Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Tráfico de drogas. Busca pessoal. Nulidade. Inexistências de outras provas.
1 - «A mera alegação genérica de ‘atitude suspeita’ é insuficiente para a licitude da busca pessoal (STJ, 6ª Turma. RHC 158.580/BA, relator Min. Rogério Schietti Cruz, julgado em 19.4.22). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote