1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento, de plano. Descabimento. Prova das alegações. Possibilidade. Decisão recorrida cassada, facultando ao agravante a prova de suas alegações. Recurso provido.
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2 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante provar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante provar as alegações formuladas na minuta do recurso, deforma que, se deixar de juntar cópia das peças necessárias para o acolhimento da pretensão recursal, o Agravo deve ser improvido.
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3 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante provar Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante provar as alegações formuladas na minuta do recurso, deforma que, se deixar de juntar cópia das peças necessárias para o acolhimento da pretensão recursal, o Agravo deve ser improvido.
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4 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Mera declaração da insuficiência de recursos financeiros. Indeferimento de plano. Descabimento. Prova das alegações. Possibilidade. Recurso provido.
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5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Para a concessão do benefício da gratuidade processual, além da declaração de pobreza, devem ser demonstrados critérios objetivos que evidenciam o efetivo estado de miserabilidade. Falta de cópia das peças necessárias para a prova das alegações formuladas na minuta. Incumbe ao Agravante provar as alegações formuladas na minuta do recurso, deforma que, se deixar de juntar cópia das peças necessárias para o acolhimento da pretensão recursal, o Agravo deve ser improvido.
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6 - TJSP AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REVELIA - JULGAMENTO ANTECIPADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES - AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE PRODUZIR PROVAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.
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7 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Indeferimento de plano. Prova das alegações. Possibilidade. Indispensável a exibição da declaração de rendimentos que, a um só tempo, evita abusos e prestigia os verdadeiramente necessitados. Recurso provido.
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8 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - REQUISITOS - PROVA ESCRITA - EMAILS TROCADOS ENTRE AS PARTES E NOTAS FISCAIS - ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTOS CAPAZES DE EXPRESSAR A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA RÉ - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, II - CRÉDITO DEVIDO - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso não provido... ()
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9 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REQUISITOS - PROVA ESCRITA - ADMISSIBILIDADE - DOCUMENTOS CAPAZES DE EXPRESSAR A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES FORMULADAS PELA RÉ - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 373, II - CRÉDITO DEVIDO - EMBARGOS MONITÓRIOS IMPROCEDENTES - SENTENÇA MANTIDA.
Recurso não provido... ()
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10 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Recurso especial. Falência. Impugnação de leilão. Falta de elementos de prova das alegações. Reexame. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as circunstâncias de fato que levaram o juízo a rejeitar a impugnação à alienação judicial de bens constritos em falência encontra óbice no enunciado 7 da Súmula do STJ. ... ()
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11 - STJ agravo regimental em recurso em habeas corpus. Processo penal. Ausência de autorização judicial para acesso aos arquivos e dados contidos no aparelho celular. Lei 12.965/2014, art. 7º, III. Autorização judicial concedida. Prova lícita. Quebra da cadeia de custódia. Ausência de prova das alegações. Decisão mantida por seus próprios fundamentos.
Agravo regimental improvido. ... ()
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12 - TJSP Ação indenizatória por danos materiais e morais - Recurso inominado pelo autor - Insurgência contra sentença que julgou improcedente os pedidos, sob argumento de que a prova das alegações compete à instituição financeira, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Inversão do ônus da prova que por si só não dispensa ao autor apresentar minimamente os elementos de fato e constitutivo do direito, Ementa: Ação indenizatória por danos materiais e morais - Recurso inominado pelo autor - Insurgência contra sentença que julgou improcedente os pedidos, sob argumento de que a prova das alegações compete à instituição financeira, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Inversão do ônus da prova que por si só não dispensa ao autor apresentar minimamente os elementos de fato e constitutivo do direito, nos termos do CPC/2015, art. 373, I - Razões recursais que não trouxeram nenhum elemento novo de convicção capaz de abalar os sólidos fundamentos da decisão monocrática - decisão que deu justa e correta solução à causa e deve ser mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 46 (parte final), da Lei 9.099/1995 - recurso improvido.
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13 - TJSP Ação de indenização de dano moral, lucros cessantes c/c pedido de instituição de pensão vitalícia. Piracicaba. Alegação de queda de motociclista em via pública causada por buraco não sinalizado. Descabimento. Ausência de prova das alegações. Sentença de improcedência. Recurso não provido
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14 - TJSP Agravo de instrumento. Incidente de remoção de inventariante. Indeferimento. Irresignação da parte interessada. Manutenção. Ausência de prova das alegações de desídia, má-administração ou prejuízo ao espólio por parte do inventariante. Não configurada a infringência dos deveres do CPC, art. 622. Decisão mantida.
Recurso desprovido(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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15 - TRT3 Prova. Ônus da prova ônus da prova no processo do trabalho.
«Sobre ônus da prova, o CLT, art. 818 diz o seguinte: «a prova das alegações incumbe à parte que as fizer. A previsão encerra simples e prudente sabedoria. No particular, o CPC/1973 pode ser descartado. Pela CLT, ninguém prova fato, mesmo porque o fato, em si, é improvável. Ele se perde nos escaninhos da existência. Mistura-se com a poeira da história. O que a lei sabiamente exige é a prova das alegações de fato, o que é bastante diferente. Bem verdade que a pureza da lei pode ser aviltada. Neste caso cabe ao juiz a nobre função de ser seu guardião. Para tanto pode, por exemplo, tomar de empréstimo oportuna lição de Élio Gaspari, quando falando a propósito de merecida homenagem recebida por ocasião do 9º Congresso da Abraji - Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, ensinou: «O que o jornalista precisa saber desde a hora em que entra na primeira redação, atemorizado, até quando acabou a festa? Quando o nosso interlocutor está nos fazendo de bobo. O cara está contando a coisa para nós e está achando que nós somos bobos. Aí cada um faz o que achar melhor: continua fingindo que é bobo ou diz que não é bobo, mas essa é a nossa vida. Assim é com o juiz. Pode acreditar ou não.... ()
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16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Prestação de serviço. Assistência funeral. Prova das alegações. Ausência. Fundamento do acórdão recorrido não atacado. Aplicação da Súmula 284/STF. Agravo interno não provido.
1 - É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação quando as razões do recurso estão dissociadas do decidido no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284/STF. ... ()
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17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - MÁ-FÉ DO PORTADOR DO CHEQUE - PROVA ORAL - INDEFERIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA.
O direito à prova é constitucionalmente assegurado, devendo o magistrado oportunizar as partes a especificação das provas que pretendem produzir. Há cerceamento de defesa quando o juiz deixa de colher as provas expressamente requeridas e julga procedente o pedido, justamente, por falta de prova das alegações do requerido.... ()
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18 - STJ Direito civil. Agravo regimental recurso especial. Ação rescisória. Ilegitimidade passiva. Responsabilidade da administração do grupo e da cota de consórcio. Autolatina. Cisão. Tribunal de origem. Ausência de prova das alegações. Súmula 7/STJ.
«1 - A alegação da agravante de não ser a administradora de um grupo especifico de consórcio, segundo o Tribunal de origem, não foi comprovada. Rever esse entendimento esbarra Súmula 7/STJ, por ser imprescindível reexame fático-probatório. ... ()
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19 - TJRJ RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA DE OVELHAS. ENTREGA DE ANIMAL DE RAÇA DIFERENTE DA ADQUIRIDA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DAS ALEGAÇÕES.
Ação de rescisão de contrato de compra e venda de oito ovelhas da raça White Dorper. Alegação de que os filhos nasceram com característica diversa, incompatível com o que havia adquirido. ... ()