1 - TRT2 Justa causa. Conduta faltosa grave. Responsável pela portaria de edifício que adormece. Justa causa caracterizada. CLT, art. 482.
«A conduta faltosa do empregado responsável pela portaria de edifício, que abandono o posto de serviço e adormece, expõe, ostensivamente, todos os moradores à insegurança e configura inequívoca quebra do elo de confiança imprescindível. Justa causa configurada.... ()
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2 - TJSP PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
Recurso interposto visando a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação da falta grave para falta de natureza média ou leve. Reconhecimento da conduta faltosa grave que se impunha. Reeducando que sumiu com aparelho de televisão que estava sob sua responsabilidade, sem apresentar justificativa plausível para tanto. Validade dos relatos dos agentes. Precedentes. Falta grave bem configurada, não sendo caso, também, de desclassificação da conduta para falta média ou leve. Negado provimento... ()
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3 - TJSP PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
Recurso interposto visando a nulidade da decisão ante a ausência de oitiva judicial e em razão de ilegal sanção coletiva. No mérito, a absolvição por não individualização da conduta, com pedido subsidiário de desclassificação para falta de natureza média. ... ()
