de crédito com recursos livres - pessoas físicas - crédito pessoal não consignado). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. JUIZO DE RETRATAÇÃO. RETORNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO E CRÉDITO PESSOAL VINCULADO A COMPOSIÇÃO DE DÍVIDAS.
O STJ determinou o reexame do tema, uma vez que devem ser observados diversos fatores para a revisão da taxa de juros, tais como o custo de captação dos recursos, o spread da operação, a análise de risco de crédito do contratante, ponderando-se a caracterização da relação de consumo e eventual desvantagem exagerada do consumidor. A análise efetiva revela o caráter abusivo e a vantagem exagerada da taxa de juros pactuada, somente em relação aos contratos de 59544595-8, 101743016-4, 101836945-2, 104234438-0, e 106029507-6, justificando sua limitação. Ausente prova concreta dos elementos que justificavam a incidência de juros em um valor tão elevado, especialmente considerando-se que se trata de servidor público com desconto em folha, o que garante o pagamento por meio de sua remuneração. Nesse contexto, é pertinente a aplicação do entendimento estabelecido pelo julgamento de recurso repetitivo pelo STJ no RESP 1.061.530/RS. O percentual contratado naqueles contratos é abusivo, configurando uma onerosidade excessiva para o consumidor, autorizando a revisão. Ônus da sucumbência e honorários recursais. Diante do resultado do julgamento e do decaimento recíproco das partes, é caso de redistribuição e readequação dos ônus de sucumbência. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TJSP REVISIONAL. CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL.
JUROS.Instituições financeiras que não estão sujeitas à limitação de juros remuneratórios. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança. Abusividade não verificada, no caso. ... ()
