1 - TJSP "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECURSO INOMINADO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - PRAZO DE 5 DIAS PARA PREPARO - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO.
Recorrente que pediu o beneficio da justiça gratuita para interposição de recurso inominado. Pedido indeferido. A decisão que indeferiu o benefício deferiu prazo de 5 dias para ser efetuado o preparo. Recorrente que deixa de comprovar o recolhimento das custas de preparo recursal no prazo de 5 dias. Prazo para regularização do preparo não atendido. Deserção. Recurso não conhecido... ()
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2 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade.
1 - É intempestivo o agravo regimental, em matéria penal, interposto após o prazo de 5 dias, contados da data da publicação da decisão agravada.... ()
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3 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Trânsito em julgado. Intempestividade. Prazo de 5 dias não observado. Agravo não conhecido.
1 - O recurso cabível contra decisão unipessoal de relator é o agravo regimental. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Intempestividade verificada. Interposição do recurso após o prazo de 5 dias. Agravo não conhecido.
«1 - É intempestivo o agravo regimental, em matéria penal, interposto após o prazo de 5 dias. ... ()
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5 - TRT2 Embargos à execução. Prazo de 5 dias. CLT, art. 884.
«O prazo para oposição de embargos à execução, segundo CLT, art. 884 é de cinco dias após «garantida a execução ou penhorados os bens, findo o qual, resta preclusa a oportunidade de abrir o contraditório na execução.... ()
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6 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE TELEFONIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA - PRAZO DE 5 DIAS PROPORCIONAL À ESPÉCIE - DECISÃO MANTIDA
-Concessão de antecipação de tutela, compelindo a agravante ao cumprimento da obrigação de restabelecer a linha telefônica. ... ()
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7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Impossibilidade de conhecimento do recurso. Intempestividade. Prazo de 5 dias corridos. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. Precedente. ... ()
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8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Impossibilidade de conhecimento do recurso. Intempestividade. Prazo de 5 dias corridos. Agravo não conhecido.
1 - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos da Lei 8.038/1990, art. 39 e 258, caput, do RISTJ. Precedente. ... ()
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9 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto na Lei 8.038/1990. Intempestividade. CPC/2015. Inaplicabilidade.
1 - O agravo regimental é intempestivo, pois tal recurso, em matéria penal ou processual penal, não segue as disposições contidas no CPC/2015 no que concerne à contagem dos prazos em dias úteis (Lei 13.105/2015, art. 219). ... ()
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10 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput.... ()
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11 - STJ «Habeas corpus. Recurso. Prazo de 5 dias. Lei 8.038/90, art. 30.
«Em tema de «habeas corpus, o prazo para recorrer de sua denegação é de cinco dias (Lei 8.038/90, art. 30). Comprovada a sua intempestividade, pode o recurso ser conhecido como se fora «habeas corpus originário. Precedentes do STJ.... ()
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12 - STJ «Habeas corpus. Recurso. Prazo de 5 dias. Lei 8.038/90, art. 30.
«Em tema de «habeas corpus, o prazo para recorrer de sua denegação é de cinco dias (Lei 8.038/90, art. 30). Comprovada a sua intempestividade, pode o recurso ser conhecido como se fora «habeas corpus originário. Precedentes do STJ.... ()
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13 - STJ Penal. Processual penal. Agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto na Lei 8.038/1990. Intempestividade. CPC/2015. Inaplicabilidade.
1 - O agravo regimental é intempestivo, pois tal recurso, em matéria penal ou processual penal, não segue as disposições contidas no CPC/2015, no que concerne à contagem dos prazos em dias úteis (Lei 13.105/2015, art. 219). ... ()
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14 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o CPC/2015, art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o CPC/2015, art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput.... ()
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19 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
1 - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo de 5 dias úteis, de acordo com o art. 1.023, caput, c/c o CPC/2015, art. 219, caput. ... ()
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20 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Oposição após o prazo de 5 dias úteis. Intempestividade. Embargos não conhecidos.
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