abandono da causa
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL SAÚDE PÚBLICA.  EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO JURIDICA ANGULARIZADA. AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO PELO RÉU. EXTINÇÃO DESCABIDA. SÚMULA 240/STJ. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO. POR MAIORIA.

2 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR.

Apelação cível interposta de sentença que, reconhecendo abandono da causa, julgou extinto o feito. Insurgência do autor. ... (Continua)

3 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE.

Na ação de execução, a inércia da parte exequente em promover os atos que lhe compete implica a suspensão do feito, com posterior início do prazo de prescrição intercorrente, e não a extinção por abandono da causa.... (Continua)

4 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA. MANIFESTAÇÃO CARREADA AOS AUTOS.

Apelação cível interposta de sentença que, reconhecendo abandono da causa, julgou extinto o feito. Insurgência do autor. ... (Continua)

5 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. DATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO JURIDICA ANGULARIZADA. AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO PELO RÉU. NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DO art. 485, §6º, DO CPC/2015  E SÚMULA 240/STJ. EXTINÇÃO DESCABIDA. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO.

6 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTO O FEITO POR ABANDONO DE CAUSA. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE A INTIMAÇÃO SOB PENA DE EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA SER DETERMINADA POR ATO DA SECRETARIA. ABANDONO DE CAUSA NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO.

7 - STF Defensor. Abandono da causa. Providência. CPP, art. 449.

«Uma vez verificado o abandono da causa pelo defensor constituído pelo acusado, impõe-se a designação de dativo. A abertura de oportunidade para escolha de novo defensor diz respeito, tão-somente, ao julgamento perante o Tribunal do Júri (CPP, art. 449).... (Continua)

8 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. 

Nos termos do §1º do CPC, art. 485, o juiz apenas extinguirá o processo por abandono da causa se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em cinco dias. ausente intimação pessoal da parte autora. abandono da causa não caracterizado. Sentença desconstituída. ... (Continua)

9 - TRT3 Execução. Extinção. Extinção da execução. Abandono da causa. Inexistência de bens exequíveis. Falecimento do executado.

«Constatando-se que a primeira reclamada não existe fisicamente, eis que foi extinta de fato, que seu proprietário faleceu e que nos autos do processo não se tem notícias de ter deixado patrimônio para solver a dívida do suposto espólio, o acordo e seus efeitos sobre as obrigações previdenciárias tornou-se inexequível. Diante a inércia dos credores em indicar os meios para o prosseguimento da execução, não se vislumbra utilidade prática na manutenção do processo ativo, ocupando os escaninhos da Justiça do Trabalho, demasiadamente assoberbada. Principalmente diante da notícia do falecimento do verdadeiro devedor.... (Continua)

10 - TJRS Direito privado. Extinção do processo. Abandono da causa. Intimação pessoal da parte. Necessidade. CPC/1973, art. 267, § 1º. Sentença. Desconstituição. Apelação cível. Execução. Extinção do processo. Abandono da causa. Intimação pessoal do exeqüente. Caso concreto.

«Com efeito, não pode prosperar a sentença de extinção do feito por abandono da causa, porquanto imprescindível a prévia intimação pessoal da parte, nos termos do contido no § 1.º do CPC/1973, art. 267, regra esta que não foi devidamente observada nos autos. POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ABANDONO DA CAUSA.

Falta de andamento do feito pelo autor mesmo após a sua intimação pessoal. Extinção do processo por abandono da causa. Admissibilidade. Aplicação subsidiária do CPC, art. 485. Exegese do art. 771, parágrafo único, do CPC. Recurso não provido... (Continua)

12 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INVENTÁRIO. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA.

Caso em Exame: Trata-se de apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo de inventário por abandono da causa, nos termos do CPC, art. 485, III. ... (Continua)

13 - TJDF PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE. REQUERIMENTO DO EXECUTADO. AUSENTE. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 

I. Caso em exame ... (Continua)

14 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. REQUERIMENTO PRÉVIO DO RÉU. DESNECESSIDADE QUANDO O PRÓPRIO AUTOR RECORRE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJSP EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA.

Ausência de manifestação do autor mesmo após a realização de sua intimação pessoal, nos termos do art. 485, III, § 1º, do CPC. Extinção mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

16 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária. Certo o abandono da causa e hígidas a intimação pessoal da autora e a da sua advogada. Sentença mantida. Recurso improvido.

17 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária. Certo o abandono da causa e hígidas a intimação pessoal da autora e a de seu advogado. Sentença mantida. Recurso improvido.

18 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária. Certo o abandono da causa e hígidas a intimação pessoal da autora e a de seu advogado. Sentença mantida. Recurso improvido.

19 - TJSP Extinção do processo. Abandono da causa. Ação de busca e apreensão de bem objeto de alienação fiduciária. Certo o abandono da causa e hígidas a intimação pessoal da autora e a de seu advogado. Sentença mantida. Recurso improvido.

20 - TJPE Processo civil. Apelação. Ação de busca e apreensão. Fase de execução. Extinção do feito por abandono da causa. Impossibilidade. Apelo a que se dá provimento. Decisão unânime.

«1. No processo de execução, o abandono da causa pelo autor não gera a extinção do processo sem resolução do mérito. ... (Continua)