Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS, RESTITUIÇÃO DE VALORES E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/98. TRATAMENTO MÉDICO. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA). COBERTURA. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS TAXATIVO, EM REGRA. EQUOTERAPIA. NÃO COBERTURA. ADOÇÃO DOS PARECERES TÉCNICOS DA GEAS.

I. Caso em exame... (Continua)