Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - BEM MÓVEL (VEÍCULO) - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS AUSENTES.
Ausente comprovação segura da posse anterior e o alegado esbulho possessório estipulado no CPC, art. 558, caput, impõe reconhecer ausentes os requisitos para a concessão da medida postulada.... ()
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