reintegracao de posse bem movel
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Incontroversa a existência de contrato,

2 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel objeto de ação de inventário na posse de herdeiro. Reintegração do bem deferida em favor do inventariante. Descabimento. Transmissão imediata do direito de posse aos herdeiros. Princípio da «saisine. Questão acerca da propriedade ou posse do bem do falecido a ser solucionada em ação própria, não nos autos de inventário. Determinação afastada. Recurso provido.

3 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Veículo. Inadimplemento da obrigação. Esbulho possessório. Comprovação. Reconhecimento. Ação procedente. Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP Arrendamento mercantil. «leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Cobrança antecipada do valor residual garantido (vrg). Alegação de descaracterização do contrato. Desacolhimento. Entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 293/STJ. Ausência do pagamento do bem. Esbulho possessório evidenciado. Reintegração de posse sobre o automóvel autorizada. Recurso desprovido

5 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL.

Pretensão de ver revogada liminar. Hipótese em que, embora cabível avaliação percuciente das teses de defesa, por ora, não há evidências a afastar a força probante dos documentos apresentados pelo polo ativo. Inverossímil a assertiva de que o autor jamais teve a posse do automóvel, pois, ainda que o bem supostamente possa pertencer à empresa, por óbvio que, como sócio, ele detinha a posse tanto quanto os demais. Liminar mantida. Recurso desprovido... (Continua)

6 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Veículo (Caminhão) objeto de negócio, dado pela adquirente à alienante em comodato. Comodato denunciado. Ação procedente. Recurso da ré provido.

7 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel (veículo automotor). Permanência da arrendatária na posse direta do bem até o julgamento da lide. Depósito do valor incontroverso e prestação de caução real suficiente que garanta a diferença entre aquele valor e o exigido contratualmente. Necessidade. Embargos rejeitados.

8 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Deixando o devedor de efetuar o pagamento da totalidade do débito quando da contestação da demanda, forçosa a manutenção do reconhecimento da mora bem como do decreto de procedência da ação de reintegração de posse do bem objeto do contrato de arrendamento mercantil. Recurso não provido neste aspecto.

9 - TJSP APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM MÓVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. DESERÇÃO.

Preparo recursal não recolhido após indeferimento de gratuidade de justiça e regular intimação. Inteligência do CPC/2015, art. 1.007, § 2º. Deserção caracterizada. RECURSO NÃO CONHECIDO, com observação... (Continua)

10 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL (VEÍCULO) - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES.

Ausente comprovação segura da posse anterior e o alegado esbulho possessório estipulado no CPC, art. 558, caput, impõe reconhecer ausentes os requisitos para a concessão da medida postulada.... (Continua)

11 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Propriedade do veículo e esbulho bem demonstrados. Fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito da autora. Ausência. Admissibilidade do pleito possessório. Sentença de procedência mantida. Recurso desprovido neste aspecto.

12 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Existência de constituto possessório. Reconhecimento. Posterior distrato. Não reconhecimento. Possuidor direto que descumpre sua obrigação contratual. Esbulho caracterizado. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.

13 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Liminar. Indeferimento. Admissibilidade. Descumprimento de contrato pelo comprador. Ausência de cláusula resolutória expressa. Prova do esbulho resultante da mora do réu. Inexistência. Decisão mantida. Recurso desprovido.

14 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Compra de máquina de estamparia para utilização em empresa que trabalhava. Desentendimento com o réu proprietário. Rompimento da prestação de serviço e impedimento de retirada do bem. Esbulho caracterizado. Ação procedente. Recurso provido.

15 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Esbulho caracterizado. Procedência. Sentença lastreada na existência de contrato, da prova de propriedade do bem e da inadimplência, aspectos que evidenciam a procedência do pedido possessório. Sentença mantida. Recurso improvido, com observação.

16 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem móvel. Veículo. Autora que demonstrou ter a melhor posse. Argumentação de que houve alienações sucessivas do veículo não estão suficientemente comprovadas. Ausência de documentos que demonstrem as sucessivas transações. Réu que não demonstrou estar em melhor posse. Procedência confirmada. Recurso improvido.

17 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Liminar. Indeferimento. Constatação de adimplemento de 87% do valor total objeto da contratação. Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Precedentes jurisprudenciais do STJ. Decisão mantida. Recurso não provido.

18 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Purgação da mora. Possibilidade. Parcelas vencidas. Reconhecimento. Pretensão de purgação exercida pelo requerido no momento oportuno, que tornou cabível a revogação da liminar anteriormente deferida. Recurso não provido.

19 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Venda extrajudicial do veículo apreendido. Mora do devedor desde a quinta parcela do financiamento. Consignação das parcelas vencidas. Inocorrência. Restituição proporcional. Necessidade. Recurso parcialmente provido.

20 - TJSP Arrendamento mercantil. «Leasing. Reintegração de posse. Bem móvel. Permanência de veículos em mãos da arrendatária na condição de depositária. Caução representada por bens de terceiro. Inadmissibilidade. Imprescindibilidade de que a caução ofertada pelo arrendatário seja suficiente para a imediata e segura reposição das partes ao «status quo ante. Reintegração de posse deferida. Recurso provido.