servicos odontologicos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JA SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. FRANQUIA DA ODONTO EXCELLENCE. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO PELO JUÍZO DE ORIGEM COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, COM FULCRO NO ENUNCIADO 172 DO FONAJE. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. CONTRATO DE FRANQUIA QUE PRESSUPÕE INDEPENDÊNCIA GERENCIAL E ECONÔMICA COM A FRANQUEADORA.

USO PREDATÓRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. NO CASO, MEDIANTE AJUIZAMENTO DE MAIS DE 200 AÇÕES EXECUTÓRIAS NO JUIZADO DA COMARCA DE LAJEADO. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DO SISTEMA QUE FOI CRIADO COM O INTUITO DE DAR CELERIDADE E AGILIDADE A DEMANDAS, ALÉM DE PROTEGER OS PEQUENOS LITIGANTES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.... (Continua)

2 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS -

Sentença de procedência da ação - Insurgência da parte requerida - Autores que alegam tratamento deficiente, a não entrega das próteses, problemas com enxerto ósseo - Determinada perícia, o perito requereu documentos e prontuário referentes aos atendimentos prestados aos autores, além de exames radiológicos, anamneses, planejamento e confecção das próteses e do enxerto ósseo - A requerida não exibiu os documentos solicitados e suficientes para comprovação de sua tese de defesa no sentido de que prestados os serviços corretamente - Ônus da prova do qual não se desincumbiu, art 373, II, CPC - Dano material evidenciado - Sentença mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

3 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATOS COLIGADOS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PERÍCIA TÉCNICA CONCLUSIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. DESPROVIMENTO.

Ação indenizatória ajuizada por consumidora em face de clínica odontológica e de instituição financeira, em razão de alegada falha na prestação de serviços odontológicos, consistentes em tratamento com implantes dentários e próteses, custeados por meio de contrato de financiamento. Sentença de improcedência, com reconhecimento da legitimidade passiva da instituição financeira e ausência de falha na prestação do serviço, foi objeto de apelação. ... (Continua)

4 - TJRS EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. IMPLANTE DENTÁRIO MAL EXECUTADO. REVELIA. DANO MATERIAL E DANO MORAL. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME:... (Continua)

5 - TJSP RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Empresa ré contratada para realizar tratamento odontológico com colocação de prótese dentária. Autora que afirma que os serviços foram mal executados. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a restituir à requerente o valor pago pelo tratamento, mais indenização moral em R$ 4.000,00. Ementa: RECURSO INOMINADO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. Empresa ré contratada para realizar tratamento odontológico com colocação de prótese dentária. Autora que afirma que os serviços foram mal executados. Sentença que condenou a empresa ré, ora recorrente, a restituir à requerente o valor pago pelo tratamento, mais indenização moral em R$ 4.000,00. Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática. Preliminar de incompetência do juizado e de cerceamento de defesa não acolhida. Provas presentes nos autos suficientes ao deslinde da causa. Desnecessidade de prova pericial. Competência do juizado especial cível à lide. Revelia bem reconhecida em primeira instância. Demonstração de má prestação de serviços odontológicos. Desfazimento do contrato com devolução do valor corretamente decretada. Dano moral presente, cujo valor foi arbitrado com moderação e com adequação ao caso concreto. Decisão de primeiro grau de jurisdição que deu justa e adequada solução à causa e que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/1995, art. 46. RECURSO IMPROVIDO.

6 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA EM TRATAMENTO ODONTOLÓGICO. RESSARCIMENTO DEVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

7 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - O

autor não demonstrou a responsabilidade da requerida, uma vez que, por suas próprias alegações, os serviços odontológicos foram realizados por terceiro que não integra a lide - Sentença mantida - Negado provimento... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de cobrança c/c indenização por danos morais - Prestação de serviços odontológicos - Tratamento odontológico para colocação de próteses dentárias - Cerceamento de defesa - Não ocorrência - Julgamento antecipado da lide que encontra amparo no art. 355, I, CPC - Ré que tem o dever de instruir a contestação com os documentos destinados a comprovar suas alegações (CPC arts. 434 e 435) - Sentença de procedência parcial - Manutenção - Insurgência da ré, paciente do cirurgião dentista autor, que se beneficiou dos serviços odontológicos prestados - Prova dos serviços prestados, assim como da má execução de parcela dos trabalhos - Remuneração que deve ser condizente com os serviços prestados, sob pena de enriquecimento indevido da parte que dele se beneficiou - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)

9 - TJRJ APELAÇÃO CIVIL. INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Demanda na qual a parte autora requer a condenação em danos morais e materiais da Ré em razão de falha na prestação de serviços odontológicos. Prolatada sentença de improcedência, insurge-se a Demandante da decisão. Reforma que se impõe. Relação de consumo corretamente reconhecida pelo juízo de origem. No caso dos autos é incontroversa a contratação assim como o pagamento efetuado pela Autora. Inversão do ônus da prova deferido no saneador. Parte ré que tinha o ônus de demonstrar que prestou adequadamente o serviço odontológico contratado, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que não ocorreu. Demandante que ficou anos sem dentadura ou prótese, sendo incontestável a dor, abalo emocional e psicológico sofrido. Valores pagos pela consumidora que devem ser ressarcidos pela Ré. Danos morais devidos em R$ 10.000,00, que se mostra razoável e proporcional aos fatos narrados. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE.

