queda de trem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem. «Surfista ferroviário. Culpa exclusiva da vítima.

«A pessoa que se arrisca em cima de uma composição ferroviária, praticando o denominado «surf ferroviário, assume as conseqüências de seus atos, não se podendo exigir da companhia ferroviária efetiva fiscalização, o que seria até impraticável.... (Continua)

2 - STF Honorários advocatícios. Responsabilidade civil. Transporte de passageiros. Queda de trem. Inadimplemento contratual da transportadora. Verba honorária fixada em 10% sobre a soma das prestações vencidas, mais doze das vincendas. (Com doutrina e precedente).

3 - STJ Responsabilidade civil. Ilícito contratual. Morte «pingente. Queda de trem em movimento. Culpa presumida. Decreto 2.681/1912, art. 17. Doutrina. Precedentes.

«Falecendo passageiro, em razão de queda ocorrida quando em movimento o comboio, há culpa presumida da empresa ferroviária, somente elidida pela demonstração de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima (Decreto 2.681/1912, art. 17). Nos casos de «pingente, e não de surfista ferroviário, porque dever contratual da companhia transportadora impedir que as pessoas viajem com parte do corpo projetado para o lado de fora do veículo, afastada resta a possibilidade de culpa exclusiva da vítima.... (Continua)

4 - STJ Responsabilidade civil. Ilícito contratual. Morte «pingente. Queda de trem em movimento. Culpa presumida. Lei (Decreto Leg.) 2.681/12, art. 17. Doutrina. Precedentes.

«Falecendo passageiro, em razão de queda ocorrida quando em movimento o comboio, há culpa presumida da empresa ferroviária, somente elidida pela demonstração de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima (Decreto 2.681/12, art. 17). Nos casos de «pingente, e não de surfista ferroviário, porque dever contratual da companhia transportadora impedir que as pessoas viajem com parte do corpo projetado para o lado de fora do veículo, afastada resta a possibilidade de culpa exclusiva da vítima.... (Continua)

5 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem. Reconhecimento da hipótese de «surfista ferroviário no tribunal estadual. Revisão no especial. Impossibilidade, diante da necessidade de revolvimento da matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.

«Concluindo o acórdão tratar o caso de «surfista ferroviário, não há como rever tal situação na via especial, pois demandaria o revolvimento de matéria fático-probatória, vedado nesta instância superior (Súmula 07/STJ).... (Continua)

6 - STJ Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Indenização. Queda de trem. Morte de passageiro que viajava em escada da locomotiva. Culpa concorrente. CCB/2002, art. 186.

«Admissível a concorrência de culpa em transporte ferroviário, quando verificado comportamento aventureiro da vítima, a dificultar, consideravelmente, a eficiência do serviço de fiscalização da empresa transportadora que, alertada, já tomava as medidas necessárias para a retirada do passageiro de local indevido, onde deliberadamente se alojara por ousadia, já que distante do carro destinado ao transporte, onde não fora detectado excesso de lotação. Redução do valor, em face da concorrência de culpas, à metade.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Indenização por danos morais. Queda de trem. Quantum indenizatório majorado pela decisão agravada. Manutenção. Agravo regimental desprovido.

«1. A decisão ora impugnada, ao majorar a verba indenizatória para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em razão dos danos morais sofridos pelo agravado - lesões corporais de natureza grave (traumatismo crânio-encefálico) - ocorridos em decorrência de queda do interior de um trem da ora agravante, quando este trafegava lotado e com as portas abertas, razão por que o referido decisum deve ser mantido por seus próprios fundamentos. ... (Continua)

8 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Morte de passageiro. Queda de trem. Sucumbência recíproca. Reexame. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - É inviável, no caso, a revisão do quantitativo em que autor e ré decaíram do pedido, para fins de aferir a sucumbência recíproca ou mínima, por implicar reexame de matéria fática. ... (Continua)

9 - STJ Responsabilidade civil. Ilícito contratual. Indenização por morte. «Pingente. Queda de trem em movimento. Culpa presumida. Decreto 2.681/1912, art. 17. Valoração da prova. Doutrina. Precedentes do Tribunal. Clandestinidade não demonstrada.

