roubo
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Doc. LEGJUR 387.8639.6123.1706

1 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumado, e roubo simples, tentado, em concurso material de delitos - Autoria e materialidade demonstradas, quanto ao segundo roubo - Conjunto probatório satisfatório - Todavia, para o apelante, autoria não demonstrada, suficientemente, quanto ao primeiro roubo - Conjunto probatório insatisfatório - Igor não confessou e a vítima, tanto na polícia como em juízo, não o reconheceu, e os Policiais Militares não tinha subsídios para confirmar como se deu o primeiro roubo - Absolvição decretada, para esse primeiro crime, com base no que dispõe o CPP, art. 386, VII - Pena do roubo tentado, correta - Regime prisional alterado para o aberto - Aplicação do art. 387, §2º, do CPP - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

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Doc. LEGJUR 118.7621.7980.8864

2 - TJSP Roubo simples - Restabelecimento da capitulação de roubo majorado pelo emprego de arma branca imprópria descrita na denúncia - Necessidade.

Penas - Readequação.Regime prisional fechado - Subsistência - Fixação que se coaduna à espécie.Apelo ministerial provido.
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Doc. LEGJUR 601.3225.1185.7686

3 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - RECURSOS DA DEFESA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - NÃO ACOLHIMENTO - No crime de roubo, o depoimento da vítima, seguro e corroborado pelos demais elementos de prova, dentre os quais os testemunhos dos policiais, possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório. Corrupção de menores é crime formal - Desnecessidade de demonstração da efetiva corrupção, bastando a participação de menor na empreitada criminosa, independentemente da vida pregressa deste, conforme restou configurado, in casu, pelas provas amealhadas. Recursos parcialmente providos, para reconhecer a modalidade tentada do delito de roubo, para reduzir o patamar de aumento da pena-base do delito de roubo e para reconhecer o concurso formal entre os crimes de roubo e corrupção de menores, reduzindo-se as penas de ambos os réus.

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Doc. LEGJUR 743.1545.8729.3786

4 - TJSP ROUBO CIRCUNSTANCIADO. Recurso defensivo voltado à dosimetria e regime prisional.

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Doc. LEGJUR 624.7210.5879.8678

5 - TJSP Apelação criminal - Roubo impróprio - Sentença condenatória - Irresignação defensiva - Pretendida a absolvição por insuficiência probatória e, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de furto - Ainda subsidiariamente, pugna-se pela desclassificação do roubo impróprio para a modalidade tentada, pelo reconhecimento da confissão, e pelo abrandamento do regime prisional.

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Doc. LEGJUR 658.8244.2582.9029

7 - TJSP ROUBO TENTADO - conduta do réu que não se coaduna com o roubo tentado - caso em que caberia a condenação do acusado por constrangimento ilegal de acordo com a prova judicial - impossibilidade - ausência de correlação entre a denúncia e a sentença - manutenção da absolvição.

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Doc. LEGJUR 684.4650.1745.9019

8 - TJSP Apelação. Sentença que condenou os acusados Ítalo e Luiz Davi por dois crimes de roubo duplamente majorado (art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, do CP) e um crime de roubo duplamente majorado tentado (art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do CP), em concurso material. Recurso da defesa de Ítalo. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do apelante pelos três crimes de roubo. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Configuradas as causas de aumento relativas ao emprego de arma de fogo e de concurso de agentes. 3. Hipótese que comporta o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de roubo. Afastamento do concurso material. 4. Sanção reduzida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 876.5473.3712.8785

9 - TJSP Apelação. Sentença que condenou os acusados Luiz Davi e Ítalo por dois crimes de roubo duplamente majorado (art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, do CP) e um crime de roubo duplamente majorado tentado (art. 157, parágrafo 2º, II e parágrafo 2º-A, I, c/c art. 14, II, ambos do CP), em concurso material. Recurso da defesa de Luiz Davi. 1. Quadro probatório suficiente para firmar a condenação do apelante pelos três crimes de roubo. Autoria e materialidade comprovadas. 2. Configuradas as causas de aumento relativas ao emprego de arma de fogo e de concurso de agentes. 3. Hipótese que comporta o reconhecimento da continuidade delitiva entre os delitos de roubo. Afastamento do concurso material. 4. Sanção reduzida. Recurso parcialmente provido.

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Doc. LEGJUR 351.3089.1666.7221

10 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, II, Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 296.3468.1912.5865

11 - TJSP Roubo simples - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Absolvição por fragilidade de provas - Impossibilidade - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 710.6978.6391.5364

12 - TJSP PENAL. «HABEAS CORPUS". ROUBO QUALIFICADO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA.

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Doc. LEGJUR 425.2091.3558.2355

13 - TJSP Roubo majorado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenação mantida.

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Doc. LEGJUR 767.9490.3923.5047

14 - TJSP Roubo majorado tentado - Absolvição por fragilidade de provas - Materialidade e autoria devidamente comprovadas - Condenações mantidas.

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Doc. LEGJUR 578.6851.7129.1539

15 - TJSP Apelação criminal - Roubo majorado - Sentença condenatória pelo art. 157, §2º, II e V, do CP.

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Doc. LEGJUR 383.6088.4316.7829

16 - TJSP ROUBO - materialidade - boletim de ocorrência e prova oral que demonstram a subtração mediante grave ameaça.

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Doc. LEGJUR 336.7611.6574.2744

17 - TJSP REVISÃO CRIMINAL - CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DOSIMETRIA - REINCIDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - AFASTAMENTO - NECESSIDADE. REVISÃO CRIMINAL PARCIALMENTE PROCEDENTE.

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Doc. LEGJUR 632.8831.2722.9727

18 - TJSP Roubo majorado: art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do Cód. Penal. Apelação: Defesa.

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Doc. LEGJUR 425.3712.6936.2502

19 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo tentado, com concessão de «sursis". Recursos das partes. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Roubo que se consumou. Jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido de que o delito de roubo se consuma com a obtenção, por parte do agente, da posse da «res, a qual não precisa ser mansa e pacífica, não se exigindo que o objeto saia da esfera de vigilância da vítima. 3. Penas redimensionadas. 4. «Sursis afastado, considerando-se a nova quantidade de pena imposta. Recurso defensivo improvido. Apelo ministerial acolhido.

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Doc. LEGJUR 144.8465.5223.6027

20 - TJSP Roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo - Quadro probatório harmônico e coeso - Condenações mantidas.

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