Carregando…

CPC/2015 - Código de Processo Civil

Artigo 457

Texto da Norma
Notas Pessoais

Parte Especial -

Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM

Capítulo XII - DAS PROVAS

Seção IX - DA PROVA TESTEMUNHAL

Subseção II - DA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL

Prova testemunhal. Testemunha. Qualificação e contradita

Art. 457

- Antes de depor, a testemunha será qualificada, declarará ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo.

§ 1º - É lícito à parte contraditar a testemunha, arguindo-lhe a incapacidade, o impedimento ou a suspeição, bem como, caso a testemunha negue os fatos que lhe são imputados, provar a contradita com documentos ou com testemunhas, até 3 (três)., apresentadas no ato e inquiridas em separado.

§ 2º - Sendo provados ou confessados os fatos a que se refere o § 1º, o juiz dispensará a testemunha ou lhe tomará o depoimento como informante.

§ 3º - A testemunha pode requerer ao juiz que a escuse de depor, alegando os motivos previstos neste Código, decidindo o juiz de plano após ouvidas as partes.

Jurisprudência Selecionada do artigo 457

2 jurisprudências neste artigo

Relação completa de jurisprudências deste artigo

Doc. LEGJUR 172.6745.0019.4100
TST - Recurso de revista não regido pela Lei 13.015/2014. Indeferimento do pedido de adiamento de audiência para produção de prova oral. Ausência de testemunha convidada. Motivo justificado. Cerceamento do direito de produção de prova. Configuração. Violação do , LV.
Veja mais

«A Reclamante, consoante exposto no acórdão regional, pretendeu o adiamento da audiência para a produção de prova oral. No que concerne à prova testemunhal no processo do trabalho, o CLT, art. 825, embora lacônico, é categórico ao pontuar que as testemunhas devem comparecer à audiência independentemente de intimação, acrescentando o seu parágrafo único que as testemunhas ausentes serão intimadas e se, ainda assim, faltarem à audiência em prosseguimento, serão conduzidas coercitivamente, além de sofrerem, se não houver justificativa razoável para a ausência, a sanção de que trata o CLT, art. 730. Não há, entretanto, no conjunto das regras que disciplinam os ritos trabalhistas qualquer norma que preveja a necessidade de prévio depósito do rol de testemunhas, nos moldes do CPC/2015, art. 450 (407 do CPC, de 1973). Essa situação, não raras vezes, pode acarretar prejuízos para eventual instrução dos incidentes de que trata o § 1º do CPC/2015, art. 457 (§ 1º do CPC, art. 414, de 1973), na medida em que as partes podem ser surpreendidas com a presença de testemunhas suspeitas ou impedidas, sem que disponham, já naquele instante da audiência, dos elementos de convicção necessários para subsidiar as impugnações às oitivas respectivas (CLT, art. 818), com risco de comprometimento da idoneidade do acervo probatório testemunhal e do próprio direito de defesa (CF/88, art. 5º, LV). ...(Continua)

Íntegra e dados do acórdãos restritos a assinantes

Cadastre-se e assine já

Doc. LEGJUR 201.0980.5002.9300
TJMG - Apelação. Ação de indenização por danos. Acidente automobilístico. Invasão da contramão de direção. Responsabilidade do réu pelos danos causados.
Veja mais

«Diante da prova carreada aos autos, que confirmou a versão apresentada no pelo autor e em face da ausência de prova por parte do apelante que demonstre a culpa do apelado pelo sinistro, conclui-se que o apelante deve ser responsabilizado exclusivamente pelos danos causados. Não demonstrada a inimizade do autor com a testemunha, imperiosa a manutenção da rejeição da contradita.» ...(Continua)