Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

Recurso interposto visando a absolvição ou, subsidiariamente, a desclassificação da falta grave para falta de natureza média ou leve. Reconhecimento da conduta faltosa grave que se impunha. Reeducando que sumiu com aparelho de televisão que estava sob sua responsabilidade, sem apresentar justificativa plausível para tanto. Validade dos relatos dos agentes. Precedentes. Falta grave bem configurada, não sendo caso, também, de desclassificação da conduta para falta média ou leve. Negado provimento... (Continua)