«Falecendo passageiro, em razão de queda ocorrida quando em movimento o comboio, há culpa presumida da empresa ferroviária, somente elidida pela demonstração de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima (Decreto 2.681/1912, art. 17). ... (Continua)

10 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Transporte ferroviário. Queda de trem. Dano moral. Comprovação. Súmula 7/STJ. Valor. Razoabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciados Administrativos 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno no recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de trem vítima fatal. Pedido de indenização por danos morais formulado pelo filho, pela mãe e pelas irmãs da vítima. Pensão para o filho menor.

«1 - majoração do valor da indenização por danos morais na linha dos precedentes desta corte. ... (Continua)

12 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte de passageiro. Queda de trem. Dano moral. Valor. Alteração. Possibilidade. Relação contratual. Juros de mora. Termo inicial. Parcial provimento.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando irrisório ou abusivo. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte de passageiro. Queda de trem. Dano moral. Valor. Alteração. Possibilidade. Relação contratual. Juros de mora. Termo inicial. Parcial provimento.

«1. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais quando irrisório ou abusivo. ... (Continua)

14 - TJRJ INDENIZATÓRIA. QUEDA DE TREM. VÍTIMA MENOR ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. MUTILAÇÃO. SENTENÇA QUE, RECONHECENDO A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA, LHE IMPÕE O DEVER DE INDENIZAR, QUANTIFICANDO OS DANOS MORAIS E MATERIAIS. INÍCIO DA EXECUÇÃO SEM QUE FOSSE REALIZADA A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUANTO A SENTENÇA. ATUAÇÃO OBRIGATÓRIA, NA QUALIDADE DE CUSTUS LEGIS. INFRINGÊNCIA AOS ARTS.82, I E 496 DO CPC. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS. 322, MAS NÃO DA SENTENÇA QUE DEVE SER REDUZIDA, NAQUILO EM QUE FOR EXORBITANTE AO PEDIDO. REDUÇÃO DO QUANTUM, ESTABELECIDO A TÍTULO DE DANO MATERIAL, FIXANDO EM VERBA ÚNICA A INDENIZAÇÃO RELATIVA A DANO MORAL E ESTÉTICO, DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E O FATO DE A VÍTIMA, MENOR DE OITO ANOS, VIAJAR SOZINHA, QUANDO CAIU DA COMPOSIÇÃO QUE VIAJAVA DE PORTAS ABERTAS. NECESSIDADE DE TRATAMENTO PSICOLÓGICO, CUJA VERBA DEVE SER ADEQUADA À REALIDADE SÓCIO-ECONÔMICA DA VÍTIMA. VERBA PARA CIRURGIA FUTURA DESTINADA A PREPARAR O COTO PARA O RECEBIMENTO DE PRÓTESE, PARA CUJA AQUISIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO FOI ESTABELECIDO O QUANTUM. RAZOABILIDADE DA COBRANÇA DAQUELAS A SEREM SUBSTITUÍDAS ATÉ QUE COMPLETE 18 ANOS, COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS DESDE O LAUDO, DEVENDO SER PROTRAÍDA A EXIGIBILIDADE DAS DEMAIS NECESSÁRIAS A PARTIR DALI, A SEREM SUBSTITUÍDAS A CADA QUINQUÊNIO, ESTABELECIDOS DESDE DE JÁ O RESPECTIVO VALOR E OS MARÇOS TEMPORAIS, A PARTIR DO QUAL INCIDIRÃO JUROS MORATÓRIOS, SENDO.

Por via de conseqüência, a verba de manutenção daQUELAS próteses a serem fornecidas a partir dos 18 anos, devem ser somadas a da substituição e exigidas nas épocas propicias E de forma idêntica. RETIFICAÇÃO DO CALCULO DA TAXA JUDICIÁRIA, OBEDECIDOS OS ARTS, 108 E 109 DO CTE E O ART. 102 DA RESOLUÇÃO 15 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, RECOLHENDO-SE A DIFERENÇA ANTES DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NA FORMA O § 5º DO CPC, art. 20. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental interposto sob a égide do CPC, de 1973. Agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Acidente. Queda de vagão de trem. Pensionamento. Inexistência de similitude fática.

«1. Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes tratam de situações fáticas diversas. ... (Continua)

16 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - Acidente em linha férrea - Tentativa de «carona clandestina em trem de carga - Queda que ocasionou amputação traumática dos membros inferiores do requerente - Sentença de improcedência - Insurgência do autor.

