1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Plano de saúde. Rol da ANS. Taxativo. Procedimentos não constantes da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Agravo não provido.
1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol da ANS. Taxativo. Procedimentos não constantes da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Agravo não provido.
1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Procedimento não constante da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Agravo não provido.
1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Procedimentos e métodos não constantes da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Agravo não provido.
1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Procedimento não constante da lista. Recusa de cobertura. Possibilidade. Cláusula de coparticipação. Licitude. Agravo não provido.
1 - Não é abusiva a recusa de cobertura, por parte das operadoras de plano de saúde, dos tratamentos médicos, meios e materiais que não estejam previstos no rol da ANS ou no contrato celebrado entre as partes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Medicamento de uso domiciliar. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições.
1 - No caso dos autos, busca-se definir se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo, assim como definir se o medicamento de uso domiciliar é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Medicamento de uso domiciliar. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições. Precedente da Segunda Seção.
1 - No caso dos autos, busca-se definir se o rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo, bem como definir se o medicamento de uso domiciliar é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Medicamento de uso domiciliar. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições.
1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Rol de procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Uso domiciliar. Medicamento. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições.
1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Rol de procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO «PASURTA (ERENUMABE). USO DOMICILIAR. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS. TAXATIVO. SENTENÇA REFORMADA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - STJ Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Medicamento de uso domiciliar. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições. Precedente da Segunda Seção.
1 - A controvérsia dos autos resume-se em definir se o Rol de procedimentos da ANS é taxativo ou exemplificativo, bem como definir se o medicamento de uso domiciliar é de cobertura obrigatória pelo plano de saúde. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGUROS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO "VENVANSE (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA). USO DOMICILIAR. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS. TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA. TRATAMENTO MÉTODO THERASUIT. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS TAXATIVO, EM REGRA. ÓRTESE NÃO LIGADA A PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA. AUSENTE. SENTENÇA REFORMADA.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SAÚDE SUPLEMENTAR. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATENDIMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). INEXISTÊNCIA DE COBERTURA CONTRATUAL. ROL DA ANS TAXATIVO. RECURSO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME -Apelação interposta contra sentença que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, condenou a operadora de plano de saúde a fornecer tratamento em regime de home care. A autora, menor portadora de síndrome de Jeune com insuficiência respiratória crônica, pleiteava cuidados contínuos domiciliares com base em prescrição médica. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TJRS DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. TRATAMENTO MÉDICO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS TAXATIVO, EM REGRA. EQUOTERAPIA. NÃO COBERTURA. ADOÇÃO DOS PARECERES TÉCNICOS DA GEAS.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TJRS DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. TRATAMENTO MÉDICO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS TAXATIVO, EM REGRA. EQUOTERAPIA. NÃO COBERTURA. ADOÇÃO DOS PARECERES TÉCNICOS DA GEAS. NEGATIVA DE COBERTURA. DEVIDA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA.
I. Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TJRJ Apelação cível. Direito do Consumidor. Plano de saúde. Negativa para autorização de exame não incluído no rol da ANS. Exceção que se verifica nos autos, diante da inexistência de outro procedimento eficaz, efetivo e seguro. Dano moral não evidenciado. Dúvida razoável da operadora do plano de saúde.
1.Negativa da parte ré para autorizar e custear a realização de exame, não inserido no rol da ANS. 2.Sentença que confirmou a tutela de urgência, compelindo a operadora do plano de saúde a autorizar e custear, imediatamente, o exame ressonância nuclear magnética de crânio com neuronavegação, bem como todo o tratamento necessário à sua recuperação do paciente e liberação de todos os materiais necessários para realização do procedimento, e fornecer todos os demais exames, medicamentos e procedimentos apontados como necessários e condenou o réu a pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais. 3. Entendimento da Segunda Seção do STJ, nos EREsp 1886929 e 1889704, no sentido de ser o rol da ANS taxativo, não estando a operadora do plano obrigada a custear tratamento que não conste do rol, «se existe, para a cura do paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao rol". Parte ré que não indicou qual seria o procedimento cabível. 4. Lei 14.454/2022 que alterou a Lei 9.656/1998 para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estejam incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde complementas. Exceção que se verifica no caso concreto a autorizar o procedimento. 5. Dano moral, contudo, não evidenciado. Dúvida razoável da operadora do plano de saúde apta a afastar a indenização extrapatrimonial. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TJDF PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. REJEITADA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. INDICAÇÃO MÉDICA DE TRATAMENTO EM HOME CARE. ROL DA ANS. TAXATIVO. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEMONSTRADA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE CUSTEIO. TUTELA DE URGÊNCIA. INTERNAÇÃO DOMICILIAR. NEGATIVA DE COBERTURA. RECUSA INDEVIDA. PRECEDENTES DO STJ E TJDFT. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, PRELIMINAR REJEITADA E, NO MÉRITO, DESPROVIDO.
1. Tratando-se de pleito referente à cobertura de tratamento que se fez necessário e tendo ocorrido a concessão da antecipação dos efeitos da tutela e, somente após a decisão liminar, a efetiva disponibilização da terapêutica domiciliar recomendada, remanesce o interesse recursal das partes no âmbito do agravo que busca a reforma daquele provimento jurisdicional, ante a necessidade de confirmação por meio de decisão exauriente recursal. Preliminar de perda do objeto recursal rejeitada.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Cobertura. Recusa indevida. Ans. Rol taxativo. Mitigação. Transtorno do espectro autista. Cobertura obrigatória. 1. A Segunda Seção do STJ uniformizou o entendimento de ser o rol da ans, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente.
2 - Com a edição da Lei 14.454/2022, que alterou a Lei 9.656/1998, o Rol da ANS passou por sensíveis modificações em seu formato, suplantando a eventual oposição rol taxativo/rol exemplificativo.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - STJ Recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Ans. Rol taxativo. Cobertura de medicamento. Dermatite atópica. Uso ambulatorial. Dupilumabe. Incorporação ao rol da ans. Cobertura obrigatória.
1 - É lícita a exclusão, na Saúde Suplementar, do fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar, isto é, aqueles prescritos pelo médico assistente para administração em ambiente externo ao de unidade de saúde, salvo os antineoplásicos orais (e correlacionados), a medicação assistida (home care) e os incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para esse fim.... ()
