prequestionamento recurso
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Honorários advocatícios. CPC, art. 26, § 2º. Ausência de prequestionamento. Recurso improvido.

1 - A tese deduzida na via especial à luz do CPC, art. 26, § 2º, efetivamente, carece de prequestionamento.... (Continua)

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Desapropriação. Terreno de marinha. Ausência de prequestionamento. Recurso não conhecido. Provimento negado.

1 - A ausência de menção expressa do dispositivo legal evocado, bem como da discussão acerca de seu conteúdo, perante as instâncias prévias macula o recurso especial pela ausência de prequestionamento.... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Recuperação judicial. Violação de Súmula e princípios. Descabimento. Falta de prequestionamento. Recurso interposto pela divergência jurisprudencial também exige prequestionamento.

1 - A interposição de recurso especial não é cabível quando ocorre violação de súmula, princípios ou de qualquer ato normativo que não se enquadre no conceito de Lei, conforme disposto na CF/88, art. 105, III, «a». ... (Continua)

4 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Ação de complementação de ações. Brasil telecom s/a. Negativa de prestação jurisdicional. Não-Ocorrência. Decisão extra petita. Ausência de prequestionamento. Recurso improvido.

5 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

6 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

7 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

8 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

9 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

10 - TJSP Embargos de Declaração. Prequestionamento. Recurso não provido.

11 - STJ Responsabilidade civil. Indenização. Morte de filho maior. Prequestionamento. Recurso adesivo.

«Ônus da sucumbência fixada proporcionalmente à culpa da vítima, devendo os autores arcar com 30% dos mesmos.... (Continua)

12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Tribunal do Júri. Ausência de prequestionamento. Recurso desprovido.

1 - A decisão do Tribunal do Júri, que optou por uma das versões dos fatos com base no conjunto probatório, não pode ser desconstituída pelo Tribunal de Justiça, sob pena de ofensa à soberania dos veredictos.... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Fundamentos insuficientes para reformar a decisão agravada. CPC, art. 20, § 4º. Ausência de prequestionamento. Recurso improvido.

1 - A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa do provimento ao agravo regimental.... (Continua)

15 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

16 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

17 - STJ Tributário. Iptu. Tip. Tcllp. Ausência de prequestionamento. Recurso especial não conhecido. A configuração do prequestionamento pressupõe debate e decisão prévios pelo colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. Se o tribunal de origem não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a análise sobre a violação do preceito evocado pelo recorrente. Agravo regimental improvido.

18 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

19 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.

20 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ausência de vícios. Prequestionamento. Recurso rejeitado.