17 - STJ Responsabilidade civil contratual. Agravo regimental. Queda de passageiro do trem. Perda de da capacidade laborativa e dano estético em grau máximo.

«1. Com o advento do Novo Código Civil (art. 950, parágrafo único), o legislador foi expresso em admitir a percepção de indenização imediata e única dos danos materiais nos casos de responsabilidade civil derivada da incapacitação da vítima para o trabalho. ... (Continua)

18 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte coletivo. Queda em plataforma de embarque de trem. Responsabilidade civil objetiva do transportador. Caracterização. Fato de terceiro. Inocorrência. Indenização devida a título de danos morais. Fixação em valor adequado. Danos materiais não comprovados. Recursos não providos.

19 - STJ Recurso especial. Responsabilidade civil. Queda em escada de acesso à estação de trem. Dano moral. Ocorrência. Reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Valor arbitrado. Razoabilidade. Precedentes do STJ.

«1. Inviável, em Recurso Especial, modificar o acórdão recorrido que entendeu caracterizado o dano moral e a responsabilidade da concessionária de serviço público por falha na prestação de serviço, tendo em vista que a análise do tema demanda reexame do conjunto fático-probatório, procedimento vedado, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de passageiro de trem. Falecimento. Culpa da vítima não caracterizada. Responsabilidade objetiva da transportadora. Indenização material devida com o pagamento de pensão mensal aos genitores da vítima e ressarcimento de despesas com o funeral. Sentença mantida. Recurso não provido.

21 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Apelação. Transporte de trem. Suposta queda em linha férrea. Cerceamento de defesa reconhecido pelo tribunal. Reexame de matéria probatória. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem reconheceu que o cerceamento de defesa estaria configurado e que a produção de prova seria necessária, já que teria influência na solução da lide. Portanto, a reforma do aresto demandaria inegável necessidade de reexame do acervo fático probatório soberanamente delineado perante as instâncias ordinárias, providência inviável de ser adotada em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

22 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Queda de passageiro no interior de trem. Hipótese em que ausente nos autos prova das lesões que a autora alega ter sofrido, de tratamento médico ou de eventual sequela resultante do acidente. Dano moral não configurado. Indenização indevida. Sentença mantida. Recurso improvido.

23 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS, E LUCROS CESSANTES - QUEDA EM VÃO EXISTENTE ENTRE O TREM E A PLATAFORMA DA COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - MANUTENÇÃO.

Ação de Indenização proposta pela autora em função de acidente ocorrido na Estação Brás da CPTM, quando seu pé ficou preso no vão existente entre o trem e a plataforma. Pretensão autoral de condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, materiais, e lucros cessantes. Sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na peça vestibular a fim de condenar a CPTM ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e lucros cessantes da ordem de R$ 751,82 (setecentos e cinquenta e um reais, e oitenta e dois centavos), afastada a condenação a título de danos materiais. ... (Continua)

24 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Acidente ferroviário. Queda do vagão. Passageiro que cai do trem, que trafegava com as portas abertas. Responsabilidade objetiva do transportador. Reconhecimento. Indenização que deve levar em conta o período de afastamento laborativo atestado pela perícia, e não o alegado pelo autor, por ausência de comprovação. Valores arbitrados com base no laudo pericial. Recurso parcialmente provido.

25 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Indenização por morte. Queda de passageiro de trem em movimento. Culpa presumida. Reconhecimento. Decreto Legislativo 2681/12, artigo 17. A responsabilidade do transportador é objetiva e presumida a sua culpa, que só seria elidida pela demonstração de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima. Recurso parcialmente provido.

26 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Passageira do metrô que envolvida por «empurraempurra para ingresso no trem, sofreu queda no interior do vagão, pisoteamento e fratura de tornozelo. Responsabilidade objetiva da concessionária e que concorre com a subjetiva, motivada pela falha no serviço. Dano moral configurado. Indenização reduzida a parâmetros razoáveis. Recursos parcialmente providos.

27 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda do vagão. Passageiro que cai do trem, que trafegava com as portas abertas. Insurgência. Alegação de culpa exclusiva da vitima. Inocorrência no caso concreto. Responsabilidade objetiva do transportador. Reconhecimento. Dor e sofrimento que decorrem do fato da violação. Indenização que deve atender aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Relação de consumo caracterizada. CDC, art. 14, § 3º, II. Recurso parcialmente provido.

