Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA - CIRURGIA BARIÁTRICA - CONTINUIDADE DO TRATAMENTO - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO PROVIDO.

Nos termos do CPC, art. 300, a tutela de urgência deve ser deferida quando comprovada a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Não obstante a realização de cirurgia plástica reparadora represente continuidade do tratamento contra a obesidade, iniciado com a cirurgia bariátrica coberta pelo plano de saúde; não sendo demonstrado o risco à vida da autora ou dano iminente à sua saúde, se monstra incabível o deferimento da tutela provisória.... (Continua)