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Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Embargos declaratórios. Sentença. Contradição e obscuridade embargos de declaração. Contradição. Reexame da prova. A questão não é de contradição, pois o acórdão explica o tema e não afirma algo e ao mesmo tempo o nega. Contradição é a incompatibilidade entre proposições. Contradição existiria se algo fosse afirmado na fundamentação e negado no dispositivo ou na própria fundamentação.

2 - TRT2 Sentença. Contradição e obscuridade embargos de declaração. Contradição. Reexame da prova. A questão não é de contradição, pois o acórdão explica o tema e não afirma algo e ao mesmo tempo o nega. Contradição é a incompatibilidade entre proposições. Contradição existiria se algo fosse afirmado na fundamentação e negado no dispositivo ou na própria fundamentação.

3 - STF Recurso. Embargos de declaração. Contradição entre o acórdão e a ementa.

«Contradição entre a ementa e o voto. Inexistência. Ademais, «quando a contradição não se encontra no próprio texto do acórdão, mas entre este - que está correto - e sua ementa, não são cabíveis embargos de declaração, que só se admitem quando a contradição ocorre no próprio acórdão (RE 88.690/SP, Rel. Min. Moreira Alves).... (Continua)

4 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Contradição. Não ocorrência. Alegação de ofensa genérica a Lei. Súmula 284/STF. Tema efetivamente decidido no v. Acórdão embargado. Ausência de contradição. Declaratórios rejeitados.

«1. A contradição que autoriza o manejo dos embargos declaratórios deve ser interna ao julgado, verificada entre a fundamentação e sua conclusão, e não em comparação com os fundamentos recursais. ... (Continua)

5 - STF Recurso. Embargos de declaração. Contradição entre o acórdão e a ementa. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 563.

«Contradição entre a ementa e o voto. Inexistência. Ademais, «quando a contradição não se encontra no próprio texto do acórdão, mas entre este - que está correto - e sua ementa, não são cabíveis embargos de declaração, que só se admitem quando a contradição ocorre no próprio acórdão (RE 88.690/SP, Rel. Min. Moreira Alves).... (Continua)

6 - STJ Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Conceito. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 535.

«... A contradição «(...) é a afirmação conflitante, quer na fundamentação, quer entre a fundamentação e a conclusão. (Vicente Greco Filho, «in Direito Processual Civil, 11ª edição, São Paulo, Saraiva, 2º v. pág. 260). «Verifica-se este defeito quando no acórdão se incluem proposições entre si inconciliáveis. Pode haver contradição entre proposições contidas na motivação (...) ou entre proposições da parte decisória, isto é, incompatibilidade entre capítulos do acórdão (...). Também pode ocorrer contradição entre alguma proposição enunciada nas razões de decidir e o dispositivo (...). É ainda concebível a ocorrência de contradição entre a ementa e o corpo do acórdão. Não fica excluída a hipótese de contradição entre proposições constantes da própria ementa (cf. infra, o comentário 359 ao art. 556). Tampouco o fica a de contradição entre o teor do acórdão e aquilo que resultara da votação apurável pela minuta de julgamento, pela ata, pelas notas taquigráficas ou por outros elementos. (...) Não há que se cogitar de contradição entre o acórdão e outra decisão porventura anteriormente proferida no mesmo processo, pelo tribunal ou pelo órgão de grau inferior. Se a questão estava preclusa, e já não se podia voltar atrás do que fora decidido, houve sem dúvida «error in procedendo, mas o remédio de que agora se trata é incabível. Também o é na hipótese de contradição entre o acórdão e o que conste de alguma peça dos autos (caso de «error in judicando). (José Carlos Barbosa Moreira, ob. cit. págs. 541/543). ... (Min. Hamilton Carvalhido).... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Erro material não verificado. Contradição interna não verificada. Contradição externa não admitida em embargos de declaração. Precedentes desta corte. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão. Não servem para rediscutir matéria já julgada no recurso; e nem para eliminar suposta contradição externa.... (Continua)

8 - TJRS PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EMBARGOS ACOLHIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

