1 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Desnecessidade de formalidade. Agravo improvido.
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.
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3 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Réu não foi identificado por reconhecimento de pessoas, nos moldes do CPP, art. 226. Vítima individualizou o agente previamente ao reconhecimento na embargos de delegacia. Ausência de omissão e contradição. Declaração rejeitados.
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4 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Réu preso. Latrocínio. Violação do procedimento de reconhecimento pessoal. Inobservância do CPP, art. 226. Revisão de provas. Ordem não conhecida.
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5 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração no agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Existência de outros elementos probatórios. Embargos rejeitados.
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6 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Inobservância do CPP, art. 226. Absolvição mantida. Agravo desprovido.
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7 - STJ Direito processual penal. Agravo em habeas corpus. Reconhecimento de pessoas. Procedimentos obrigatórios. Ofensa ao CPP, art. 226 não caracterizada. Agravo improvido.
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8 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Roubo majorado. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP. Existência de outras provas. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal observado. Agravo não conhecido.
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10 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Demais provas corroborando para a condenação. Agravo improvido.
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11 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Reconhecimento de pessoas invalidado. Inexistência de provas seguras para a condenação. Agravo desprovido.
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento legal não observado. Agravo desprovido.
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Nulidade. Agravo improvido.
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14 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Recurso especial parcialmente conhecido e nessa extensão provido.
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15 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ARMA BRANCA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DE PESSOAS. ART. 226 CPP. DESNECESSIDADE. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE.
1. Comprovado nos autos de forma segura que o acusado subtraiu para si bens de terceiros, mediante grave ameaça com o emprego de arma branca (faca), cabível sua condenação nas penas previstas pelo crime do art. 157, §2º, VII, do CP. ... ()
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Reconhecimento de pessoas. Formalidades do CPP, art. 226. Agravo desprovido.
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17 - STF Prova. Reconhecimento de pessoas. Feitura perante o Juiz em audiência. Validade. Formalidades do CPP, art. 226 prescindíveis. Obediência dessas formalidades no âmbito do Inquérito Policial.
«0 reconhecimento de pessoas, feito perante o juiz em audiência, é válido como meio de prova. Prescinde das formalidades previstas no CPP, art. 226, eis que ocorrido sob o princípio do contraditório. Ao contrário do que ocorre na fase pré-processual. No inquérito policial sim, deve ser obedecido o disposto no CPP, art. 226, com a lavratura do auto de reconhecimento.... ()
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18 - STJ Direito processual penal. Segundo agravo regimental no agravo em recurso especial. Reconhecimento de pessoas. Procedimento do CPP, art. 226. Agravo desprovido.
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19 - STJ Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Violação constitucional. Competência do Supremo Tribunal Federal. STF. Reconhecimento de pessoas viciado. Violação ao CPP, art. 226. CPP. Desnecessidade de reexame de provas. Reconhecimento. Distinguishing não aplicável ao caso concreto. Restabelecimento da absolvição. Recurso especial provido. Agravo regimental desprovido.
1 - Não é atribuição desta Corte discorrer a respeito de violações a dispositivos constitucionais.... ()
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20 - STJ Reconhecimento de pessoas. Reconhecimento fotogrático. Legalidade na hipótese. Considerações da Minª. Laurita Vaz sobre o tema. CPP, art. 226.
«6. Não se vislumbra violação ao CPP, art. 226. [...]. Noutra vertente, a parte Recorrente alega que houve violação ao CPP, art. 226. No caso, as vítimas reconheceram os acusados quando compareceram na Delegacia e, depois, por reprodução fotográfica. Além disso, ocorreu o reconhecimento pessoal dos agentes em audiência e na presença de seus advogados, isto é, sob crivo do contraditório, não se constatando ofensa ao mencionado artigo. ... (Minª . Laurita Vaz).... ()
