producao antecipada das provas
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ «Habeas corpus. Citação por edital. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta fundamentação. Constrangimento ilegal. CPP, art. 366 e CPP, art. 647.

«A jurisprudência do STJ é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Recurso provido para anular a decisão que determinou a produção antecipada das provas, bem como todos os atos subsequentes, sem prejuízo de nova determinação fundamentada em dados concretos.... (Continua)

2 - STJ Habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ.... (Continua)

3 - STJ Habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ.... (Continua)

4 - STJ Habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ.... (Continua)

5 - STJ Habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ.... (Continua)

6 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Necessidade de concreta motivação. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Suspensão do processo. Citação por edital. Réu citado por edital. Não comparecimento. Prova testemunhal. Produção antecipada de provas. Carência de fundamentação acerca da necessidade da medida. Urgência não comprovada. Anulação das provas produzidas por antecipação. Precedente do STJ. CPP, art. 366.

«I. Hipótese em que o acusado, citado por edital, deixou de comparecer à audiência de instrução, tendo sido aplicada a regra do CPP, art. 366, com a determinação de produção antecipada das provas testemunhais. ... (Continua)

9 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Citação editalícia. Suspensão do processo. Produção antecipada das provas. Medida justificada. Transcurso de cinco anos e tenra idade da vítima. Recurso desprovido.

«1. É possível a produção antecipada das provas quando se demonstra a real necessidade da medida, mediante decisão concretamente fundamentada. In casu, o magistrado justificou a imperiosidade da produção da prova, haja vista o transcurso do período de 5 (cinco) anos e a tenra idade da vítima na data dos fatos (12 anos de idade). Não incidência da Súmula 455/STJ. Precedentes. ... (Continua)

10 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Citação editalícia. Nulidade. Não ocorrência. Produção antecipada das provas. Medida justificada. Corréu preso. Recurso desprovido.

«1. É assente que, para a realização da citação editalícia, é imperioso que se esgotem os outros meios disponíveis, em louvor da garantia da mais ampla defesa. Na espécie, o oficial de justiça compareceu ao endereço do recorrente, por duas vezes, e encontrou sua genitora, que informou não saber do seu paradeiro. Ela deixou certo que o recorrente residira ali, mas tomou rumo desconhecido. Daí a correta conclusão de que ele estava em local incerto e não sabido. ... (Continua)

11 - STJ Recurso em habeas corpus. Ameaça. Lei maria da penha. Citação editalícia. CPP, art. 366, CPP. Suspensão do feito. Produção antecipada das provas. Justificativa insuficiente. Demonstração concreta da necessidade. Imprescindibilidade. Súmula 455/STJ. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação idônea. Recurso provido.

«1 - A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ. ... (Continua)

12 - STJ Suspensão do processo (CPP, art. 366). Produção antecipada de provas (descabimento). Urgência (não-demonstração).

«1. A cláusula segundo a qual pode «o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes (CPP art. 366) tem boa dose de permissividade, mas não está sujeita à total discricionariedade do magistrado. ... (Continua)

13 - STJ Habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Falta de interesse processual. Writ impetrado quando o paciente já havia comparecido em juízo e sido interrogado. Conformação da defesa com a prova produzida. Inexistência de prejuízo. CPP, art. 563. Ordem denegada.

1 - Hipótese em que o impetrante se insurge contra a determinação de produção antecipada das provas, amparada no CPP, art. 366, pretendendo, liminarmente, fosse obstada a realização da audiência de oitiva das testemunhas.... (Continua)

14 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Via inadequada. CP, art. 331. CP. Citação editalícia. CPP, art. 366. CPP. Suspensão do feito. Produção antecipada das provas. Justificativa insuficiente. Demonstração concreta da necessidade. Imprescindibilidade. Súmula 455/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Paciente que tomou conhecimento do fato e comprometeu-se a comparecer aos atos do processo. Fuga caracterizada. Não conhecimento. Ordem de ofício.

«1. A jurisprudência desta Corte é pacifica no sentido de que a produção antecipada das provas, a que faz alusão o CPP, art. 366 - Código de Processo Penal, exige concreta demonstração da urgência e necessidade da medida, não sendo motivo hábil a justificá-la o decurso do tempo, tampouco a presunção de possível perecimento. Súmula 455/STJ. ... (Continua)

15 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Produção antecipada de provas. CPP, art. 366. Lapso temporal extenso. Fundamentação concreta. Presença de defesa técnica. Ausência de prejuízo. Decisão mantida. Agravo desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Citação por edital. CPP, art. 366. Prisão preventiva. Expedição de alvará de soltura. Perda de objeto. Produção antecipada das provas. Inexistência de fundamentação idônea. Constrangimento ilegal. Súmula 455/STJ.

«1. Perde objeto a impugnação da revogação da prisão preventiva, quando já concedida a liberdade ao paciente. ... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Suspensão do curso do processo. CPP, art. 366. Produção antecipada das provas. Medida excepcional. Necessidade de concreta fundamentação. Ausência de motivos idôneos. Agravo desprovido. 1. O tribunal de origem não apresentou fundamentação idônea que justificasse a adoção da medida, sendo certo que, como regra, tem o réu o direito de acompanhar a produção das provas e exercer o contraditório, permitida a colheita antecipada, sem a sua presença, em situações excepcionais e de comprovada urgência, não sendo suficiente a alegação genérica de que o decurso do tempo comprometeria os depoimentos das testemunhas arroladas. 2. Precedentes desta corte e do STF. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

18 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio e corrupção de menores. Produção antecipada de prova. Fundamentação. Prejuízo não demonstrado. Recurso não provido.

«1. Com relação à antecipação probatória, o CPP, art. 366 - Código de Processo Penal dispõe que, «se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312. ... (Continua)

19 - STJ Criminal. Habeas corpus. Falso testemunho. Revelia. Suspensão do processo. Produção antecipada de provas devidamente motivada. Fato delituoso ocorrido há mais de 05 anos. Ordem denegada.

I - A determinação de produção antecipada de prova testemunhal, nos termos do CPP, art. 366, é faculdade legal conferida ao Julgador, na hipótese de estar suspenso o processo em decorrência da revelia do acusado, consubstanciando-se em medida que pode, ou não, ser considerada urgente, diante das peculiaridades do caso concreto.... (Continua)

20 - STJ Processual penal. Recurso em habeas corpus. Estelionato e formação de quadrilha. Denúncia. Réu não encontrado. Citação editalícia válida. CPP, art. 361. CPP. Produção antecipada de prova. CPP, art. 366. Súmula 455/STJ. Ausência de motivação idônea. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso parcialmente provido.

«1. Essa Corte Superior, nos termos do CPP, art. 361, admite a citação por edital quando o réu não é encontrado no endereço constante nos autos e esgotado os meios disponíveis para sua localização, hipótese presente. ... (Continua)