Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão preventiva. Conveniência da instrução criminal. Ameaça de morte à vítima. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado. ... ()
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