Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxativo. Possibilidade de mitigação. Uso domiciliar. Medicamento. Custeio. Operadora. Hipóteses. Uso domiciliar ou ambulatorial. Restrições.

1 - A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que o Rol de procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo, podendo ser mitigado quando atendidos determinados critérios. Precedente.... (Continua)