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Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Autoria delitiva. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (autoria delitiva) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Recurso especial. Reexame de documentos. Súmula 7/STJ. Recurso não conhecido.

«A pretensão recursal, que depende do reexame de documentos apresentados nas instâncias ordinárias, não comporta análise nesta Corte, a teor da Súmula 7/STJ.... (Continua)

3 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Dolo e desclassificação. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - As questões tratadas no recurso especial (dolo e desclassificação da conduta delitiva) não prescindem do reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ocorrência da prescrição quinquenal. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - O reexame das circunstâncias fáticas da causa é vedado neste Tribunal. Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de prova pericial. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento.... (Continua)

6 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Cerceamento de defesa. Necessidade de realização de prova pericial. Súmula 7/STJ. Juros remuneratórios. Abusividade constatada pelo tribunal. Revisão do julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, cabe ao Juiz, como destinatário final da prova, respeitando os limites adotados pelo CPC, decidir pela produção probatória necessária à formação do seu convencimento.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Corrupção passiva. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (ausência de provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tortura. Improcedência da qualificadora óbice da Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - A análise acerca da procedência ou não das qualificadoras implica o reexame do material fático probatório dos autos, providência inadmissível na via do recurso especial. Óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

10 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Dolo e desclassificação da conduta. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - As teses de ausência de dolo e desclassificação da conduta não prescindem do reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade da justiça. Requisitos. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - A questão referente ao preenchimento dos requisitos para a manutenção da gratuidade da justiça não prescinde do revolvimento do conteúdo fático probatório reunido nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo e receptação. Continuidade delitiva. Reconhecimento. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - O TJSP reconheceu a falta de liame subjetivo entre as condutas que levaram às condenações, concluindo, em verdade, pela habitualidade delitiva. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Excesso de execução. Afastamento. Revisão. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.

1 - É inviável rever a conclusão do Tribunal de origem de que não ocorre excesso de execução, pois demandaria reexame de provas, o que é vedado nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Receptação. Continuidade delitiva. Autonomia das condutas. Súmula 7/STJ. Recurso desprovido.

1 - O Tribunal de origem afastou a continuidade delitiva, concluindo pela autonomia das condutas. Entendimento que não pode ser revisto em recurso especial ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental. Cumprimento de sentença. Ato atentatório à dignidade da justiça. Reexame do conjunto fático probatório. Óbice da súmula 7/STJ.. recurso improvido.

16 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Ação de rescisão contratual. Fundamentação sucinta. Validade. Prova pericial. Valoração. Súmula 7/STJ. Cláusula penal. Redução. Possibilidade. Precedente. Danos materiais. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

17 - STJ Processual civil. Juros moratórios. Correção monetária. Ausência de prequestionamento. Súmula 7/STJ. Recurso deficiente. Manifestação genérica. Súmula 283/STJ e Súmula 284/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, o recurso não foi admitido pela incidência da Súmula 211/STJ. Nota-se, todavia, que em Agravo Interno a parte recorrente não demonstra o efetivo prequestionamento da matéria, manifestando-se de forma superficial quanto ao ponto. Dessa forma, incide, por analogia, as Súmula 284/STF e Súmula 283/STF, ante a deficiência na motivação e a ausência de impugnação de fundamento autônomo.... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Recurso inadmissível.  

1 - Cuida-se de agravo interno que desafia decisão unipessoal que não conheceu do recurso especial.  ... (Continua)

19 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (ausência de provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Provas para a condenação. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.

1 - A matéria objeto do recurso especial (ausência de provas para a condenação) não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)