1 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial. Ônus da prova. Prova dividida.
«Constatada a equivalência de provas quanto ao fato constitutivo do direito à equiparação salarial. identidade de funções. , a causa deve ser decidida em prejuízo de quem detinha o ônus de provar, no caso, o autor. Recurso de revista não conhecido.... ()
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2 - TST Recurso de revista. Hora extra. Ônus da prova.
«O Tribunal Regional, no cotejo das provas documental e testemunhal, entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante em relação às horas extras. Nesse caso, descabe o debate a respeito da distribuição do ônus da prova, tema tratado nos CLT, art. 818 e 333, I, do CPC/1973. ... ()
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3 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Ônus da prova.
«A par da discussão acerca do ônus da prova quanto à concessão parcial do intervalo intrajornada não anotado nos cartões de ponto, verifica-se que o TRT não decidiu a matéria apenas com amparo na distribuição do ônus da prova, mas com base no depoimento da testemunha arrolada pelo reclamante. Nesse contexto, decisão contrária à do TRT demandaria novo exame das provas, o que é vedado pela Súmula 126/TST. ... ()
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4 - TST Recurso de revista. Hora extras. Intervalo intrajornada. Ônus da prova
«1. A instância a quo, soberana para o exame das provas produzidas nos autos, concluiu pela validade dos cartões de ponto exibidos pelos Reclamados. Incidência da Súmula 126/TST. ... ()
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5 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Ônus da prova.
«Nos termos do CLT, art. 74, § 2º, o empregador tem a obrigatoriedade de pré-assinalar o período referente ao intervalo intrajornada. No entanto, a falta de registro diário do intervalo intrajornada não transfere, por si só, ao empregador, o ônus de provar a concessão regular do referido intervalo. Assim, incumbe ao Autor, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC/1973, a prova quanto a não fruição ou fruição parcial do intervalo intrajornada. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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6 - TST Recurso de revista. Horas extras. Ônus da prova
«Controvérsia decidida pelo Eg. TRT com base na valoração das provas dos autos. Óbice da Súmula 126/TST.... ()
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7 - TST Recurso de revista. Aviso prévio. Ônus da prova. Aptidão para produção da prova.
«Alegado pelo reclamante o fato constitutivo do seu direito, qual seja, ausência da concessão do aviso prévio no período alegado pela reclamada, bem como as reduções previstas em lei, cabia à reclamada demonstrar o fato impeditivo, modificativo e extintivo do direito, com a apresentação do controle de jornada relativo ao mês em que cumprido o aviso prévio, o que não o fez. Registre-se que tendo em vista o princípio da aptidão da prova, cabe ao empregador comprovar a regular concessão do período destinado ao aviso prévio, com a redução da carga horária prevista em lei quando for o caso, porquanto é quem detém os documentos hábeis para tanto. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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8 - TST Recurso de revista. Reconhecimento de período clandestino e sobrejornada. Ônus da prova.
«O TRT não decidiu a controvérsia com base na distribuição do ônus da prova mas, sim, com amparo nas provas dos autos, em especial os depoimentos testemunhais, concluindo que as alegações do reclamante foram devidamente comprovadas. Nesse contexto, não há como reconhecer violação dos art. 818 e 333, do CPC/1973. ... ()
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9 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial. Ônus da prova.
«O Tribunal Regional consignou que restou demonstrada nos autos a identidade das funções exercidas pela autora e pela paradigma. Ademais, em relação à perfeição técnica e à produtividade, caberia à reclamada o ônus de provar a diferença existente no trabalho por elas realizado, nos termos da Súmula 6/TST, VIII, na medida em que constituiriam fatos impeditivos do direito da reclamante. Recurso de revista não conhecido.... ()
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10 - TST Recurso de revista. Equiparação salarial. Ônus da prova.
«O debate sobre a valoração da prova efetivamente produzida - ônus objetivo de prova - tende à reavaliação do conjunto probatório dos autos, o que, induvidosamente, não rende ensejo ao recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária. Óbice da Súmula 126 desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.... ()
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11 - TST Recurso de revista. Diferenças do FGTS. Ônus da prova.
«O Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, no tocante à distribuição do ônus da prova na hipótese de pedido de diferenças do FGTS, concluiu que, tendo em vista o princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a regular quitação das contribuições devidas ao FGTS. ... ()
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12 - TST Recurso de revista. Vale-transporte. Ônus da prova.
«A questão do ônus da prova relativo à comprovação do direito à percepção do vale-transporte foi objeto de recente debate nesta Corte uniformizadora. Concluiu o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plenária, que, em face do princípio da aptidão para a prova, cabe ao empregador o ônus de comprovar a eventual desnecessidade da concessão do auxílio ao trabalhador. Por esse motivo, resultou cancelada a Orientação Jurisprudencial 215 da SBDI-I desta Corte superior, consoante Resolução 175/2011, publicada no DEJT dos dias 27, 30 e 31/05/2011. Recurso de revista conhecido e provido.... ()
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13 - TST Recurso de revista. Horas extraordinárias. Ônus da prova.
«No caso em comento a egrégia Corte Regional, perante a análise do suporte fático probatório dos autos, em especial na prova testemunhal, consignou que a reclamante realizava horas extraordinárias. ... ()
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14 - TST Recurso de revista. 1. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Ônus da prova.
«O acórdão regional se encontra em harmonia com a jurisprudência pacífica e atual desta Corte, no sentido de que o trabalhador portuário avulso tem direito ao vale transporte e de que é do empregador o ônus de provar o fornecimento ou a ausência de necessidade da concessão desse benefício. Hipótese de incidência da Súmula 333/TST e do CLT, art. 896, § 4º. Recurso de revista não conhecido.... ()
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15 - TST Recurso de revista. Diferença salarial. Desvio de função. Ônus da prova.
«Diferentemente do que foi alegado pela reclamada, está consignado no acórdão recorrido que houve prova do desvio de função, por meio dos depoimentos das testemunhas de ambas as partes. É importante investigar a quem cabe o ônus da prova somente quando não há prova de fato arguido por qualquer das partes. Assim, uma vez que a Corte regional entendeu provado o fato constitutivo do direito do reclamante (a ocorrência de desvio de função), é irrelevante o questionamento sobre ônus da prova. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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16 - TST Recurso de revista da reclamada. Hora extra. Ônus da prova.
«O TRT, com base nos registros de jornada em cotejo com os recibos de pagamento entendeu provado o fato constitutivo do direito da reclamante em relação às horas extras. Quando o direito postulado é deferido com base na análise das provas dos autos, como no caso em exame, não há como se reconhecer a violação dos arts. 818 da CLT, 333, I, do CPC/1973. ... ()
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17 - TST Recurso de revista. Horas extraordinárias. Ônus da prova.
«Nos termos da Súmula 338, III, do TST, «os cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo a jornada da inicial se dele não se desincumbir-. ... ()
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18 - TST Recurso de revista. Horas extras. Período à disposição. Troca de uniforme. Maquiagem. Ônus da prova.
«É impossível falar em violação aos arts. 818 da CLT, e 333, II, do CPC/1973, pois o Tribunal Regional não lançou nenhuma tese acerca da distribuição do ônus probatório. Em verdade, decidiu de acordo com as provas trazidas aos autos, seguindo o livre-convencimento do magistrado, na forma autorizada pelo CPC/1973, art. 131. ... ()
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19 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Ônus da prova.
«A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do CPC/1973, art. 131. ... ()
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20 - TST Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Ônus da prova.
«A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do julgador, pelo princípio da persuasão racional, que tem previsão no ordenamento processual, na aplicação subsidiária do CPC/1973, art. 131. ... ()
