testemunha contradita
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita.

«O fato de a testemunha exercer o seu direito constitucional de ação não importa, isoladamente, em suspeição, conforme a Súmula 357/TST, pois não se pode exigir que o trabalhador apresente apenas testemunho de empregado ou de ex-empregado que não possua ação contra a empresa, sob pena de dificultar a comprovação dos fatos. Apenas por a testemunha também ter ingressado em juízo, não cabe acolher a contradita, a não ser que haja prova de seu interesse no resultado da demanda e falta de isenção para prestar depoimento.... (Continua)

2 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Amizade íntima. Configuração.

«Se as declarações da testemunha indicada pela reclamante demonstram a existência de estreita relação com esta, fica evidente a configuração de amizade íntima, havendo, pois, a possibilidade de comprometimento de isenção de ânimo da testemunha para depor, de modo que se mostra correto o acolhimento da contradita na fase de instrução, na havendo cogitar-se de cerceamento de defesa.... (Continua)

3 - TRT2 TESTEMUNHA. CONTRADITA.

O fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não há torna suspeita de plano, devendo a parte impugnante apresentar elementos concretos que evidenciem o potencial interesse da testemunha na causa capaz de macular o depoimento. Rejeitada a preliminar de mérito ofertadas pelas reclamadas. ... (Continua)

4 - TRT3 Prova testemunhal. Contradita. Testemunha. Contradita. Troca de favores. Não configuração.

«Testemunha que move ação contra o mesmo reclamado e com o mesmo objeto não é, a princípio, suspeita para depor (Súmula 357/TST), nem mesmo quando o autor é reciprocamente arrolado por ela como testemunha. Ainda que exista ação com o mesmo objeto, é necessário prova robusta sobre a parcialidade da testemunha, do contrário o acolhimento de contradita importa em violação ao princípio constitucional da ampla defesa, visto que, laborando sob as mesmas condições e para o mesmo empregador, provavelmente a fundamentação dos pedidos será a mesma.... (Continua)

5 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita. Alegação de amizade íntima. Não comprovação. Agravo retido não provido.

6 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita. Acolhimento. Confirmação pelas testemunhas em audiência que possuem interesse na causa. Inexistência de obrigatoriedade da oitiva da testemunha sem compromisso. Aferição pelo juiz de sua necessidade ou não. Recurso não provido.

7 - TRT3 Prova testemunhal. Depoimento. Impedimento / suspeição. Suspeição de testemunha. Contradita acolhida. Ausência de nulidade processual.

«Reconhecendo a testemunha, ao ser contraditada, que foi alvo de investigação criminal instaurada por iniciativa da reclamada, o que desencadeou uma denúncia pelo Ministério Público, é de se privilegiar a percepção do Juízo, instrutor do feito, que em contato pessoal com os envolvidos, decidiu pela falta de isenção de ânimo da referida testemunha para depor. Arguição de nulidade que se rejeita.... (Continua)

8 - TRT2 Prova testemunhal. Testemunha. Contradita. Partes. Tratamento isonômico dos litigantes. Necessidade de ser observado. CPC/1973, arts. 125, I, 405, § 4º e 414, § 1º.

««Às partes litigantes, o Magistrado há de adotar tratamento isonômico. Se o julgador rejeita contradita de amizade íntima, porque a testemunha nunca foi à residência do favorecido, de igual forma há de proceder com relação a contradita com igual teor a testemunha da parte contrária. Recurso ordinário a que se dá provimento para anular a sentença por cerceamento de defesa.... (Continua)

9 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Reintegração. Prova testemunhal. Testemunha contradita.

«Em que pese o inconformismo, o recurso não pode ser admitido à reapreciação, visto que o Tribunal Regional, ao analisar a matéria, baseou-se nas provas dos autos, e, para se chegar a entendimento diverso do expendido, necessário seria o revolvimento da prova apresentada, fato este não permitido, consoante o preceituado na Súmula 126/TST.... (Continua)

10 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita reiterada. Suspeição. Implícito acolhimento. Depoimento tomado sem compromisso. Peso probatório conferido segundo outros elementos de convicção. Preliminar prejudicada

11 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita rejeitada. Admissibilidade. Testemunha que no passado foi namorada do autor-apelante, mas que negou ter interesse atual favorável a ele. Ré-apelada que não conseguiu caracterizar a «amizade íntima. Suspeição não comprovada. Agravo retido desprovido.

12 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita. Acolhimento. Ação indenizatória movida contra instituição financeira. Gerente titular do banco réu. Suspeição. Funcionário de confiança da instituição. Decisão mantida. Agravo retido não provido.

13 - TJSP Prova. Testemunha. Contradita. Alegação de que a testemunha é suspeita por ter interesse no litígio. Procedência da ação que supostamente ensejaria a evicção. Inocorrência. Réus-apelados que sabiam que a área em litígio não constava da matrícula. Recurso improvido.

