Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade da justiça. Requisitos. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
1 - A questão referente ao preenchimento dos requisitos para a manutenção da gratuidade da justiça não prescinde do revolvimento do conteúdo fático probatório reunido nos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote