Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 386.5426.1048.3441

1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SEGUROS. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO "VENVANSE (DIMESILATO DE LISDEXANFETAMINA). USO DOMICILIAR. RECUSA DE CUSTEIO. ROL DA ANS. TAXATIVO. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame... ()

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