Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. NEGATIVA DE CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA PÓS-CIRURGIA BARIÁTRICA.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que não concedeu a tutela de urgência, visando compelir plano de saúde a custear cirurgia reparadora pós-cirurgia bariátrica. Autora que alega a presença dos requisitos para concessão, com base no Tema 1069 do STJ. Inocorrência. A análise dos autos revela dúvida razoável quanto ao caráter da cirurgia pleiteada, o que justifica a necessidade de se proceder a devida instrução, sem olvidar o oportuno contraditório. Ausente a Probabilidade do Direito no caso em testilha, sendo possível a reavaliação do caso em momento adequado. Precedentes desta C. 8ª Câmara. Negado Provimento ao Recurso... (Continua)