coacao no curso do processo
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Coação no curso do processo. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Absolvição descabida. Tipicidade caracterizada pelo depoimento da vítima, roborado pela transcrição das ameaças proferidas pelo réu, tudo após registro de boletim de ocorrência pela prática do crime de estupro de vulnerável. Condenação mantida. Penas e regime bem aplicados. Apelação não provida.

2 - TJRS EMENTA. DIREITO PENAL. APELACAO CRIMINAL. CORRUPCAO PASSIVA. COACAO NO CURSO DO PROCESSO. CONCURSO MATERIAL. CRIME DE COACAO PRESCRITO. MANUTENCAO DA CONDENACAO POR CORRUPCAO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

3 - TJSP COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO -

Autoria e materialidade comprovadas - Absolvição por insuficiência de provas - Impossibilidade - Base fixada acima do mínimo legal, com fulcro no CP, art. 59 - Penas e Regime fundamentadamente impostos. Apelo desprovido.... (Continua)

4 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CONDUTA DESCLASSIFICADA PARA AMEAÇA - RECURSO MINISTERIAL VISANDO A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - A

existência de indícios, ainda que fortes, da prática do crime de coação no curso do processo pelo acusado não basta para fundamentar decreto condenatório por este delito. Para tanto, imprescindível a existência de provas seguras acerca da materialidade e autoria do delito. Observância do princípio «in dubio pro reo". Desclassificação para a conduta de ameaça mantida. Recurso não provido... (Continua)

5 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - CODIGO PENAL, art. 344 - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - NÃO VERIFICADO -

Autoria e materialidade sobejamente comprovadas. Dolo evidenciado. Pena-base fixada no mínimo legal - ADMISSIBILIDADE - Circunstâncias judiciais favoráveis. Redução da fração da agravante prevista no CP, art. 61, II, f - 1/6 (um sexto). Manutenção do regime aberto. CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE. ... (Continua)

6 - TJSP DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE HOMICÍDIO. IMPRONÚNCIA DO DELITO DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

Materialidade e autoria comprovadas. Prova acusatória não infirmada pela frágil negativa da ré. Condenação e pena mantidas. Apelo defensivo desprovido... (Continua)

8 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

9 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

10 - TJSP COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO -

Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto ao elemento subjetivo do tipo - Ausência de comprovação de que a conduta foi direcionada ao favorecimento de interesse próprio - Dúvida remanescente que autoriza o decreto absolutório, nos termos do art. 386, VII, CPP - Recurso provido (voto 49849)... (Continua)

11 - STF Direito penal e processo penal. Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Ação penal. Desobediência. Coação no curso do processo. Nulidade do processo em que ocorreu o crime.

«1. O crime de coação no curso do processo é formal. Sua consumação independe de resultado naturalístico, bastando a simples ameaça praticada contra qualquer pessoa que intervenha no processo, seja autoridade, parte ou testemunha. É irrelevante que a conduta produza o resultado pretendido. ... (Continua)

12 - TJMG Crime contra a administração da justiça. Coação no curso do processo. Grave ameaça. Temor reverencial. CP, art. 344.

«Impõe-se a condenação pelo delito de coação no curso do processo previsto no CP, art. 344àquele que tenha ameaçado alguém por ter procedido a representação criminal que culminou em deflagração de ação penal, irrogando-lhe grave ameaça ou temor reverencial capaz de dissuadi-lo de continuar com a demanda.... (Continua)

13 - TJSP AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.

A condenação é de rigor, pois sobejamente comprovadas autoria e materialidade, vez que o acusado ameaçou, perseguiu e constrangeu a vítima a «retirar a queixa, tudo sob a vigência de medidas protetivas de urgência antes decretadas. ... (Continua)

14 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. FATO GRAVADO PELO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ACUSADO IDENTIFICADO NAS IMAGENS, QUE RESTITUIU OS BENS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA, QUANDO POR ELA PROCURADO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA EM DELEGACIA DE POLÍCIA EM FACE DE TESTEMUNHA. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DE FURTO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO COMPROVADAS. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ... (Continua)

15 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

16 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.  CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

I. Caso em exame... (Continua)

17 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Coação no curso do processo. Omissão. Alegação de inexistência de comprovação do resultado. Delito formal. Desnecessidade. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam nova apreciação do caso. ... (Continua)

18 - TJSP HABEAS CORPUS - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO -

Pessoa que recebeu a ligação como testemunha em feito inaugural - Áudio gravado acostado cuja veracidade deve ser delineada mediante perícia, ônus defensivo - Graves ameaças com consequências preocupantes - Paciente condenado à pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, e que permanece foragido - Prisão preventiva com a presença das hipóteses legais - Remédio que não pode ser manejado para discutir ou valorar provas - - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar... (Continua)

19 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL, AMEAÇA E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. CONDENAÇÃO MANTIDA.

I. Caso em exame... (Continua)

20 - TJSP COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO -

Configuração. Autoria e materialidade comprovadas. Prova segura. Declarações das vítimas corroboradas pelo depoimento da testemunha, tudo em harmonia com o conjunto probatório. Negativa do apelado isolada - Condenação que se impõe. ... (Continua)