28 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Queda no desembarque de estação de trem. Nexo de causalidade. Valor indenizatório. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Fixação de honorários advocatícios nas instâncias iniciais. Possibilidade de majoração nesta instância especial.

1 - A modificação do entendimento firmado, no sentido de que restou clara a existência de nexo de causalidade entre o dano suportado e a conduta da agravante, na estreita via do recurso especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte de pessoas. Queda de vagão em espaço entre o trem e a plataforma de desembarque. Lesões corporais. Culpa exclusiva da vítima. Súmula 7/STJ. Não ofensa ao CPC/1973, art. 514, II, quando do conjunto da postulação se puder interpretar o pedido. Inteligência do CPC/2015, art. 322. Omissão inexistente. Sucumbência. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

30 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente Metroviário. Passageira do Metrô que envolvida por «empurra-empurra para ingresso no trem, sofreu queda no interior do vagão, pisoteamento e fratura de tornozelo. Responsabilidade objetiva da concessionária (CF/88, art. 37, § 6º) que também decorre do Código de Defesa do Consumidor (art. 14), e concorre com a responsabilidade subjetiva (STF, RTJ 164/309), motivada pela falha no serviço. Dever de indenizar. Recursos parcialmente providos.

31 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Queda de passageiro em estação de metrô. Alegação de ausência de orientação sobre a existência de vão entre o trem e a plataforma. Desacolhimento. Comprovação documental da existência de avisos em local visível. Vítima usuária do sistema de transporte público, fazendo dela conhecedora dos riscos em razão da sua inobservância. Afirmativa da autora, em depoimento pessoal, de inocorrência de grande movimento no local do evento, não sabendo o que aconteceu quando da queda. Culpa exclusiva da vítima evidenciada. Ausência de responsabilidade da ré. Afirmativa de necessidade de aumento de efetivo e maior organização, que não descaracterizam a culpa da vítima. Socorro prestado por funcionários da apelada. Indenizatória por danos morais e materiais improcedente. Recurso desprovido.

32 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CF/88, art. 37, § 6º. TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. QUEDA DA PASSAGEIRA, USUÁRIA DO SERVIÇO, NO VÃO ENTRE O TREM E PLATAFORMA DA SUPERVIA. CONTRATO DE TRANSPORTE: OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES APRESENTADAS PELA VÍTIMA E A QUEDA NARRADA NA INICIAL. RISCO DO EMPREENDIMENTO. FORTUITO INTERNO QUE NÃO AFASTA O DEVER DE INDENIZAR. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO CARACTERIZADOS, QUANTIFICADO, O PRIMEIRO, EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E O SEGUNDO, EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONALDIADE, ANTE OS CONTORNOS DO CASO CONCRETO.

33 - STJ Administrativo e processual civil. Ação indenizatória. Transporte de trem. Composição trafegando com portas abertas. Queda de passageiro. Acidente fatal. Arts. 475-Q, § 2º, e 620, do CPC/1973. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF. Desentranhamento de documento. Preclusão consumativa. Dever de indenizar da concessionária. Reexame do acervo probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Interpretação de cláusulas do contrato de seguro. Inadmissível. Súmula 5/STJ.

«1 - A Corte de origem não emitiu qualquer juízo de valor a respeito da possibilidade de substituição de capital garantidor pela inclusão do beneficiário da prestação em folha de pagamento. Nesse contexto, pois, incide o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

34 - STJ P rocessual civil e administrativo. Acidente em vagão de trem. Responsabilidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Honorários recursais. Majoração. Cabimento.

1 - A alteração de premissa adotada pelo acórdão recorrido - no sentido da responsabilidade da concessionária pela queda de passageiro de vagão de trem - encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... (Continua)

35 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENZATÓRIA. ACIDENTE COM PASSAGEIRO EM INTERIOR DE VAGÃO DE TREM. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CABIMENTO.

A discussão versa sobre a possibilidade, ou não, de inversão do ônus da prova no caso concreto. ... (Continua)

36 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE ÁRVORE.

Danos materiais. Veículo avariado em razão de queda de galhos de árvore plantada em passeio público. Prova suficiente a evidenciar o preenchimento dos pressupostos da responsabilidade civil. Responsabilidade irradiada do art. 37, § 6º, da CR. Omissão no dever de fiscalização e manutenção das árvores públicas. O segurador que assume o risco e indeniza o segurado tem direito a se reembolsar do responsável pelo dano. Quantum pretendido, não infirmado pela ré, razoável e que, ademais, não destoa de situações similares. Juros de mora contados do efetivo desembolso. Recurso provido para julgar procedente a ação... (Continua)

37 - STJ Seguridade social. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de transporte urbano. Queda no interior de vagão de trem. 1. Cumulação do benefício previdenciário com a pensão civil ex delicto. Reexame de provas. Descabimento. Súmula 7/STJ. 2. Majoração do valor da indenização por danos morais. Impossibilidade. Revisão das circunstâncias fáticas da causa. Descabimento. Súmula 7/STJ. 3. Alegação de sucumbência mínima. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Recurso desprovido.

«1 - A partir da análise das provas carreadas ao processo, concluiu o Tribunal de origem pelo descabimento da cumulação do auxílio-acidente com pensão ex delicto, por não ter ficado demonstrado que o afastamento da autora do trabalho decorreu, exclusivamente, dos danos decorrentes da queda sofrida no interior da composição férrea, não podendo a questão ser revista nesta via excepcional, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

38 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Queda de passageiro de trem. Procedência parcial decretada em 1º grau. Impugnação. Acolhimento parcial. Não demonstrada a culpa exclusiva da vítima, impõe-se o dever de indenizar. Sendo o valor da indenização excessivo cabe sua redução, uma vez que o infortúnio não pode ser causa de substancial alteração do modo de vida da vítima do dano. Ausência, outrossim, de prova de que o falecido percebesse a remuneração postulada pela autora. Limitação temporal em consonância com precedentes. Constituição de capital determinada. Inteligência da Súmula 313 do Superior Tribunal de Justiça. Recursos providos em parte com determinação.

39 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - QUEDA DA AUTORA NO VÃO ENTRE O TREM E A PLATAFORMA EM RAZÃO DE AGLOMERAÇÃO NA ESTAÇÃO BRÁS - ACIDENTE INERENTE AO RISCO DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELA RÉ - INCIDÊNCIA DOS ARTS. 37, § 6º, DA CF E 734 DO CC - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE CUIDADO, PROTEÇÃO E VIGILÂNCIA E DA OBRIGAÇÃO DE TRANSPORTAR ILESO O PASSAGEIRO - DANO MORAL RECONHECIDO - INDENIZAÇÃO FIXADA DE ACORDO COM OS PARÂMETROS DO CASO CONCRETO, COM DETERMINAÇÃO DE INCIDÊNCIA DA LEI 14.905/2024, A PARTTR DE SUA VIGÊNCIA, QUANTO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS DA MORA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

Recurso provido... (Continua)

40 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUEDA DE PACIENTE IDOSA INTERNADA EM HOSPITAL MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A QUEDA E O ÓBITO. CAUSA DA MORTE POR BRONCOPNEUMONIA. NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais movida contra o Município de São Caetano do Sul, em razão do falecimento da mãe das autoras, ocorrido após queda de uma maca em hospital municipal. As autoras alegam responsabilidade do ente público pela queda, que teria contribuído para o óbito da paciente. ... (Continua)

41 - TJSP Responsabilidade civil. Pensão. Transporte ferroviário. Queda de passageiro de trem em movimento. Pensão devida à filha menor pela morte do pai. Reconhecimento. Fixação em 2/3 de 1,83 salários mínimos, remuneração comprovada da vítima (pois o restante se presume que gastaria consigo), até o dia em que a menor completar 25 anos de idade, observando-se o disposto na Súmula 490 do Supremo Tribunal Federal. Admissibilidade. Desnecessidade de incidência de correção monetária, na medida em que o valor do salário mínimo sofre natural e periódico reajuste. Critério válido tanto para a determinação do valor das prestações vencidas como das vincendas. Recurso parcialmente provido.

