1 - STJ Habeas corpus. Penal. Crime contra o patrimônio. Roubo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Crime consumado. Constrangimento ilegal não verificado.
1 - O crime de roubo se consuma com a mera posse do bem subtraído, ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do delito a posse tranquila da res.... ()
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2 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Pretensão de desclassificação para tentativa. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ.
«1. O entendimento que predomina no Superior Tribunal Justiça é o de que não é exigível, para a consumação dos delitos de furto ou de roubo, a posse tranquila da res. ... ()
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3 - STJ Roubo. Consumação. Tentativa. Posse tranqüila da «res furtiva. Desnecessidade. Precedentes do STJ e STF. CP, art. 157.
«Assentada jurisprudência desta Corte e do Colendo STF no sentido de que o crime de roubo se consuma com a mera posse, ainda que por curto período de tempo, da coisa alheia móvel subtraída mediante violência ou grave ameaça. Não se exige, para a consumação do delito, a posse tranqüila da «res furtiva. Perseguição ao delinqüente minutos depois da prática do crime não se configura como tentado.... ()
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4 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 157. Roubo. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito.
«1. Na via especial, a discussão acerca da classificação jurídica dos fatos dispostos nos autos mitiga a incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Processo penal. Criminal. Furto. CP, art. 155; e 158, do CPP. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Qualificadora. Rompimento de obstáculo. Laudo pericial indispensável. Exclusão da qualificadora.
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6 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência.
«- De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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7 - TJSP Roubo. Caracterização. Momento consumativo. Vítima que teve seu dinheiro subtraído mediante violência. Posse tranquila da «res furtiva. Inexigibilidade. Detenção do agente logo em seguida à prática do crime ou no início da fuga. Irrelevância. Recurso improvido.
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8 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Furto. Consumação do crime de furto. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Agravo regimental desprovido. CP, art. 155.
«1. O entendimento pacificado nesta Corte, que considera consumado o crime de roubo, bem como o de furto, no momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que haja perseguição policial e não obtenha a posse tranquila do bem, sendo prescindível que o objeto do crime saia da esfera de vigilância da vítima. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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10 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«I - De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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11 - TJSP Roubo qualificado. Concurso de agentes e emprego de arma. Pretendida desclassificação para forma tentada. Impossibilidade. Procura e captura dos agentes por policiais militares logo após a comunicação do delito. Configurada posse tranquila da «res. Recurso provido em parte.
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12 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Momento consumativo. Posse tranquila da Res. Desnecessidade. Reexame de prova. Ausência. Agravo regimental desprovido.
«- De acordo com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o crime de roubo no momento em que o agente se torna possuidor da coisa alheia móvel, ainda que não obtenha a sua posse tranquila e pacífica. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Crime de roubo. Consumação. Posse tranquila da res furtiva. Desnecessidade. Precedentes agravo regimental não provido.
«1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que se considera consumado tanto o crime de furto como o de roubo, no momento em que a coisa furtada é retirada da esfera de disponibilidade da vítima, ainda que a sua recuperação tenha ocorrido pouco tempo após o ocorrido, em razão da atuação de populares ou de agentes militares. ... ()
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15 - TJSP Furto qualificado. Concurso de agentes. Delito consumado. Desnecessidade da posse tranquila da «res furtiva. Irrelevância, no caso, do agente ser detido logo em seguida ou quando inicia a fuga. Desclassificação para tentativa. Inadmissibilidade. Conjunto probatório apto para a condenação. Recursos não providos.
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16 - TJPE Penal e processo penal. Apelação criminal. Roubo simples. Momento da consumação do delito. Desnecessidade de posse tranquila da res furtiva. Improvimento.
«I. O delito de roubo, assim como o de furto, consuma-se com a simples posse, ainda que breve, da coisa alheia móvel subtraída clandestinamente, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. Precedentes. ... ()
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17 - STJ Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Roubo circunstanciado. Violência e grave ameaça. Pretensão de desclassificação para conduta diversa ou tentativa. Conjunto probatório. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Súmula 83/STJ.
«1. Descabida a apreciação do pleito de desclassificação do crime de roubo, uma vez que tal análise demanda profunda imersão na matéria fático-probatória. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Decisão monocrática. Aplicação do CPC/1973, art. 557, § 1º-A. Cabimento. Momento consumativo do furto. Desnecessidade da posse tranquila da res. Furto privilegiado. Valor da res furtiva muito superior ao salário mínimo. Inaplicabilidade.
«1. Conforme estabelecido no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 557, § 1º A é possível o relator dar provimento monocraticamente ao recurso especial em manifesto confronto com a jurisprudência deste Tribunal. ... ()
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19 - TJSP Roubo qualificado. Caracterização. Desclassificação para forma tentada. Impossibilidade. Irrelevância não haver êxito na fuga. A consumação do roubo sequer exige que o agente tenha a posse tranquila da «res, bastando que a vítima seja despojada de seus pertences, perdendo o controle de disposição dos mesmos. Precedentes. Condenação mantida. Recurso improvido.
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20 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Direito penal. CP, art. 155. Furto. Desnecessidade da posse tranquila da Res. Consumação do delito. Discussão jurídica dos fatos incontroversos dos autos. Mitigação da incidência da Súmula 7/STJ.
«1. O tipo penal classificado como furto consuma-se no momento, ainda que breve, no qual o agente se torna possuidor da res, não se mostrando necessária a posse tranquilha. ... ()
