cirurgia bariatrica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CIRURGIA BARIATRICA.

Decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência - Não verificada a presença dos requisitos autorizadores para concessão da medida, recomendação médica pela não realização - Ausência de comprometimento com o tratamento - Portarias SUS 424 e 425 - Art. 300, «caput, do CPC - Precedente - Decisão mantida. ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIRURGIA BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE URGÊNCIA E DOS REQUISITOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA. RECURSO PROVIDO.

Caso em exame ... (Continua)

3 - TJDF Ementa: Direito civil. Agravo interno. Cirurgia plástica reparadora em paciente pós-cirurgia bariátrica. Obrigatoriedade de cobertura. Tema 1.069 do STJ. Recurso conhecido e não provido.  

  ... (Continua)

4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PARECER NATJUS - DESNECESSIDADE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE AO TRATAMENTO.

De acordo a Tese firmada pelo STJ nos Recurso Especiais 1870834/SP e 1872321/SP (Tema 1069) «é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. ... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de obrigação de fazer, visando compelir plano de saúde a custear cirurgia reparadora pós-cirurgia bariátrica. Autora que alega a presença dos requisitos para concessão, com base no Tema 1069do STJ. Inocorrência. A análise dos autos revela dúvida razoável quanto ao caráter da cirurgia pleiteada, o que justifica a necessidade de prova pericial. Ausente a Probabilidade do Direito no caso em testilha, sendo possível a reavaliação do caso após a oportuna produção das provas. Precedentes desta 8ª Câmara. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)

6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que não concedeu a tutela de urgência, visando compelir plano de saúde a custear cirurgia reparadora pós-cirurgia bariátrica. Autora que alega a presença dos requisitos para concessão, com base no Tema 1069 do STJ. Inocorrência. A análise dos autos revela dúvida razoável quanto ao caráter da cirurgia pleiteada, o que justifica a necessidade de se proceder a devida instrução, sem olvidar o oportuno contraditório. Ausente a Probabilidade do Direito no caso em testilha, sendo possível a reavaliação do caso em momento adequado. Precedentes desta C. 8ª Câmara. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)

7 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. LAUDO MÉDICO ATESTA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. RECENTE JULGAMENTO DO TEMA 1069 DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DA CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL, EM PACIENTE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. CONTUDO, A OPERADORA DE SAÚDE PODERÁ SE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA, CASO HAJA DÚVIDAS JUSTIFICADAS E RAZOÁVEIS QUANTO AO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

8 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA REPARADORA. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR À CIRURGIA BARIÁTRICA. NÃO POSSUI NATUREZA DE CIRURGIA ESTÉTICA. RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. EXEMPLIFICATIVO. TEMA 1069.

1. A cirurgia reparadora para a retirada de excesso de pele, entre outros procedimentos cirúrgicos reparadores, é caracterizada como complementar ao tratamento iniciado com a realização da cirurgia bariátrica e não possui natureza de cirurgia estética, mostrando-se indevida e abusiva sua recusa ou exclusão das respectivas despesas pelo plano de saúde contratado.  ... (Continua)

9 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - INDEFERIMENTO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Inobstante a realização de cirurgia plástica reparadora represente continuidade do tratamento contra a obesidade, iniciado com a cirurgia bariátrica coberta pelo plano de saúde; não sendo demonstrado o risco à vida da autora ou dano iminente à sua saúde, se monstra incabível o deferimento da tutela provisória.... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não obstante a realização de cirurgia plástica reparadora represente continuidade do tratamento contra a obesidade, iniciado com a cirurgia bariátrica coberta pelo plano de saúde; não sendo demonstrado o risco à vida da autora ou dano iminente à sua saúde, se monstra incabível o deferimento da tutela provisória.... (Continua)

11 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA BARIÁTRICA. ACÓRDÃO.

Interposição de agravo de instrumento contra v. acórdão que deu provimento ao recurso do Estado e parcial provimento à apelação do Município, para julgar improcedente o pedido de realização de procedimento cirúrgico (cirurgia bariátrica). Aplicabilidade do CPC, art. 1.015. Hipótese que não permite a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. ... (Continua)

12 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Procedimento pós-bariátrico. Cirurgia reparadora que ostenta caráter complementar à cirurgia bariátrica anterior. Tese firmada no Tema Repetitivo 1069 do STJ, no sentido de que é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. Cancelamento do contrato no decorrer da ação que não afasta a obrigatoriedade da ré de arcar com os custos da cirurgia. Dano moral configurado. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido.