42 - TJRJ CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SUPERVIA. QUEDA NO INTERIOR DO VEÍCULO DA RÉ. LESÕES. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Passageira que sofreu uma queda no interior do veículo da ré, em razão de frenagem irregular do maquinista, causando-lhe lesões. Tratando-se de responsabilidade objetiva cabia à ré a prova de qualquer das excludentes de ilicitude, mas desse ônus não se desincumbiu, devendo responder pelos danos causados. Dano moral caracterizado. Reparação moral fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais) que se mostra proporcional ao dano infligido e ao grau de culpa do ofensor. Desprovimento do recurso. Unânime.... (Continua)

43 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CASA DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. QUEDA DE PACIENTE COM RESULTADO MORTE.

Autora imputa à ré a responsabilidade pela morte de sua mãe em razão de falha de monitoramento durante a prestação dos serviços. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. RESPONSABILIDADE CIVIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Fato de serviço. Responsabilidade objetiva. Inteligência da Lei 8.078/90, art. 14. É incontroverso que em 11.09.2018, a paciente, mãe da recorrente, sofreu uma queda de uma poltrona/cadeira enquanto residia na casa de repouso, vindo a bater a cabeça no chão, decorrendo disso trauma crânio encefálico com resultado morte. A análise da prova pericial revelou nexo causal entre o acidente e o hematoma subdural que resultou no falecimento da paciente. Dada a responsabilidade objetiva do fornecedor e a demonstração do nexo de causalidade, a recorrida só poderia ser isenta de responsabilidade se uma das excludentes previstas no CDC, art. 14, § 3º estivessem presentes. Ausência de excludentes, cuja prova incumbia à ré. Prova testemunhal indicou que a paciente apresentava comportamento agitado e necessitava de supervisão constante, incluindo a contenção com cinta, conforme também evidenciado pelas fotografias constantes dos autos. Nesse contexto, é inverossímil que a idosa de 85 anos de idade tenha desatado, sozinha, o nó da cinta de contenção, a menos que a recorrida não o tenha feito corretamente ou mesmo que ela estivesse absolutamente sem proteção, encontrando-se desprotegida contra quedas. Era obrigação da recorrida garantir a segurança da paciente. A apelada falhou no seu dever de resguardar a integridade física da idosa, não adotando todas as cautelas que poderia para evitar o resultado morte. Dever de indenizar constatado. DANOS MORAIS. Configuração. Intenso sofrimento psíquico. Perda de parente próximo que notoriamente causa profundo aflito. Indenização arbitrada no patamar de R$ 80.000,00. DANOS MATERIAIS. Comprovada a responsabilidade civil da apelada pelo acidente e, por conseguinte, pela morte da vítima, é certo que a empresa ré tem o dever de indenizar todos os danos e prejuízos financeiros daí decorrentes, dentre eles, as despesas com funeral, e aquelas precocemente relacionadas a necessidade de acompanhante em leito hospitalar, perfazendo o montante de R$ 4.827,00. Sentença reformada. SUCUMBÊNCIA. Inversão do ônus. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)

44 - TJSP Responsabilidade civil do Estado. Queda de árvore sobre veículo estacionado em via pública. Responsabilidade presumida e objetiva do Município, decorrente do dever de guarda. Procedência. (Cita doutrina).

Quem tem a obrigação de guarda em relação a uma árvore tem, «ipso facto, a responsabilidade presumida dos danos por ela acarretados; assim sendo, o Município deve responder pelos prejuízos causados pela queda de uma árvore plantada em via pública.... (Continua)

45 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO INDENIZATÓRIA- QUEDA EM ESTAÇÃO FERROVIÁRIA- ÔNUS DA PROVA

Ação indenizatória- Lesões corporais ao passageiro no interior de estação de trem- Nexo de Causalidade- Ausência- Ônus da prova- Fato constitutivo do direito do autor- Inteligência do CPC, art. 373, I: - Em contrato de transporte, ausente nexo de causalidade entre o evento e o dano, afasta-se a responsabilidade civil da companhia de trens a indenizar, cabendo à parte autora a prova do fato constitutivo de seu direito, consoante art. 373, I, CPC. ... (Continua)

46 - TJSP DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCEDIMENTO COMUM. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO FERROVIÁRIO. QUEDA DE USUÁRIO EM PLATAFORMA DE EMBARQUE. SUPERLOTAÇÃO. DEVER DE INDENIZAR.

