Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO -

Pessoa que recebeu a ligação como testemunha em feito inaugural - Áudio gravado acostado cuja veracidade deve ser delineada mediante perícia, ônus defensivo - Graves ameaças com consequências preocupantes - Paciente condenado à pena de oito anos de reclusão em regime semiaberto, e que permanece foragido - Prisão preventiva com a presença das hipóteses legais - Remédio que não pode ser manejado para discutir ou valorar provas - - Inexistência de qualquer situação teratológica - Inadequação da via eleita - Não conhecimento - Indeferimento liminar... (Continua)