ameaca de morte
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro contra a própria irmã. Gravidade in concreto. Ameaça de morte. Elementos concretos a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, tendo o magistrado salientado a periculosidade social do recorrente, que teria cometido o crime contra sua própria irmã, envolvendo inclusive ameaça de morte. ... (Continua)

2 - STJ Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Fundamentação. Ocorrência. Gravidade concreta das imputações. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Ameaça de morte à vítima. Constrangimento ilegal. Ausência.

«1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade. ... (Continua)

3 - TJSP HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE MORTE NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. PORTE DE ARMA DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.

Fumus comissi delicti e periculum libertatis demonstrados. Prisão necessária, adequada e fundamentada. Ação penal pública incondicionada, que torna inócua suposta retratação da vítima. Irrelevância, no caso, de residência fixa e ocupação lícita. Insuficiência das medidas cautelares diversas. Segregação mantida. Ordem denegada... (Continua)

4 - TJPE Habeas corpus. Violência doméstica. Prisão em flagrante. Ameaça de morte. Periculosidade do agente comprovada. Manutenção da prisão processual. Denegação. Unanimidade.

«1. Um dia após a ex-companheira do paciente iniciar ação penal por lesão corporal decorrente de relação doméstica, o paciente passou a ameaçá-la de morte, o que demonstra o desdém deste último com o fato de as agressões chegarem ao conhecimento das autoridades públicas. Restando evidenciado que o paciente representa risco a integridade física da sua ex-companheira, é mister a manutenção da prisão cautelar. ... (Continua)

5 - STJ Agravo regimental em recurso especial. CP, CP, art. 147. Ameaça. Violência doméstica. Substituição da sanção reclusiva por restritivas de direitos. Impossibilidade. Ameaça de morte. Art. 44, I.

«1. Conquanto esta Corte Superior tenha admitido a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a ameaça ou a violência envolvidas na prática delitiva forem de menor gravidade, é certo que a conduta atribuída ao agravante não pode ser assim compreendida, pois se trata de ameaça de morte. ... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em recurso especial. CP, art. 147. Ameaça. Violência doméstica. Substituição da sanção reclusiva por restritivas de direitos. Impossibilidade. Ameaça de morte. CP, art. 44, I.

«1. Conquanto esta Corte Superior tenha admitido a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a ameaça ou a violência envolvidas na prática delitiva forem de menor gravidade, é certo que a conduta atribuída ao agravante não pode ser assim compreendida, pois se trata de ameaça de morte resultante da sua insatisfação com o fato da vítima estar namorando outra pessoa. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental em recurso especial. CP, art. 147. Ameaça. Violência doméstica. Substituição da sanção reclusiva por restritivas de direitos. Impossibilidade. Ameaça de morte. CP, art. 44, I.

«1. Conquanto esta Corte Superior tenha admitido a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a ameaça ou a violência envolvidas na prática delitiva forem de menor gravidade, é certo que a conduta atribuída ao agravante não pode ser assim compreendida, pois se trata de ameaça de morte resultante da sua insatisfação com o fato da vítima estar pretendendo dar fim ao relacionamento. ... (Continua)

8 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reiteração delitiva. Ameaça de morte à vítima. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME ... (Continua)

9 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça de morte à vítima. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... (Continua)

10 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Polícia Militar. Abuso de Poder. Extorsão sob ameaça de morte. Abordagem policial, com subtração de dinheiro pelos agentes policiais. Vítimas algemadas, colocadas na viatura policial e levadas a um local ermo, onde foram espancados a socos e pontapés. Exigência, sob a ameaça de morte aos ofendidos e de seus familiares, de quantia em dinheiro para libertação. Tomando conhecimento da investigação realizada na Corregedoria da Policia Militar, os ofensores compareceram à residência das vítimas, ameaçando-os de morte caso não se retratassem. Utilização de viatura policial para condução coercitiva ao 15º Batalhão de Polícia Militar para assinatura de retratação. Condenação dos agressores, perante o Tribunal de Justiça Militar, como incursos por infringência do CP, art. 243 Militar. Verba indenizatória fixada em R$ 40.000,00. Suficiência para amenizar a dor física e psicológica sofrida. Ação procedente. Recursos desprovidos.