9 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO -

Alegação de omissão e contradição no v.acórdão embargado - Descabimento - Análise dos documentos que é suficiente para afastar a tese de que havia declaração especial de valor das mercadorias - Contradição e omissão inexistentes - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ... (Continua)

10 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Contradição interna do acórdão. Inexistência. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

11 - TJDF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MERA IRRESIGNAÇÃO. CONTRADIÇÃO INTERNA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 

1. Os Embargos de Declaração têm fundamentação vinculada e se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. ... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Contradição externa. Impossibilidade. Ausência de vício. Embargos rejeitados.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sendo admissíveis, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada.... (Continua)

13 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão que não padece da contradição, omissão ou obscuridade - Embargante que meramente se limita a rediscutir o mérito daquilo que já foi analisado e decidido, por unanimidade, por esta Turma Cível e Recursal - Eventual contradição do acórdão com as pretensões e razões do embargante que não representa contradição sanável via embargos de declaração - EMBARGOS DE Ementa: Embargos de declaração - Acórdão que não padece da contradição, omissão ou obscuridade - Embargante que meramente se limita a rediscutir o mérito daquilo que já foi analisado e decidido, por unanimidade, por esta Turma Cível e Recursal - Eventual contradição do acórdão com as pretensões e razões do embargante que não representa contradição sanável via embargos de declaração - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.   Rodrigo Pares Andreucci, juiz relator

14 - TJSP Embargos de declaração - Acórdão que não padece da contradição, omissão ou obscuridade - Embargante que meramente se limita a rediscutir o mérito daquilo que já foi analisado e decidido, por unanimidade, por esta Turma Cível e Recursal - Eventual contradição do acórdão com as pretensões e razões do embargante que não representa contradição sanável via embargos de declaração - Embargos Ementa: Embargos de declaração - Acórdão que não padece da contradição, omissão ou obscuridade - Embargante que meramente se limita a rediscutir o mérito daquilo que já foi analisado e decidido, por unanimidade, por esta Turma Cível e Recursal - Eventual contradição do acórdão com as pretensões e razões do embargante que não representa contradição sanável via embargos de declaração - Embargos declaratórios que também não se prestam para fins de pré-questionamento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.  

15 - STJ Processual civil. Administrativo. Responsabilidade civil do estado. Contradição. Inexistência.

1 - Nos termos do CPC, art. 535, os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição, ou ainda para suprir omissão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado. Precedentes.... (Continua)

16 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. APONTAMENTO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADIÇÃO PASSÍVEL DE SER SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTRADIÇÃO ALEGADA QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.

17 - TJPE Embargos declaração oposto em face de acórdão que julgou recurso de apelação. Contradição reconhecida em decorrência de erro material. Acolhimento e provimento dos aclaratórios para reconhecer a contradição. Decisão unânime.

«1 - Estes embargos visam corrigir contradição no julgamento do Recurso de Apelação, uma vez que fora constatado erro de digitação no acórdão (erro material). ... (Continua)

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.

Alegação de (i) omissão em relação às ressalvas feitas no laudo pericial e (ii) consequente contradição, pois tais ressalvas conferem licitude aos atos praticados pela apelante-embargante. Omissão não configurada. Laudo pericial que é categórico ao concluir pela violação das patentes de titularidade do autor. Contradição não configurada. Embora adotadas as suas conclusões na hipótese, o laudo pericial não vincula o juízo, de modo que não há falar em contradição do julgado em relação às ressalvas contidas no laudo. Contradição interna, ademais, não verificada. ... (Continua)

19 - STF Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição. Inexistência de contradição. Impossibilidade de reexame da causa. Embargos rejeitados.

«1. Ausência de obscuridade, omissão, ambiguidade ou contradição. ... (Continua)

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Inocorrência de vícios a serem sanados - Questões apreciadas de forma adequada, coesa e suficiente - A contradição que autoriza embargos de declaração é a contradição interna, isto é, aquela contradição entre proposições do próprio julgado - Contradição externa não dá ensejo à oposição de declaratórios - Pretensão de rediscussão da decisão tomada pela Turma Julgadora pela via inadequada - Embargos rejeitados... (Continua)