Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE RECURSO INOMINADO. APONTAMENTO DE VÍCIO DE CONTRADIÇÃO ENTRE O ACÓRDÃO E AS PROVAS DOS AUTOS. CONTRADIÇÃO PASSÍVEL DE SER SANADA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É A CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CONTRADIÇÃO ALEGADA QUE NÃO SE OBSERVA NO CASO. INOCORRÊNCIA DO VÍCIO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS REJEITADOS.