14 - TJSP Prova. Produção. Indeferimento de perícia, de oitiva de testemunha, de processamento de exceção de suspeição e de contradita. Possibilidade. Hipótese. Elementos constantes dos autos que se mostram suficientes para a solução da lide. Instituto da suspeição que não se aplica ao magistrado que tão somente preside audiência de oitiva de testemunha. Contradita indevida ausentes impedimentos à prestação de esclarecimentos por parte daquele contraditado. Decisão de indeferimento dos pedidos mantida. Recurso não provido.

15 - TRT3 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Suspeição de testemunha. Contradita. Troca de favores. Cerceio de defesa configurado.

«É certo que o simples fato de litigar contra o mesmo empregador não caracteriza a suspeição da testemunha (Súmula 357/TST). O simples fato de o autor e a sua testemunha formularem pedidos idênticos em suas respectivas reclamações, envolvendo discussão sobre suposto dano moral, não revela, por si só, isenção de ânimo para prestar depoimentos recíprocos, caracterizando a troca de favores. As ações ajuizadas em face do mesmo empregador, aliás, podem possuir similaridade de pedidos e causa de pedir, já que a situação dentro da mesma empresa pode atingir um grupo de trabalhadores, e não apenas um indivíduo. Ademais, é de conhecimento dos julgadores a dificuldade do empregado para produzir prova testemunhal, arrolando, na maioria das vezes, ex-colegas de trabalho também titulares de ações em curso contra o empregador comum, o que, naturalmente, enseja a reciprocidade de testemunhos. Sendo assim, não se revela crível a acolhida da contradita com base em situação tão corriqueira, devendo ser acolhida a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa, com remessa dos autos à origem para reabertura da instrução processual e colheita do depoimento da testemunha em referência.... (Continua)

16 - STJ Processual civil. Violação do CPC, art. 535. Não-Ocorrência. Negativa de vigência ao CPC, art. 414, § 1º. Ofensa não-Configurada. Testemunha. Contradita. Momento oportuno.

1 - Não há por por que falar em violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRODUÇÃOD DE PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRADITA NÃO APRESSENTADA - PRECLUSÃO.

Se na contestação e na fase de especificação de provas, não requereu o réu a produção de prova pericial, opera-se a preclusão, sendo-lhe defeso reabrir a discussão sobre a necessidade de produção de tal prova em sede recursal. Não tendo a testemunha sido contraditada pelo réu em momento oportuno (CPC, art. 457, § 1º), operou-se a preclusão quanto à arguição de suspeição.... (Continua)

18 - TRT2 Prova testemunhal. Impedida ou suspeita. Informante. Testemunha. Contradita. A mera existência de amizade entre empregados de uma mesma empresa não é fato suficiente a ensejar a suspeição do depoimento, mesmo quando há contato entre o autor da demanda e sua testemunha em momentos de refeição durante a jornada laboral ou de entrada/saída do local de trabalho. É preciso comprovar que a intimidade atinge níveis que comprometem a imparcialidade das informações prestadas.

19 - TST Recurso de revista. Testemunha. Contradita. Presunção de suspeição em decorrência de ajuizamento de ação pela testemunha com os mesmos pedidos da demanda em exame. Impossibilidade.

«O entendimento pacífico deste c. Tribunal Superior, consubstanciado na Súmula 357/TST, é no sentido de que «não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador. Tampouco o fato de ter formulado os mesmos pedidos torna suspeita a testemunha. A caracterização da suspeição depende de comprovação do interesse pessoal da testemunha na solução da lide, não sendo suficiente a mera presunção. No caso em exame, não há qualquer elemento fático que viabilize a conclusão de que a testemunha tinha a intenção de beneficiar o reclamante o prejudicar a reclamada, de modo que o Tribunal Regional, ao afastar o depoimento da testemunha do reclamante, incorreu em cerceamento de seu direito de defesa. ... (Continua)

20 - TST Nulidade por cerceamento de defesa. Indeferimento de novas perguntas à testemunha. Contradita. Amizade íntima. Não configuração.

«O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando é obstada a produção de determinada prova que se revela de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia, o que não ocorreu na hipótese. No caso dos autos, se as Instâncias Ordinárias concluíram que os questionamentos feitos às testemunhas ouvidas foram suficientes para demonstrar os fatos alegados e formar o convencimento do Juízo, bem assim que não restou evidenciada a amizade íntima suscitada, não se há de cogitar em cerceamento de defesa em face do indeferimento de contradita e de perguntas à testemunha do reclamante, notadamente, considerando que incumbe ao Juízo da instrução eleger a prova que se evidencia mais hábil e robusta para dirimir a lide. Portanto, não se há de falar em caracterização de cerceamento de defesa, tendo em vista o princípio do livre convencimento motivado do magistrado na direção do processo inserto nos arts. 765 da CLT e 130 do CPC/1973, o qual faculta ao juiz da causa determinar as provas necessárias à instrução do processo, e, bem assim, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. ... (Continua)