1.Recursos tirados contra sentença de procedência que condenou concessionária de serviço ferroviário ao pagamento de indenização por danos materiais e morais decorrentes de queda na estação de embarque. ... (Continua)

47 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO REGRESSIVA - QUEDA DE ÁRVORE -

Pretensão da apelante à condenação da apelada ao pagamento de indenização por danos materiais, em virtude do pagamento de indenização pelos danos causados ao proprietário de veículo por ela segurado, em decorrência da queda de uma árvore, no estacionamento da Escola Estadual Anhanguera - Sentença de improcedência - Pleito de reforma da sentença para, preliminarmente, reconhecer o cerceamento de defesa e, no mérito, para que os pedidos sejam julgados procedentes e, subsidiariamente, sejam os honorários advocatícios fixados sobre o valor atribuído à causa - PRELIMINAR - Cerceamento de defesa alegado pela apelante, consistente no pedido de oitiva de testemunhas indeferido pelo Juízo «a quo, que não merece acolhida - Fatos que somente poderiam ser provados mediante a apresentação de documentos, nos termos do CPC, art. 443, II - Incumbe ao julgador o exame das provas necessárias e pertinentes ao julgamento da ação, nos termos dos arts. 355, I, e 370, ambos do CPC - MÉRITO - Omissão do Poder Público - Responsabilidade subjetiva - Inadmissibilidade - Apelante que deixou de comprovar documentalmente os danos por si suportados - Documentos apresentados nos autos que não comprovam sua relação com o evento danoso sofrido pela segurada - Apelante que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito - Responsabilidade civil da apelada não configurada - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - Verba honorária fixada, em desfavor da apelante, em R$ 3.000,00 (três mil reais), por equidade - Impossibilidade - Fixação dos honorários advocatícios por equidade que somente é admitida nas causas em que for «inestimável ou «irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o «valor da causa for muito baixo - Entendimento reafirmado pelo TEMA 1.076, de 31/05/2.022, do STJ - «Valor da causa que não é muito baixo (R$ 24.593,00 em 19/05/2.023) - Ausência de hipótese de fixação de honorários advocatícios por equidade - Sentença reformada em parte - APELAÇÃO parcialmente provida para fixar os honorários advocatícios, em favor da apelada, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, sobre o valor atualizado da causa (R$ 24.593,00 em 19/05/2.023)... (Continua)

48 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - CONDOMÍNIO - QUEDA DE ÁRVORE DO INTERIOR DO ACONDOMINIO SOBRE A GARAGEM DA AUTORA - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - AÇÃO DE COBRANNÇA - PRESCRIÇÃO.

Autora objetivando o ressarcimento dos danos sofridos em decorrência de queda de árvore do terreno do condomínio requerido na garagem de sua residência. Sentença de extinção com resolução de mérito ( art. 487, inÁciso II, CPC ), diante do reconhecimento da prescrição. Ações anteriormente propostas não suspenderam e nem mesmo interromperam o prazo prescricional. Ação proposta em face de terceiro alheio ao presente processo não tem o condão de suspender ou interromper o curso do prazo prescricional. Ausência de causa suspensiva ou interruptiva. Decurso do prazo de 03 (três ) anos para a propositura da presente demanda. art. 206, parágrafo 3º, V, do Código Civil. Prescrição consumada. Decreto de extinção, com resolução de mérito, na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerente não provido, majorada a verba honorária advocatícia sucumbencial com base no art. 85, parágrafo 11, do CPC... (Continua)

49 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. QUEDA EM BURACO. MUNICÍPIO DE MIRASSOL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CARACTERIZADA.

O Município é responsável pela conservação do calçamento e via pública e, portanto, tem o dever de reunir providências acautelatórias necessárias para tentar evitar acidentes das pessoas que transitam naquele espaço. Indenização por danos morais (R$ 8.000,00). Manutenção do valor, posto que arbitrado em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Procedência dos pedidos. Sentença mantida. ... (Continua)

50 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. QUEDA EM CALÇADA. MUNICÍPIO DE LEME. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA CARACTERIZADA.

O Município é responsável pela conservação do calçamento e via pública e, portanto, tem o dever de reunir providências acautelatórias necessárias para tentar evitar acidentes das pessoas que transitam naquele espaço. Danos materiais comprovados (R$ 3.600,00). Indenização por danos morais (R$ 10.000,00). Manutenção do valor, posto que arbitrado em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Parcial procedência dos pedidos. Sentença mantida. ... (Continua)