13 - TJPR RECURSOS INOMINADOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO DA DESERÇÃO RECONHECIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. INSATISFAÇÃO DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DA RECLAMADA. PLANO DE SAÚDE. SOLICITAÇÃO DE LIBERAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA (CORREÇÃO DA LIPODISTROFIA BILATERAL - BRAQUIOPLASTIA) APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO. RECLAMANTE QUE PERDEU QUASE 50 (CINQUENTA) QUILOGRAMAS APÓS A REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA, CUSTEADA PELA RECLAMADA. PROCEDIMENTOS QUE COMPLEMENTAM O RESULTADO DA CIRURGIA BARIÁTRICA. CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR, CONFORME ATESTADO MÉDICO. DEVER DE CUSTEIO DO PROCEDIMENTO MANTIDO. TEMA 1069 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PREVISÃO NO ROL DA ANS (AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR). IRRELEVÂNCIA. ROL QUE É EXEMPLIFICATIVO E TRAZ CONTEÚDO MÍNIMO DE COBERTURA OBRIGATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DA RECLAMANTE NÃO CONHECIDO. RECURSO DA RECLAMADA CONHECIDO E DESPROVIDO.

14 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PÓS PROCEDIMENTO DE CIRURGIA BARIÁTRICA. DECISÃO QUE DEFERIU REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO DO TEMA Nº1069 DO STJ, EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO, NO SENTIDO DA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA PELOS PLANOS DE SAÚDE DA CIRURGIA PLÁSTICA DE CARÁTER REPARADOR OU FUNCIONAL, EM PACIENTE PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA, VISTO SER PARTE DECORRENTE DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. FACULTADO A OPERADORA DE SAÚDE DE UTILIZAR DO PROCEDIMENTO DE JUNTA MÉDICA, CASO HAJA DÚVIDAS JUSTIFICADAS QUANTO AO CARÁTER EMINENTEMENTE ESTÉTICO DA CIRURGIA PLÁSTICA. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO

15 - TJMG Cirurgia bariátrica. Negativa de cobertura. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Cirurgia bariátrica. Doença preexistente. Negativa de cobertura. Antecipação dos efeitos da tutela. Requisitos legais atendidos. Recurso não provido

«- A antecipação dos efeitos da tutela tem como pressupostos a prova inequívoca que conduza à verossimilhança da alegação e à possibilidade de lesão grave a direito em decorrência da demora natural do processo ou de abuso do direito de defesa, ausente o risco de irreversibilidade do provimento antecipado. ... (Continua)

16 - TJSP PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA. TUTELA DE URGÊNCIA.

Decisão que deferiu a tutela de urgência. Pedido da autora de cobertura de cirurgias reparadoras. Probabilidade em tese no direito, conforme TEMA 1069 do STJ. Ausência de urgência ou de perigo de dano. Caso em que não se trata de urgência ou emergência médica. Procedimentos eletivos. Cirurgia bariátrica realizada há mais de cinco anos. Pedido formulado por médico fora da rede credenciada, diretamente interessado na realização de cirurgias de custo elevado. Possibilidade de a operadora questionar a amplitude das cirurgias para afastar os procedimentos exclusivamente estéticos. Precedentes. Tutela de urgência revogada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

17 - TJDF Ementa: Direito civil. Agravo interno. Cirurgia plástica reparadora. Obrigatoriedade de cobertura. Tema 1.069 do STJ. Recurso desprovido.  

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18 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA BARIÁTICA.

É obrigatória a cobertura de cirurgia plástica reparadora indicada por médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica. A recusa de cobertura é abusiva quando há indicação médica expressa. RECURSO PROVIDO. ... (Continua)

19 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.

20 - TJSP Direito do Consumidor. Agravo Interno em Recurso Especial. Plano de saúde. Paciente pós-cirurgia bariátrica. Dever de cobertura de cirurgia plástica reparadora ou funcional. Decisão em consonância com o tema 1069 do E. STJ. Desprovimento.