Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR - QUEIMADURA NO ROSTO DE RECÉM-NASCIDO QUANDO ESTAVA NO BERÇO AQUECIDO DO NOSOCÔMIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELO HOSPITAL REQUERIDO - (1) VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE SUSCITADA PELA SEGURADORA EM CONTRARRAZÕES - NÃO ACOLHIMENTO - (2) DANOS MORAIS SOFRIDOS PELO NEONATO E SUA GENITORA EM RAZÃO DA QUEIMADURA SUPORTADA PELO PRIMEIRO, O QUE DEMANDOU TRATAMENTO CONSERVADOR, INCLUSIVE EM OUTRA CIDADE, RESULTANDO EM DANO CORPORAL PERMANENTE - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, VEZ QUE BEM ATENDE ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - (3) DANOS ESTÉTICOS - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO - SÚMULA 387/STJ - EXISTÊNCIA DE SEQUELA FÍSICA CAPAZ DE GERAR DESCONFORTO AO AUTOR - CICATRIZ PERMANENTE NO ROSTO, ACASTANHADA, COM BORDOS IRREGULARES, LEVEMENTE HIPERTROFIADA - INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM VALOR ADEQUADO ÀS NUANCES DO CASO - (4) SENTENÇA MANTIDA - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA FASE RECURSAL.

Apelação conhecida e desprovida.... (Continua)