Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO DEFENSIVA. FURTO QUALIFICADO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO.

1. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO. FATO GRAVADO PELO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. ACUSADO IDENTIFICADO NAS IMAGENS, QUE RESTITUIU OS BENS SUBTRAÍDOS À VÍTIMA, QUANDO POR ELA PROCURADO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA EM DELEGACIA DE POLÍCIA EM FACE DE TESTEMUNHA. AUTORIA E MATERIALIDADE DOS DELITOS DE FURTO E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO COMPROVADAS. DOLO ESPECÍFICO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. ... (Continua)