Cabe ao prestador de serviços odontológicos, na qualidade de fornecedor, demonstrar a inexistência de erro técnico, por deter maior capacidade técnica, sendo dele o ônus da prova.... (Continua)

11 - TJSP Apelação Cível - Competência recursal - Ação de indenização - Pretensão que se funda em contrato de prestação de serviços odontológicos - Ação que não versa sobre questões concernentes a contrato de seguro ou plano de saúde - Inexistência de alegação de falha na prestação de serviço consubstanciada em erro médico odontológico - Pedidos que se fundam em falta de realização integral do serviço odontológico, que incluía a confecção de prótese dentária - Responsabilidade civil de clínica odontológica em decorrência de sua contratação para a prestação de serviços - Matéria que se insere na competência preferencial e comum das 2ª e 3ª Subseções de Direito Privado (art. 5º, § 1º, da Res. 623/2013 do TJSP) - Precedentes - Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição

12 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROCEDÊNCIA.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

13 - STJ Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro. Base de cálculo. Atividades hospitalares. Serviços odontológicos. Enquadramento. Lei 9.249/95, arts. 15, § 1º, III, «a e 20.

«As sociedades civis prestadoras de serviços odontológicos e de intervenções cirúrgicas maxilofaciais enquadram-se no conceito de «atividades hospitalares a que alude o Lei 9.249/1995, art. 15, § 1º, III, «a, de modo que a base de cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro será obtida mediante a aplicação das alíquotas de 8% e 12%, respectivamente, sobre a receita bruta. Os serviços de diagnóstico odontológico e de cirurgias maxilofaciais demandam rotinas e procedimentos tipicamente hospitalares, além de espaço físico adequado para intervenções cirúrgicas e corpo técnico especializado, enquadrando-se no conceito de «atividade médica, pessoal ou instrumental em prol da saúde humana (REsp 673.033/RS, Rel. Min. Luiz Fux). Precedentes de ambas as Turmas de Direito Público.... (Continua)

14 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TRATAMENTO ODONTOLÓGICO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar, nos termos do CPC, art. 300, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo autor, somado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)

15 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO AUTOR. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CORRÉ DC ODONTOLOGIA LTDA, ENTÃO FILIAL PRÓPRIA DA ODONTO COMPANY. CABIMENTO. RÉS QUE, NA MESMA OPORTUNIDADE, FUNCIONAVAM NO MESMO LOCAL E CELEBRARAM DOIS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS COM O DEMANDANTE, QUE PARCELOU O PAGAMENTO EM DOIS CARNÊS. FILIAL PRÓPRIA QUE, ANOS DEPOIS, DEIXOU DE EXISTIR. E, EM SEU LUGAR, PERMANECEU A M. A. TOGNOLO CLÍNICA ODONTOLÓGICA COMO FRANQUEADA DA FAMOSA MARCA ODONTO COMPANY. COMPROVAÇÃO DE QUE AMBAS AS RÉS SE BENEFICIARAM DOS PAGAMENTOS. VERBA ARBITRADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS QUE, POR SUA VEZ, SE MOSTRA ADEQUADA. SENTENÇA REFORMADA, PARA CONSTAR A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS REQUERIDAS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

16 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. SENTENÇA ANULADA.

Caso em Exame ... (Continua)

17 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - DANOS MORAIS -

Inconteste a prestação de serviços odontológicos - Não demonstrada a contratação para a realização de implantes dentários de porcelana (ônus que incumbia ao Autor, nos termos do CPC, art. 373, I) - Ausente a prova do fato constitutivo do direito - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DO AUTOR IMPROVID... (Continua)

18 - TJSP Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Prestação de serviços odontológicos. Ação julgada parcialmente procedente. Recursos de ambas as partes. Apelo do réu. Não recolhimento das custas de preparo. Deserção decretada. Recurso da autora. Obrigação de resultado. Corréus que deixaram de oportunamente efetuar o pagamento dos honorários periciais para confecção de prova técnica essencial à comprovação de suas alegações. Má prestação de serviços odontológicos caracterizada. Indenização por danos materiais devida. Reembolso integral do valor despendido pela autora com os corréus, bem como com exame realizado previamente ao tratamento. Ausência de plausibilidade no montante pretendido pela autora para a realização de novo tratamento odontológico. Dano moral «in re ipsa". Indenização elevada para R$ 10.000,00, em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e as circunstâncias do caso concreto. Recurso da autora parcialmente provido, com observação, não conhecido o do réu.

19 - TJSP Apelação - Prestação de serviços odontológicos - Cobrança - Sentença de procedência - Apelo da ré -

20 - TJSP APELAÇÃO. REPARAÇÃO CIVIL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.

Pretensão fundada em alegada má prestação de serviços odontológicos. Laudo negativo. Sentença de improcedência. Insurgência. Descabimento. Prova técnica conclusiva, no sentido da ausência de nexo de causalidade entre o tratamento ortodôntico e a perda do dente pela apelante. Ausência de comprovação de falha na prestação dos serviços. Elementos que amparam a responsabilidade civil não ocorrentes, no presente caso. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)