11 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal e processo penal. Delito de extorsão. Ameaça de morte à vítima. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Preservação da ordem pública. Constrangimento ilegal. Não ocorrência.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

12 - TJSP Homicídio. Tentativa branca. Demonstração do «animus occidendi pelas circunstâncias externas da conduta. Realização de ameaça de morte e em seguida quatro disparos contra a vítima que fugia. Inexistência de relação com o crime de roubo. Nexo causal distinto. Crime autônomo caracterizado. Aplicação do redutor de 2/3 pela tentativa. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

13 - TJSP Ameaça. Caracterização. Acusado que agride a vítima e a ameaça de morte. Delito confirmado por prova oral. Palavras da vítima coerentes e seguras, não demonstrando intenção de prejudicar o acusado injustamente. Condenação de rigor. Recursos providos em parte.

14 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Processo penal. Roubo impróprio. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Ameaça de morte. Reiteração delitiva. Outras anotações criminais por crimes patrimoniais. Agravo regimental desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. ... (Continua)

15 - TJSP Lesão corporal leve no contexto de violência doméstica e ameaça, por duas vezes, em concurso material. Ré que, após se aproximar do veículo em que o ofendido Juliano se encontra, agride Aline, que o acompanhava. Juliano que desembarca do carro e, a fim de impedir nova agressão a Aline, empurra a acusada. Denunciada que ainda tenta desferir um tapa no rosto da vítima Luis Carlos, porém ela se defende e a ré cai ao chão. No momento em que Juliano tenta deixar o local, a apelante o lesiona no rosto com as unhas e ainda o ameaça de morte. Acusada que ainda ameaça de morte Luis Carlos. Prova hábil à condenação. Relatos das vítimas coerentes e precisos e que estão em sintonia com o laudo pericial. Negativa da acusada isolada nos autos. Condenação de rigor. Penas que comportam redução. Regime aberto fixado. Apelo parcialmente provido

16 - STJ Habeas corpus. CP, art. 147. Ameaça de morte contra a ex-cônjuge e seu atual namorado. Trancamento da ação penal. Descabimento. Recurso desprovido.

1 - O trancamento da ação penal por ausência de justa causa é uma medida excepcional, somente cabível em situações nas quais, de plano, seja perceptível o constrangimento ilegal. Precedentes. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Roubo circunstanciado. Terceira etapa do cálculo da pena. Alteração da fração de aumento de metade para 3/8, pelo tribunal estadual. Ameaça de morte por meio de arma de fogo. Concurso de agentes. Motivação concreta. Adoção do critério matemático. Não ocorrência. Inevidência de constrangimento ilegal.

«1 - Caso em que existe fundamentação idônea para o aumento promovido, na terceira etapa do cálculo da pena imposta, pela prática do crime de roubo. Daí por que é incabível a impetração de habeas corpus. ... (Continua)

18 - TJSP Estupro. Caracterização. Declarações da vítima, de treze anos, e depoimento da testemunha. Atos libidinosos que vinham sendo praticados há oito meses. Vítima que sofria ameaça de morte de sua mãe caso contasse o ocorrido para alguém. Condenação de rigor. Pena corretamente fixada. Recurso não provido.

19 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modo de agir. Ameaça de morte à vítima. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. Esse entendimento objetivou preservar a utilidade e a eficácia do mandamus, que é o instrumento constitucional mais importante de proteção à liberdade individual do cidadão ameaçada por ato ilegal ou abuso de poder, garantindo a celeridade que o seu julgamento requer. ... (Continua)

20 - TJSP Ameaça cometida mediante violência contra a mulher, na forma da lei específica (CP, art. 147, caput, cc. Lei 11.340/2006) . Autoria e materialidade comprovadas. Ameaça de morte dirigida contra a vítima por meio de palavra escrita (carta). Declarações incriminadoras da ofendida. Versões exculpatórias inverossímeis, isoladas ante a prova incriminadora. Inexistência de fragilidade probatória. Incogitável a tese de atipicidade. Dolo caracterizado, plenamente. Responsabilidade inevitável. Condenação imperiosa. Apelo improvido.