complexidade do caso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Agravo regimental improvido.

I - Caso em exame... (Continua)

3 - STJ Direito processual penal. Recurso ordinário em. Habeas corpus excesso de prazo em inquérito policial. Complexidade do caso. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

4 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Sequestro de bens. Prazo do CPP, art. 131, I. Complexidade do caso. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

5 - TJSP Prova. Perícia. Honorários periciais. Acidente do trabalho. Valor fixado em conformidade com a complexidade do caso. Redução indevida. Agravo retido conhecido e não provido.

6 - TJSP Habeas corpus. Latrocínio e associação criminosa. Prisão preventiva. Ainda presentes indícios de autoria do crime, prematura a revogação da prisão preventiva sem a conclusão da instrução processual.

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não verificação. Complexidade do caso. Pluralidade de réus. Agravo regimental não provido.

1 - Os prazos processuais previstos na legislação pátria devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar sempre pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades. ... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Fundamentação idônea. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

9 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RÉU FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO CASO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. ORDEM DENEGADA.

 ... (Continua)

10 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Exceso de prazo no julgamento da apelação. Não ocorrência. Complexidade do caso. Agravo desprovido.

1 - A lei processual não estabelece um prazo para o julgamento da apelação criminal. Eventual excesso no andamento do feito deve ser analisado à luz do princípio da razoabilidade, para que se verifique a ocorrência de constrangimento ilegal imposto ao réu. ... (Continua)

11 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade. Excesso de prazo. Inexistência. Complexidade do caso. Inviabilidade de medidas cautelares diversas. Ordem denegada.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

12 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - HONORÁRIOS PERICIAIS - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - TABELA DO TJMG - PORTARIA 66072024 - VALOR FIXADO EM CONFORMIDADE - COMPLEXIDADE DO CASO - IRRELEVÂNCIA - DECISÃO MANTIDA.

Em feitos em que deferida a gratuidade da justiça, os honorários periciais devem observar os valores estabelecidos em portaria editada pela Presidência do TJMG, conforme previsto na Resolução 882/2018. ... (Continua)

13 - TJDF DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DEMORA NA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL APOSENTADO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. COMPLEXIDADE DO CASO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em Exame... (Continua)

14 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Sequestro de bens. Complexidade do caso, cumprimento de medidas e peticionamentos diversos. CPP, art. 131, I. Prazo não peremptório. Súmula 7/STJ. Indícios suficientes de infrações penais. Manutenção da medida. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Peculato, associação criminosa e lavagem ou ocultação de bens e valores. Excesso de prazo em inquérito policial. Complexidade do caso. Réus em liberdade. Trancamento inviável. Recurso não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Direito processual penal. Recurso em habeas corpus. Dano ao patrimônio público e ameaça. Trancamento do inquérito policial. Excesso de prazo. Complexidade do caso. Multiplicidade de investigados e necessidade de diligências. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

17 - STJ Direito penal e processual penal. Tráfico, associação para o tráfico e organização criminosa. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Excesso de prazo não verificado. Complexidade do caso com 44 réus. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Lavagem de capitais. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade. Multiplicidade de acusados. 18 réus, mesmo após cisão do feito. Cartas precatórias. Evolução proporcional à complexidade do caso. Agravo desprovido.

1 - A CF/88, art. 5º, LXXVIII, prescreve: «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.» No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. Portanto, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Associação para o tráfico. Lavagem de capitais. Excesso de prazo. Não ocorrência. Complexidade. Multiplicidade de acusados. 18 réus, mesmo após cisão do feito. Cartas precatórias. Evolução proporcional à complexidade do caso. Agravo desprovido.

1 - A CF/88, art. 5º, LXXVIII, prescreve: «a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.» No entanto, essa garantia deve ser compatibilizada com outras de igual estatura constitucional, como o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório que, da mesma forma, precisam ser asseguradas às partes no curso do processo. Portanto, eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. ... (Continua)

20 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. COMPLEXIDADE DO CASO. INVESTIGADO SOLTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)