Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL SAÚDE PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. RELAÇÃO JURIDICA ANGULARIZADA. AUSÊNCIA DO REQUERIMENTO DA EXTINÇÃO PELO RÉU. EXTINÇÃO DESCABIDA. SÚMULA 240/STJ. RECURSO PROVIDO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA AÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA, DETERMINANDO O SEU PROSSEGUIMENTO. POR MAIORIA.
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