Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Gravidade concreta dos fatos. Reiteração delitiva. Ameaça de morte à vítima. Impossibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas. Agravo regimental desprovido.
I - CASO EM EXAME ... ()
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