busca pessoal
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - ILICITUDE DA PROVA DERIVADA DA BUSCA PESSOAL -

inocorrência - busca pessoal autorizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito - o réu avistado em local conhecido por ponto de tráfico de drogas que ao ver os policiais dispensa sacola com drogas e dinheiro proveniente da venda de outros entorpecentes - fundada suspeita que justifica a abordagem policial - nulidade afastada. ... (Continua)

2 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - NULIDADE DA BUSCA PESSOAL - ILICITUDE DA PROVA DERIVADA DA BUSCA PESSOAL -

inocorrência - busca pessoal autorizada quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de objetos que constituam corpo de delito - o réu avistado em local conhecido por ponto de tráfico de drogas carregando pochete com drogas - acusado conhecido de outras abordagens - fundada suspeita que justifica a abordagem policial - nulidade afastada. ... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lei 11.343/06, art. 33, caput. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Busca domiciliar diretamente decorrente de ilegal busca pessoal. Nulidade da prova. Agravo regimental improvido. 1. A busca pessoal deve ser embasada em fundada suspeita, objetivamente demonstrada, o que não se extrai no caso dos autos, em que a ação da guarda municipal se baseou apenas no nervosismo do paciente. 2. Por ocasião da busca pessoal nada foi encontrado com o réu. Apesar disso, os guardas municipais entraram no domicilio do paciente, quando então localizaram entorpecentes. Não obstante, a busca domiciliar foi diretamente decorrente de ilegal busca pessoal, razão pela qual não pode ser validada. 3. Agravo regimental improvido.

4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Ausência de outros elementos indicativos de crime. Ilegalidade das provas. Busca pessoal inválida. Absolvição. Decisão mantida.

1 - «Em relação ao ingresso em domicílio e à busca pessoal, a Sexta Turma desta Corte Superior tem entendido que não se considera fundadas razões para ingresso em domicílio a apreensão de drogas em poder de alguém em via pública (HC 668.886/RJ, Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 6/5/2022). ... (Continua)

5 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundada suspeita. Ingresso domiciliar sem mandado judicial. Prévia busca pessoal. Apreensão de entorpecentes. Fundadas razões. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, caput e Lei 10.826/2003, art. 12. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Busca domiciliar diretamente decorrente de ilegal busca pessoal. Nulidade da prova. Agravo regimental improvido.

1 - A busca pessoal deve ser embasada em fundada suspeita, objetivamente demonstrada, o que não se extrai no caso dos autos, em que a ação policial se baseou apenas no nervosismo do paciente. ... (Continua)

7 - STJ Direito processual penal. Busca pessoal. Fundada suspeita. CPP, art. 244. Ilicitude das provas. Não configuração. Prisão em flagrante. Tráfico de drogas. Legalidade da busca pessoal. Habeas corpus denegado.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade da busca pessoal e domiciliar. Fundada suspeita. Flagrante em via pública. Autorização para busca pessoal devidamente documentada. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias reconheceram a existência de justa causa para a busca pessoal, uma vez que a agravante estava, em via pública, em local conhecido como ponto de tráfico de drogas e, ao avistar a viatura policial, tentou fugir, sendo capturada na posse de substâncias ilícitas. Nesse contexto, restou justificada a busca pessoal e a prisão em flagrante, não se vislumbrando qualquer ilegalidade na atuação dos policiais, uma vez que amparada pelas circunstâncias do caso concreto. Na sequência, foi colhida autorização por escrito para a busca domiciliar, oportunidade em que mais drogas foram encontradas. ... (Continua)

9 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Busca domiciliar. Fundada suspeita. Ordem denegada

I - Caso em exame... (Continua)

10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Ilicitude da prova. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Agravo regimental não provido.

I - Caso em exame... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Nulidade. Busca pessoal realizada por guardas municipais. Atuação como polícia investigativa e ostensiva. Desrespeito às suas atribuições constitucionais. Abordagem e busca pessoal. Posterior situação de flagrância que não justifica a busca pessoal realizada ilegalmente. Ausência de relação com a tutela dos bens, serviços e instalações municipais. Impossibilidade. Anulação da condenação que se impõe. Agravo regimental improvido.

13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Justa causa. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

14 - TJDF Tráfico de drogas. Busca pessoal e veicular. Provas. Desclassificação para consumo pessoal. 

1 - Não é ilegal a busca pessoal e veicular, se, em ordem de parada veicular decorrente de atividade rotineira de bloqueio e fiscalização em rodovia, policiais militares sentiram forte odor de maconha e procederam à abordagem e busca. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental ministerial no habeas corpus. Busca pessoal. Ausência de fundada suspeita. Ilicitude das provas. Absolvição agravo regimental não provido. A busca pessoal, nos termos do art. 244 do código de processo

1 - Penal, demanda a presença de fundada suspeita de que o indivíduo esteja na posse de arma proibida ou de objetos relacionados ao crime, sendo imprescindível a existência de elementos objetivos e concretos que legitimem a medida invasiva. Conforme entendimento consolidado nesta Corte, não se admite a... (Continua)

16 - TJDF Tráfico de drogas. Busca pessoal. Nulidade. Inexistências de outras provas. 

1 - «A mera alegação genérica de ‘atitude suspeita’ é insuficiente para a licitude da busca pessoal (STJ, 6ª Turma. RHC 158.580/BA, relator Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 19.4.22).  ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpu s. Processo penal. Furto qualificado. Busca pessoal ou veicular. Necessidade de visualização de corpo de delito. Ocorrência. Busca pessoal por guarda municipal. Possibilidade. Atividades suspeitas. Agravo regimental desprovido.

1 - « Não satisfazem a exigência legal [para se realizar a busca pessoal e/ou veicular], por si sós, meras informações de fonte não identificada (e.g. denúncias anônimas) ou intuições e impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara e concreta, apoiadas, por exemplo, exclusivamente, no tirocínio policial. Ante a ausência de descrição concreta e precisa, pautada em elementos objetivos, a classificação subjetiva de determinada atitude ou aparência como suspeita, ou de certa reação ou expressão corporal como nervosa, não preenche o standard probatório de «fundada suspeita exigido pelo CPP, art. 244. « (RHC 158.580/BA, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 19/4/2022, DJe 25/4/2022.)... (Continua)

18 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Questionamento da dinâmica da abordagem policial e do motivo da busca pessoal. Inviabilidade de reexame fático probatório nesta via recursal. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O Tribunal local, ao assentar o motivo da busca pessoal e concluir pela legalidade da medida, examinou o conjunto fático probatório dos autos. Nas razões recursais, a defesa não se insurge contra o motivo da busca pessoal, mas sim questiona a veracidade e a comprovação da versão policial quanto à dinâmica da abordagem. A cognição de tais teses, todavia, dependeria do revolvimento fático probatório dos autos, o que é vedado nesta via recursal, nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)

19 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)

20 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Fundadas suspeitas. Agravo regimental improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)