Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 455.9342.7760.3284

1 - TJRS EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. REQUERIMENTO PRÉVIO DO RÉU. DESNECESSIDADE QUANDO O PRÓPRIO AUTOR RECORRE. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... ()

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