queimadura
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Danos estéticos. Queimadura de 3º grau. Cicatriz quelóide. Deformidade que afetou a aparência da lesada. Danos morais in re ipsa.

«Paciente que sofreu queimadura no braço causada por bisturi elétrico utilizado em cesariana. Evidenciada cabalmente a falha do serviço do Hospital acionado. Danos materiais. Ressarcimento deferido. Quantia necessária para custeio de cirurgia estética reparadora. Liquidação de sentença. Lesão corporal configurada. Danos morais suportados pela paciente. Dano moral «in re ipsa, dispensando a prova do efetivo prejuízo resultante do evento danoso.... (Continua)

2 - TJRJ Apelação cível. Responsabilidade Civil. Hospital. Queimadura causada em criança durante cirurgia, pelo uso de bisturi elétrico. Imperícia. Ação Indenizatória. Médico contratado pela Casa de Saúde ré. Responsabilidade do empregador - art. 932, III do Código Civil. Prova pericial e documental conclusivas. Laudo pericial que aponta possíveis causas da queimadura, ambas decorrentes de imperícia da equipe técnica. Lesão que gerou sofrimento e o consequente dever de compensar danos morais. Quantia arbitrada em R$ 50.000,00 que não merece reparos. Recurso desprovido.

3 - STJ processual civil. Previdenciário. Benefício de prestação continuada. Queimadura extensa. Ausência do requisitito deficiência. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando a implantação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à portadora de queimadura extensa de 3º grau. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

4 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO - AUXILIAR DE PRODUÇÃO - QUEIMADURA NA REGIÃO DO ABDÔMEN - INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO CONSTATADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUXÍLIO-ACIDENTE INDEVIDO.

Recurso do obreiro desprovido... (Continua)

5 - TJPR RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESTÉTICO. QUEIMADURA NO PESCOÇO. INSURGÊNCIA RECURSAL QUANTO AO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO EM SENTENÇA EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). QUANTIA QUE NÃO COMPORTA ELEVAÇÃO. DANO ESTÉTICO. CICATRIZ NO LOCAL DA QUEIMADURA. NECESSIDADE DE SE SUBMETER A OUTROS PROCEDIMENTOS PARA MELHORAR O ASPECTO, ESPECIALMENTE PELA FORMAÇÃO DE QUELOIDE. LESÃO FACILMENTE VISÍVEL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO DA CICATRIZ QUE NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR O DANO ESTÉTICO. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

6 - TJSP Acidente do trabalho. Acidente típico. Sequela estética decorrente de queimadura na região dorsal e membro superior esquerdo. Inexistência de incapacidade laborativa. Laudo pericial desfavorável ao obreiro. Improcedência mantida Recurso desprovido.

7 - STJ Processual civil. Responsabilidade civil. Queimadura em recém-nascido. Teste do pezinho. Falha na prestação do serviço. Dever de indenizar. Dano moral. Reexame. Não cabimento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida

I - Na origem, trata-se de ação objetivando o pagamento de indenização por danos morais e estéticos decorrentes de queimadura de 2º grau ocasionada durante a realização de exame. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Erro médico. Queimadura na face da autora causada por defeito no bisturi elétrico do hospital. 1. Danos morais. Montante. Exorbitância não evidenciada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

1 - Na espécie, levando em consideração as circunstâncias do caso concreto - falha na prestação do serviço por parte do hospital que ocasionou queimadura na face da autora por defeito em bisturi elétrico -, verifica-se que a quantia indenizatória, fixada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos morais, não pode ser considerada exorbitante, importando a sua revisão, inevitavelmente, no revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, medida defesa em recurso especial, por incidir o verbete sumular 7/STJ.... (Continua)

9 - TJSP Acidente do trabalho. Beneficio. Auxílio-acidente. Evento típico. Queimadura. Incapacidade laborativa e nexo causal comprovados. Infortúnio ocorrido na vigência da Lei 9528/97. Existência de sequelas definitivas. Benefício devido. Recurso oficial provido em parte.

10 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Sequelas decorrentes de descoloração de cabelo e barba. Queimadura e queda dos pelos. Imperícia do réu comprovada. Consumidor que trabalha como «papai noel. Perda de contratos. Prejuízo material inconteste. Recurso desprovido neste aspecto.

11 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos materiais, morais e estéticos. Acidente de consumo. Queimadura causada em razão de defeito do produto. Responsabilidade civil configurada. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, após o exame acurado dos autos, das provas, inclusive pericial e testemunhal, do vídeo produzido, dos documentos e da natureza consumerista da relação entre as partes concluiu pela responsabilidade civil das demandadas, em razão do acidente de consumo sofrido pela consumidora, que teve queimadura de segundo grau em razão da falta de segurança do produto disponibilizado no mercado. ... (Continua)

12 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PROCEDIMENTO DE DEPILAÇÃO A LASER QUE CAUSOU QUEIMADURA DE PRIMEIRO GRAU NA AUTORA. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA O DANO. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 

 ... (Continua)

13 - STJ Responsabilidade civil. Hospital. Cirurgia. Queimadura causada na paciente por bisturi elétrico. Médico-chefe. Culpa «in eligendo e «in vigilando. Relação de preposição. CCB/2002, art. 186.

