Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRODUÇÃOD DE PROVA PERICIAL - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA - CONTRADITA NÃO APRESSENTADA - PRECLUSÃO.

Se na contestação e na fase de especificação de provas, não requereu o réu a produção de prova pericial, opera-se a preclusão, sendo-lhe defeso reabrir a discussão sobre a necessidade de produção de tal prova em sede recursal. Não tendo a testemunha sido contraditada pelo réu em momento oportuno (CPC, art. 457, § 1º), operou-se a preclusão quanto à arguição de suspeição.... (Continua)