«Dependendo das circunstâncias de cada caso concreto, o médico-chefe pode vir a responder por fato danoso causado ao paciente pelo terceiro que esteja diretamente sob suas ordens. Hipótese em que o cirurgião-chefe não somente escolheu o auxiliar, a quem se imputa o ato de acionar o pedal do bisturi, como ainda deixou de vigiar o procedimento cabível em relação àquele equipamento.... (Continua)

14 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE CONSUMO. QUEIMADURA CAUSADA POR COLA PARA UNHAS POSTIÇAS. DEFEITO DE INFORMAÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

15 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. QUEIMADURA DECORRENTE DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO A LASER. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR.

A controvérsia limita-se à apuração da falha na prestação de serviço pela ré, ensejando responsabilidade civil objetiva, nos termos do CDC, que exige a comprovação do ato ilícito, nexo causal e dano, sem necessidade de demonstração de culpa. ... (Continua)

16 - TJSP ACIDENTÁRIA - QUEIMADURA DE 3º GRAU - LESÃO NO ANTEBRAÇO DIREITO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE CONFIGURADA - INDENIZABILIDADE.

"Incontroverso o acidente de trabalho e reconhecido pela perícia médica o prejuízo funcional, de cunho parcial e permanente, decorrente das sequelas dele advindas, de rigor a concessão do auxílio-acidente com início, no caso concreto, a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Os valores em atraso serão corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, aplicada a Taxa Selic a partir da vigência da Emenda Constitucional 113/2021. A renda mensal a ser implantada será reajustada pelos índices de manutenção"... (Continua)

17 - TJSP Ação indenizatória. «Cooktop fornecido pela ré que veio a explodir e causar queimadura na autora. Indenização por dano moral devida em face da ofensa à higidez corporal. Valor de tal verba reduzido, porém, com necessária adequação do percentual dos honorários advocatícios. Recurso parcialmente provido.

18 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA - CIRURGIA - QUEIMADURA POR BISTURI ELÉTRICO (ELETROCAUTÉRIO) - FALHA DEMONSTRADA - DEVER DE INDENIZAR - DANO MORAL E ESTÉTICO CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - MÉTODO BIFÁSICO.

A falta de fundamentação apta a ensejar a nulidade da sentença não se relaciona com o seu acerto ou não, nem com a injustiça da decisão, sendo certo que, a fundamentação deficiente ou o erro na análise das provas, não podem ser invocados por simples inconformismo do apelante com o resultado do julgamento. Compete ao impugnante provar que a parte beneficiária da gratuidade de justiça possui recursos suficientes para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. Não tendo o impugnante comprovado a modificação da situação financeira do impugnado, não há se falar em revogação da gratuidade de justiça ora concedida. Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição a pessoa jurídica de direito privado que presta serviço mediante convênio com o SUS, responde objetivamente pelos danos causados a terceiro por intermédio de comportamento comissivo, não se exigindo, assim, prova de culpa para caracterização do dever de indenizar. Restando demonstrada a falha na utilização de aparelho denominado eletrocautério durante procedimento cirúrgico, causando danos à paciente, impõe-se o dever de indenizar. Comprovada a falha na prestação do serviço médico e o nexo causal, resta evidenciada a responsabilidade civil do profissional de indenizar o paciente pelos danos moral e estético que sofreu, em face de queimadura ocasionada durante o ato cirúrgico. Para o arbitramento de indenização por dano moral o juiz deve considerar as circunstâncias fáticas, a repercussão do ilícito, as condições pessoais das partes, bem como a razoabilidade e a proporcionalidade. ... (Continua)

19 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR - QUEIMADURA NO ROSTO DE RECÉM-NASCIDO QUANDO ESTAVA NO BERÇO AQUECIDO DO NOSOCÔMIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELO HOSPITAL REQUERIDO - (1) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELA SEGURADORA EM CONTRARRAZÕES - NÃO ACOLHIMENTO - (2) DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO NEONATO E SUA GENITORA EM RAZÃO DA QUEIMADURA SUPORTADA PELO PRIMEIRO, O QUE DEMANDOU TRATAMENTO CONSERVADOR, INCLUSIVE EM OUTRA CIDADE, RESULTANDO EM DANO CORPORAL PERMANENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, VEZ QUE BEM ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - (3) DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - SÚMULA 387/STJ - EXISTÊNCIA DE SEQUELA FÍSICA CAPAZ DE GERAR DESCONFORTO AO AUTOR - CICATRIZ PERMANENTE NO ROSTO, ACASTANHADA, COM BORDOS IRREGULARES, LEVEMENTE HIPERTROFIADA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR ADEQUADO ÀS NUANCES DO CASO - (4) SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA FASE RECURSAL.

Apelação conhecida e desprovida.... (Continua)

20 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo regimental. Responsabilidade civil do estado. Incêndio em delegacia. Queimadura em custodiado. Violação ao CPC/1973, art. 535. Omissão. Inexistência. Improvimento.

«1. Verifica-se não ter ocorrido ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... (Continua)